15/08/2024 15:11

Arquivado Provisoramente
08/08/2024 04:35

Processo Desarquivado
07/08/2024 16:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/02/2024 17:08

Arquivado Provisoramente
16/02/2024 17:07

Juntada de Certidão
25/01/2024 02:37

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Inicialmente, considerando a determinação da Corregedoria do TJDFT, contida no PA 0015346/2019, determino a baixa de todas as restrições Renajud, eventualmente realizadas nos autos.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (BACENJUD, RENAJUD, ERIDF e INFOJUD), constato que nestes autos não foram encontrados bens à penhora e/ou foram encontrados bens insuficientes à satisfação da obrigação.

Intimada a indicar bens do devedor, a parte exequente manteve-se inerte e/ou postulou a realização das mesmas diligências infrutíferas já efetivadas por este Juízo.

Assim, como há evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

No curso desse prazo, deverá a parte credora providenciar a realização de outras pesquisas visando à localização de bens em nome da parte devedora.

Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis).

APÓS DECURSO DO PRAZO SUSPENSIVO DE 01 (UM) ANO: ARQUIVO PROVISÓRIO Remetam-se os autos ao arquivo provisório, pelo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, a vencer em (18/01/2030).

DESARQUIVAMENTO CONDICIONADO À EFETIVA COMPROVAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte credora desde que por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a efetiva existência de bens penhoráveis.

APÓS DECURSO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE: RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM Nos termos do art. 24, §3º da Resolução 16/2016, após o decurso do prazo da prescrição intercorrente, os autos serão enviados à vara de origem para conclusão e exame do magistrado, independentemente de solicitação.

Saliento, por oportuno, que após o retorno dos autos do arquivo provisório e, sem que haja manifestação das partes, transcorrido o prazo previsto no § 5º do art. 921 do NCPC, este Juízo extinguirá o feito, reconhecendo, de ofício, a prescrição.

CERTIDÃO PARA PROTESTO Comparecendo a parte autora requerendo certidão para protesto, defiro, desde já, a expedição da referida certidão, na forma do art. 517, §1º do CPC, em se tratando de cumprimento de sentença.

Cuidando-se de execução de título extrajudicial, expeça-se certidão nos termos do art. 828 do CPC.

CADASTRO DE INADIMPLENTES Comparecendo a parte autora requerendo a inclusão do nome do requerido no cadastro de inadimplentes, defiro, desde já, a expedição de ofício aos órgãos de restrição ao crédito e/ou a utilização do Sistema SERESAJUD, determinando-se a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA), nos termos do disposto no Art. 782, § 3º, do CPC.

Registro, por oportuno, que deve constar no mencionado ofício o valor atualizado do débito.

Sendo a parte exequente assistida pela Defensoria Pública ou por Núcleo de Prática Jurídica, remetam-se os autos ao Contador Judicial para tal fim.

CERTIDÃO DE CRÉDITO Comparecendo a parte autora requerendo a expedição de certidão de crédito, indefiro-o, desde já, uma vez que não há que se falar em expedição de certidão de crédito.

Isso porque a referida certidão só será expedida nas hipóteses de extinção do feito, o que não é o caso.

Intimem-se.
17/01/2024 15:51

Recebidos os autos
17/01/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/01/2024 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Nada a prover acerca do pedido retro, eis que este Juízo já esgotou todas as determinações contidas na decisão ID n. 112714654, objetivando localizar bens ou direitos do executado para cumprimento da obrigação.

Assim, não havendo outros requerimentos, venham-me os autos conclusos para analise do feito, nos termos do art. 921, III do NCPC.
20/12/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/12/2023 17:35

Recebidos os autos
15/12/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 06:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/11/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 09:15

Recebidos os autos
25/10/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:15

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (AUTOR)
24/10/2023 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/09/2023 22:55

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 17:27

Recebidos os autos
28/08/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:27

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (AUTOR)
28/08/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/07/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 16:47

Juntada de Certidão
26/04/2023 17:03

Juntada de Certidão
26/04/2023 17:00

Juntada de Certidão
26/04/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 19:55

Recebidos os autos
30/03/2023 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/03/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:30

Publicado Despacho em 22/03/2023.
22/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 10:53

Recebidos os autos
20/03/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/12/2022 17:29

Expedição de Certidão.
12/12/2022 13:39

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 08:30

Expedição de Certidão.
12/09/2022 11:01

Expedição de Alvará.
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de FELIPE CARDOSO DO NASCIMENTO em 24/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:26

Publicado Despacho em 17/08/2022.
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
12/08/2022 17:05

Recebidos os autos
12/08/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/08/2022 20:14

Juntada de Certidão
19/07/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 04:56

Decorrido prazo de FELIPE CARDOSO DO NASCIMENTO em 13/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:22

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
20/06/2022 10:09

Recebidos os autos
20/06/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 10:09

Decisão interlocutória - deferimento
17/06/2022 18:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/05/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 18:59

Juntada de Certidão
05/05/2022 00:35

Decorrido prazo de FELIPE CARDOSO DO NASCIMENTO em 04/05/2022 23:59:59.
14/04/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/04/2022.
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 17:40

