18/02/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 12:43

Transitado em Julgado em 11/02/2025
17/02/2025 14:05

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:05

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 14:04

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:04

Juntada de Alvará de levantamento
15/02/2025 02:27

Publicado Sentença em 13/02/2025.
15/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
14/02/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 14:55

Recebidos os autos
11/02/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/02/2025 18:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
07/02/2025 22:44

Juntada de Certidão
07/02/2025 22:33

Juntada de Certidão
27/01/2025 16:43

Recebidos os autos
27/01/2025 16:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/01/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
24/01/2025 16:59

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:49

Recebidos os autos
24/01/2025 11:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
23/01/2025 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/01/2025 13:07

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
17/10/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:12

Expedição de Certidão.
17/10/2024 17:36

Expedição de Autorização.
14/10/2024 15:48

Expedição de Certidão.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
16/09/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0761144-11.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VERONICE RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 20 salários mínimos.

Considerando o decidido no Recurso Extraordinário nº 1491414, ficam as partes também intimadas de que este é o novo teto para expedição de RPV e para eventual manifestação.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 11 de Setembro de 2024 13:53:23.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
11/09/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:54

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:48

Recebidos os autos
11/09/2024 11:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
04/09/2024 22:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/09/2024 22:07

Transitado em Julgado em 03/09/2024
04/09/2024 22:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de VERONICE RODRIGUES DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:31

Publicado Sentença em 13/08/2024.
13/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 15:16

Recebidos os autos
09/08/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:15

Julgado procedente o pedido
31/07/2024 16:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
31/07/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 04:21

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0761144-11.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VERONICE RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O De ordem, ao autor; Prazo: 5 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 22 de Julho de 2024 13:11:17.

THIAGO DA SILVA LIMA Servidor Geral
22/07/2024 13:11

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 16:30

Recebidos os autos
24/06/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/06/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
13/05/2024 13:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/05/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:36

Publicado Despacho em 30/04/2024.
30/04/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 16:02

Recebidos os autos
26/04/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/02/2024 19:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/02/2024 17:01

Juntada de Petição de réplica
06/02/2024 03:52

Decorrido prazo de VERONICE RODRIGUES DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:49

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0761144-11.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VERONICE RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.

De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 16 de Janeiro de 2024 18:21:25.

THIAGO DA SILVA LIMA Servidor Geral
16/01/2024 18:21

Expedição de Certidão.
16/01/2024 15:18

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 02:43

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 17:35

Recebidos os autos
08/12/2023 17:35

Outras decisões
27/11/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/11/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:30

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 18:25

Recebidos os autos
30/10/2023 18:25

Determinada a emenda à inicial
26/10/2023 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/10/2023 08:30

Juntada de Certidão
25/10/2023 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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