09/11/2023 20:40

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/11/2023 16:28

Juntada de Certidão
07/11/2023 10:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
07/11/2023 09:59

Juntada de Certidão
04/11/2023 04:11

Processo Desarquivado
03/11/2023 16:43

Juntada de comunicações
27/09/2023 08:36

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 04:10

Processo Desarquivado
25/09/2023 17:16

Juntada de comunicações
18/09/2023 18:51

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 15:41

Juntada de comunicações
14/09/2023 04:12

Processo Desarquivado
13/09/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 17:40

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 18:02

Recebidos os autos
12/09/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 23:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
05/09/2023 19:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2023 12:07

Juntada de comunicações
10/08/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:19

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:19

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:21

Expedição de Ofício.
09/08/2023 14:21

Expedição de Ofício.
07/08/2023 15:30

Recebidos os autos
07/08/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
02/08/2023 19:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2023 19:23

Transitado em Julgado em 01/08/2023
02/08/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:41

Decorrido prazo de SHEILA DE SOUSA MEDEIROS em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:41

Decorrido prazo de FVW VEICULOS EIRELI em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:41

Decorrido prazo de HENRIQUE FLAVIO HARDMAN em 31/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:43

Publicado Sentença em 17/07/2023.
15/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0766798-13.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HENRIQUE FLAVIO HARDMAN REQUERIDO: FVW VEICULOS EIRELI, SHEILA DE SOUSA MEDEIROS SENTENÇA Proferida sentença no id 161706570.

Com efeito, consta erro material no dispositivo da sentença proferida.

Assim, mantendo a fundamentação e corrigindo o erro material trocando tão somente o número do CPF indicado na parte dispositiva de referida sentença.

Assim, onde se lê: "[...] Por tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para, à guisa do que preconiza o art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro, DETERMINAR que seja oficiado ao DETRAN/DF para que transfira a propriedade do veículo Fiat Weekend Attractive, placa PJI0894, cor prata, chassi 9BD374121F5072136, ano/modelo 2014/2015, para a requerida FVW VEICULOS EIRELI - CNPJ 050142060001-94, desde a data de 18/03/2019, bem como para que impute a esta requerida todos os débitos eventualmente em aberto no cadastro do veículo, com exceção das infrações verificadas no período iniciado em 13/04/2019, as quais devem ser debitadas a 2ª requerida SHEILA DE SOUSA MEDEIROS - CPF 151555441-49 e, ainda, as que doravante vierem a ser praticadas até que haja a transferência junto ao órgão de trânsito.

DETERMINO, ainda, que se oficie à Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal para que impute a 1ªrequerida todos os tributos relativos ao veículo a partir da data de 18/03/2019." Leia-se: "[...] Por tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para, à guisa do que preconiza o art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro, DETERMINAR que seja oficiado ao DETRAN/DF para que transfira a propriedade do veículo Fiat Weekend Attractive, placa PJI0894, cor prata, chassi 9BD374121F5072136, ano/modelo 2014/2015, para a requerida FVW VEICULOS EIRELI - CNPJ 050142060001-94, desde a data de 18/03/2019, bem como para que impute a esta requerida todos os débitos eventualmente em aberto no cadastro do veículo, com exceção das infrações verificadas no período iniciado em 13/04/2019, as quais devem ser debitadas a 2ª requerida SHEILA DE SOUSA MEDEIROS - CPF *33.***.*14-68 e, ainda, as que doravante vierem a ser praticadas até que haja a transferência junto ao órgão de trânsito.

DETERMINO, ainda, que se oficie à Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal para que impute a 1ªrequerida todos os tributos relativos ao veículo a partir da data de 18/03/2019." Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
13/07/2023 16:01

Recebidos os autos
13/07/2023 16:01

Embargos de Declaração Acolhidos
12/07/2023 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
06/07/2023 19:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2023 01:46

Decorrido prazo de FVW VEICULOS EIRELI em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:46

Decorrido prazo de HENRIQUE FLAVIO HARDMAN em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:21

Publicado Sentença em 19/06/2023.
17/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 10:43

Recebidos os autos
15/06/2023 10:43

Julgado procedente em parte do pedido
27/04/2023 13:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
21/04/2023 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/04/2023 02:51

Decorrido prazo de FVW VEICULOS EIRELI em 18/04/2023 23:59.
18/04/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:36

Publicado Despacho em 11/04/2023.
10/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
27/03/2023 14:15

Recebidos os autos
27/03/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 13:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
27/03/2023 07:35

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/03/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 15:01

Recebidos os autos
15/03/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 15:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
13/03/2023 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
10/03/2023 23:16

Juntada de Petição de contestação
10/03/2023 18:26

Juntada de Certidão
01/03/2023 16:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/03/2023 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
01/03/2023 16:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/02/2023 05:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/02/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2023 12:28

Juntada de Certidão
01/01/2023 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/12/2022 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2022 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2022 17:32

Juntada de Certidão
19/12/2022 16:46

Recebidos os autos
19/12/2022 16:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2022 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
19/12/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 14:44

Recebidos os autos
19/12/2022 14:44

Determinada a emenda à inicial
16/12/2022 22:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/12/2022 22:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/12/2022 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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