TJDFT - 0701840-72.2023.8.07.0019

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Recanto das Emas

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Polo Ativo

Partes

JESSYKA RAYANE ALVES CORREA

CPF *33.***.*47-02

Advogados

ADSON DANILO NASCIMENTO DE SOUSA

OAB: 56138/DF

CPF *05.***.*33-12

Polo Passivo

Partes

99 TECNOLOGIA LTDA

CNPJ: 18.033.552/0001-61

Advogados

FABIO RIVELLI

OAB: 45788/DF

CPF *26.***.*60-41

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2024 22:49

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2024 16:05

    Transitado em Julgado em 14/12/2023

  • 25/01/2024 03:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024 23:59.

  • 17/01/2024 17:09

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 17:09

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 09/01/2024 16:15

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 15:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 05/01/2024 13:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/01/2024 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/12/2023 03:07

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 09:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2023 03:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2023 23:59.

  • 30/11/2023 02:29

    Publicado Sentença em 30/11/2023.

  • 29/11/2023 08:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

  • 27/11/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 18:36

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 20/11/2023 13:48

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 20/11/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 17:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 17/11/2023 10:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2023 19:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2023 20:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2023 18:03

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 18:00

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2023 14:40, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

  • 16/10/2023 23:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 02:50

    Publicado Intimação em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 02:50

    Publicado Intimação em 03/10/2023.

  • 02/10/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 02/10/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0701840-72.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JESSYKA RAYANE ALVES CORREA REQUERIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem da MM.

    Juíza de Direito, Drª.

    THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA, Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas, designei audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) para 27/10/2023 14:40.

    Expeçam-se as diligências necessárias para que as partes e/ou testemunhas sejam intimadas da audiência designada, devendo acessar no dia e horário designados.

    Link e QR code para acesso à sala virtual de audiência: https://atalho.tjdft.jus.br/eex60f IGOR DE SOUSA DOS SANTOS Servidor Geral

  • 29/09/2023 17:04

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 19:08

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 19:07

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/10/2023 14:40, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

  • 20/09/2023 15:37

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2023 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

  • 20/09/2023 13:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 00:20

    Publicado Decisão em 13/09/2023.

  • 12/09/2023 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0701840-72.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JESSYKA RAYANE ALVES CORREA REQUERIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA DECISÃO Preclusa a oportunidade concedida à autora, por duas vezes, visando ao fornecimento do endereço atualizado da testemunha não intimada, indefiro a expedição de novo mandado para tal fim.

    Caso persista o interesse na sua oitiva, deverá a própria parte que a arrolou comunicá-la sobre a audiência designada para o próximo dia 20/09/23 e providenciar as medidas necessárias ao seu comparecimento.

    Intimem-se tão somente para fins de ciência.

    Inexistindo providências pendentes, aguarde-se em cartório a realização do referido ato.

    Recanto das Emas/DF, 8 de setembro de 2023.

    THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

  • 08/09/2023 18:41

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 18:41

    Outras decisões

  • 05/09/2023 12:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 05/09/2023 12:25

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 20:47

    Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 04/09/2023 20:46

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2023 02:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 00:20

    Publicado Despacho em 30/08/2023.

  • 29/08/2023 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0701840-72.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JESSYKA RAYANE ALVES CORREA REQUERIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA DESPACHO Intime-se a autora para informar o endereço da testemunha E.

    S.

    D.

    J., no prazo de 2 dias, sob pena de preclusão.

    Cumprida a determinação, intime-se.

    Recanto das Emas/DF, 25 de agosto de 2023, 12:20:09.

    THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

  • 25/08/2023 17:20

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 17:50

    Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 24/08/2023 17:48

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 01:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 01:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 01:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 01:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 01:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 00:26

    Publicado Decisão em 21/07/2023.

  • 20/07/2023 01:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0701840-72.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JESSYKA RAYANE ALVES CORREA REQUERIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA DECISÃO Conforme consta da ata de ID 165572731, em sede de audiência, a requerente pugnou pelo arbitramento de multa diária no importe de R$ 500,00 face ao descumprimento da determinação judicial quanto à inversão do ônus da prova.

