31/07/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2025 23:59.
29/07/2025 02:53

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 12:26

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2025 23:59.
19/07/2025 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 22:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 14:13

Recebidos os autos
16/07/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:13

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
14/07/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
14/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 14/07/2025.
13/07/2025 08:18

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
13/07/2025 08:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2025 08:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 12:24

Expedição de Mandado.
10/07/2025 19:17

Recebidos os autos
10/07/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 19:17

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
10/07/2025 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
10/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 17:21

Recebidos os autos
08/07/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
07/07/2025 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 15:19

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/06/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 02:38

Publicado Despacho em 23/06/2025.
19/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 08:20

Recebidos os autos
17/06/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
13/06/2025 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 13:07

Expedição de Mandado.
12/05/2025 07:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 02:29

Publicado Despacho em 14/04/2025.
12/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 14:41

Expedição de Mandado.
09/04/2025 18:30

Recebidos os autos
09/04/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
08/04/2025 12:45

Expedição de Certidão.
08/04/2025 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:42

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:21

Recebidos os autos
31/03/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
27/03/2025 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:17

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:09

Recebidos os autos
27/08/2024 09:09

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
21/08/2024 15:21

Juntada de Certidão
21/08/2024 15:19

Cancelada a movimentação processual
21/08/2024 15:19

Desentranhado o documento
16/08/2024 12:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
16/08/2024 12:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2024 15:16

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/05/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.
25/04/2024 15:38

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
25/04/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 02:40

Publicado Ata em 25/04/2024.
24/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0703353-29.2023.8.07.0002 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INVESTIGADO: MATHEUS VITHOR LAGASSE FERREIRA DE SOUZA ATA DE AUDIÊNCIA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Ao dia 17 do mês de abril de 2024 às foi aberta a audiência por videoconferência por meio do sistema Microsoft Teams, nos termos autorizados pelo CNJ e em consonância com a Portaria Conjunta nº 52/2020 deste tribunal, nos autos do processo de nº 0703353-29.2023.8.07.0002, em que figura como investigado(a) MATHEUS VITHOR LAGASSE FERREIRA DE SOUZA.

Presentes o MM.

Juiz de Direito, OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO, o(a) Promotor(a) de Justiça GABRIEL MENDES CAMARGOS, e o(a) investigado(a) acompanhado(a) do(a) advogada JOELMA DA SILVA DE OLIVEIRA – OAB/DF 75754.

Iniciado os trabalhos o MM.

Juiz explicou a razão da audiência e os requisitos necessários à celebração do acordo de não persecução penal, oportunizando ao Ministério Público, ao(à) investigado(a), e a seu defensor, os ajustes das cláusulas do acordo ora apresentado pelo MP.

Apresentadas as cláusulas, o(a) beneficiário(a) aceitou o acordo, nos seguintes termos: 1) O(A) investigado(a) pagará prestação pecuniária, nos termos do art. 45 do Código Penal, no importe de 01 (um) salário-mínimo, a ser pago em até 10 (dez) parcelas mensais e consecutivas a partir de 15/05/2024 em favor de entidade pública ou de interesse social a ser indicada pelo SEMA – setor do Ministério Público do DF, que tenha, preferencialmente, como função proteger bens jurídicos iguais ou semelhantes aos aparentemente lesados pelo delito; 2) O(A) investigado(a) participará de uma palestra/curso ministrada(o) pelo DETRAN/DF — Diretoria de Educação no Transito, conforme informaçoes a serem repassadas pelo SEMA/MPDFT.

O investigado devera entregar o certificado de participaçao na referida palestra no Carto rio do Juzo ou perante o SEMA/MPDFT, no prazo de ate 03 (tres) meses; 3) O(A) investigado(a) se compromete a entrar em contato com o SEMA/MPDFT através dos telefones (61) 99149-0116 (ligação ou Whatsapp), (61) 99278-4582 (ligação ou Whatsapp), (61) 3555-1141, e (61) 3666-1114, ou através dos e-mails [email protected], [email protected], ou [email protected], para obter as informações necessárias ao início do cumprimento do acordo; 4) É dever do(a) investigado(a) comunicar eventual mudança de endereço, número de telefone ou e-mail, e comprovar o cumprimento das condições, independentemente de notificação ou aviso prévio, devendo ele, quando for o caso, por iniciativa própria, apresentar imediatamente e de forma documentada eventual justificativa para o não cumprimento do acordo; 5) Descumpridas quaisquer das condições estipuladas no acordo, o negócio jurídico será considerado rescindido e a persecução penal retomará o seu curso regular; 6) Disposições finais: Após apreciação e homologação judicial do acordo, o MINISTÉRIO PÚBLICO fiscalizará sua execução.