Recebidos os autos
04/04/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 17:40

Outras decisões
04/04/2022 17:03

Juntada de Certidão
24/03/2022 00:32

Publicado Despacho em 24/03/2022.
24/03/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
23/03/2022 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/03/2022 14:32

Recebidos os autos
22/03/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/03/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 20:23

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 11:35

Recebidos os autos
02/02/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/02/2022 01:36

Recebidos os autos
01/02/2022 01:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/01/2022 13:04

Juntada de Petição de impugnação
12/01/2022 23:12

Recebidos os autos
12/01/2022 23:12

Decisão interlocutória - deferimento
04/01/2022 20:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/01/2022 20:11

Juntada de Certidão
08/12/2021 15:27

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 14:35

Recebidos os autos
12/11/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 14:35

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 17:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/11/2021 17:33

Recebidos os autos
03/11/2021 16:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
01/11/2021 21:48

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2021 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/10/2021 11:45

Recebidos os autos
26/10/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 11:45

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/10/2021 14:42

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 19:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/09/2021 21:35

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 21:35

Expedição de Certidão.
29/09/2021 21:29

Recebidos os autos
15/09/2021 16:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
14/09/2021 22:49

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para Contadoria - (em diligência)
12/09/2021 10:40

Recebidos os autos
12/09/2021 10:40

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 17:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/07/2021 21:59

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:35

Publicado Edital em 01/07/2021.
01/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 15:27

Expedição de Edital.
30/04/2021 09:26

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/04/2021 19:38

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2021 15:35

Recebidos os autos
18/03/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 15:35

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2021 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/03/2021 21:30

Juntada de Petição de petição
15/02/2021 21:05

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2021 12:06

Recebidos os autos
25/01/2021 12:06

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 12:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/01/2021 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/11/2020 22:36

Juntada de Petição de petição
18/10/2020 19:24

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 16:18

Recebidos os autos
15/10/2020 16:18

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 16:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/10/2020 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/10/2020 14:18

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 19:26

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 14:38

Recebidos os autos
08/09/2020 14:38

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 14:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/09/2020 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/09/2020 17:57

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 20:10

Recebidos os autos
16/07/2020 19:38

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
16/07/2020 12:48

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para Contadoria - (em diligência)
16/07/2020 12:47

Transitado em Julgado em 15/06/2020
07/04/2020 10:49

Juntada de Petição de petição
04/04/2020 11:58

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2020 16:04

Recebidos os autos
30/03/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 16:04

Julgado procedente o pedido
25/03/2020 00:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/03/2020 21:58

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2020 15:50

Recebidos os autos
23/03/2020 15:50

Expedição de Outros documentos.
22/03/2020 22:11

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2020 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/11/2019 15:58

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2019 15:22

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 13:06

Publicado Certidão em 30/10/2019.
29/10/2019 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019 15:51

Expedição de Outros documentos.
25/10/2019 15:50

Juntada de Certidão
18/10/2019 11:22

Juntada de Petição de petição
30/09/2019 07:18

Publicado Certidão em 30/09/2019.
28/09/2019 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2019 16:08

Juntada de Certidão
12/09/2019 22:13

Juntada de Petição de contestação
11/09/2019 12:24

Expedição de Outros documentos.
11/09/2019 12:22

Juntada de Certidão
03/04/2019 15:06

Decorrido prazo de FELIPE CARDOSO DO NASCIMENTO em 02/04/2019 23:59:59.
07/02/2019 04:51

Publicado Edital em 07/02/2019.
07/02/2019 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2019 14:18

Expedição de Edital.
05/02/2019 14:18

Juntada de edital
25/06/2018 15:41

Recebidos os autos
25/06/2018 15:41

Decisão interlocutória - deferimento
08/06/2018 21:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/05/2018 14:21

Juntada de Petição de petição
24/05/2018 02:30

Publicado Decisão em 24/05/2018.
23/05/2018 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2018 17:15

Recebidos os autos
14/05/2018 17:15

Decisão interlocutória - indeferimento
17/04/2018 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
13/04/2018 02:17

Publicado Certidão em 13/04/2018.
12/04/2018 10:36

Juntada de Petição de petição
12/04/2018 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2018 14:51

Juntada de Certidão
06/04/2018 17:13

Juntada de Certidão
06/03/2018 15:15

Juntada de Certidão
22/01/2018 15:36

Expedição de Certidão.
22/01/2018 15:36

Juntada de Certidão
27/11/2017 08:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2017 02:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2017 14:25

Expedição de Mandado.
17/11/2017 15:54

Expedição de Certidão.
17/11/2017 15:53

Juntada de Certidão
03/10/2017 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2017 14:48

Recebidos os autos
25/09/2017 14:48

Decisão interlocutória - recebido
19/09/2017 12:15

Conclusos para decisão para ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/09/2017 18:54

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 1ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
18/09/2017 18:54

Juntada de Certidão
18/09/2017 18:33

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para MONITÓRIA (40)
15/09/2017 14:20

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)
15/09/2017 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2017

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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