    Compulsando os autos, verifica-se que a decisão de ID 160957894, com fulcro na previsão do inciso VIII do art. 6º do Código de Defesa do Consumidor, determinou que a empresa ré providenciasse, no prazo de 5 dias, a juntada da gravação de áudio captada pelo aplicativo durante a corrida contratada pela autora.

    Como é cediço, as regras sobre provas destinam-se à delimitação da parcela de responsabilidade de cada parte na formação do material probatório destinado à solução da lide.

    Uma vez oportunizada a sua produção, eventual inobservância de tal ônus culminará, na fase decisória, na imputação de possíveis consequências negativas decorrentes da ausência de prova de uma ou outra alegação de fato à parte que, no decorrer da instrução processual, tinha o encargo de prová-la ou contraditá-la.

    Logo, por se tratar de ordem judicial destinada à distribuição dinâmica do ônus da prova em favor da parte consumidora, tem-se que o seu descumprimento poderá conduzir a uma situação de desvantagem processual a empresa fornecedora de serviços, a qual não se desincumbiu, tempestivamente, do encargo de comprovar a improcedência dos fatos alegados na petição inicial.

    Daí que, exatamente por se tratar de um ônus, e não de um dever, não há previsão legal que ampare a exigência de seu cumprimento.

    Ante o exposto, indefiro o pleito autoral.

    Intimem-se.

    Após, aguarde-se em cartório a realização da audiência de instrução e julgamento designada para o próximo dia 20/09/23.

    Recanto das Emas/DF, 18 de julho de 2023.

    THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

  • 19/07/2023 00:23

    Publicado Certidão em 19/07/2023.

  • 18/07/2023 19:06

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 19:06

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 18/07/2023 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0701840-72.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JESSYKA RAYANE ALVES CORREA REQUERIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem da MM.

    Juíza de Direito, Drª.

    THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA, Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas, designei audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) para 17/07/2023 14:40.

    Expeçam-se as diligências necessárias para que as partes e/ou testemunhas sejam intimadas da audiência designada.

    Link e QR code para acesso à sala virtual de audiência: https://atalho.tjdft.jus.br/JECCRREMSEG14H IGOR DE SOUSA DOS SANTOS Servidor Geral

  • 17/07/2023 16:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 17/07/2023 16:30

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 16:28

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2023 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

  • 17/07/2023 16:19

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2023 14:40, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

  • 17/07/2023 14:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 00:43

    Publicado Certidão em 17/07/2023.

  • 15/07/2023 21:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS Fórum do Recanto das Emas, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8315/8316 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701840-72.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JESSYKA RAYANE ALVES CORREA REQUERIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA CERTIDÃO De ordem, remeto os autos para intimação da parte autora para se manifestar sobre a diligência frustrada, ID 165263801.

    Prazo: 2 dias.

    Recanto das Emas-DF, 13 de julho de 2023 16:18:13.

    IGOR DE SOUSA DOS SANTOS Servidor Geral

  • 13/07/2023 16:19

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 15:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2023 01:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 18:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 00:25

    Publicado Decisão em 06/07/2023.

  • 05/07/2023 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 03/07/2023 21:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 21:09

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 21:08

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2023 14:40, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

  • 17/06/2023 01:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 01:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 16:41

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 01/06/2023 17:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 30/05/2023 18:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 10:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 17:58

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 22/05/2023 17:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas

  • 22/05/2023 17:57

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/05/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 22/05/2023 11:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 13:12

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 13:12

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 29/03/2023 01:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 00:50

    Publicado Despacho em 21/03/2023.

  • 20/03/2023 20:54

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

  • 19/03/2023 19:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 17/03/2023 09:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2023 01:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 00:27

    Publicado Despacho em 14/03/2023.

  • 13/03/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

  • 10/03/2023 15:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 09/03/2023 20:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2023 15:49

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 11:56

    Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 08/03/2023 17:24

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 08/03/2023 17:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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