O cumprimento integral acarretará a extinção da punibilidade pelo delito investigado.

Em seguida o MM.

Juiz colheu em gravação audiovisual a renúncia livre e espontânea ao direito ao silêncio bem como a confissão do fato criminoso apurado.

As partes foram cientificadas que o registro audiovisual substitui a assinatura da ata de celebração do acordo.

As partes requereram a homologação do acordo de não persecução penal, a fim de que produza os efeitos legalmente previstos, nos termos do art. 28-A, § 6º, do CPP.

Pelo MM.

Juiz foi proferida a seguinte decisão: “Cuida-se de acordo de não continuidade da persecução penal celebrado entre o Ministério Público e o(a) investigado(a) MATHEUS VITHOR LAGASSE FERREIRA DE SOUZA, autuado(a) pela prática dos crimes tipificados no art. 306, §1º, inciso II, da Lei nº 9.503/97, art. 308 da Lei nº 9.503/97.

Em audiência foram verificadas a voluntariedade do investigado na celebração do acordo e a legalidade e proporcionalidade das condições negociadas.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo nas condições propostas pelo Ministério Público, salientando ao beneficiário que o descumprimento de quaisquer das condições impostas implicará no prosseguimento do feito, o que o faço com fundamento no artigo 28-A do CPP.

Suspendo o curso do processo até o cumprimento ou revogação do benefício, o que ocorrer primeiro.

Dê-se vista ao órgão ministerial para providências acerca deste acordo, se o caso.

Dê-se vista também à Defesa; registra-se que o beneficiário deverá entrar em contato com o Ministério Público para dar início ao cumprimento ao acordo celebrado.

Depois de cumprida as cláusulas do presente acordo façam-se os autos conclusos para extinção da punibilidade.

Intimados os presentes.” Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo, que segue devidamente assinado.

Eu, Wyllamar Dutra, técnico judiciário, o digitei.

Olair Teixeira de Oliveira Sampaio Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE
22/04/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:59

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2023 11:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
22/04/2024 18:59

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
22/04/2024 15:28

Expedição de Ata.
04/04/2024 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 13:44

Expedição de Mandado.
23/01/2024 00:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0703353-29.2023.8.07.0002 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INVESTIGADO: MATHEUS VITHOR LAGASSE FERREIRA DE SOUZA Procedimento investigatório n. da Protocolo da Polícia Civil: CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico que há viabilidade para realização de audiência por videoconferência.

Diante disso, e por determinação do Dr.

OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO, Juiz de Direito desta vara, a Audiência ANPP fica DESIGNADA para o dia 17/04/2024 11:00, a ser realizada por videoconferência.

No dia e hora designados para a audiência, as partes deverão acessar o link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGEwZGFjZjUtNzlmNS00ODI0LWEzYTItMmNmZDNmOWZmZDEx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2228e99c52-c95d-4ea4-85ad-ea9421b18b72%22%7d ou QR CODE ou ATALHO https://atalho.tjdft.jus.br/GXgNjD e entrar na sala de audiências virtual, por meio de computador com câmera e microfone ou celular em lugar silencioso.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
16/01/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 15:43

Expedição de Certidão.
29/12/2023 12:39

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2024 11:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
29/11/2023 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 16:05

Juntada de Certidão
22/11/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 12:21

Expedição de Certidão.
21/11/2023 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:40

Publicado Despacho em 06/11/2023.
04/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
03/11/2023 02:40

Publicado Certidão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 10:56

Recebidos os autos
31/10/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 22:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
30/10/2023 13:10

Expedição de Certidão.
30/10/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 12:41

Juntada de Certidão
29/10/2023 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:01

Expedição de Certidão.
21/10/2023 03:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 00:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2023 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 15:39

Recebidos os autos
26/09/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
22/09/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 15:20

Juntada de Certidão
22/09/2023 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:19

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2023 11:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
17/08/2023 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2023 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 12:53

Recebidos os autos
09/08/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 12:53

Deferido o pedido de Sob sigilo.
08/08/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
08/08/2023 17:01

Expedição de Certidão.
08/08/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 12:53

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
27/07/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 12:53

Expedição de Certidão.
27/07/2023 07:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia
27/07/2023 07:16

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
26/07/2023 14:42

Expedição de Alvará de Soltura .
26/07/2023 14:09

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
26/07/2023 14:09

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
25/07/2023 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 10:50

Juntada de gravação de audiência
25/07/2023 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 20:48

Juntada de Certidão
24/07/2023 20:45

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/07/2023 11:06

Juntada de laudo
24/07/2023 04:22

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/07/2023 02:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 02:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 02:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
24/07/2023 02:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

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