04/11/2024 13:44

Arquivado Definitivamente
02/11/2024 04:56

Processo Desarquivado
01/11/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:55

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 14:36

Recebidos os autos
23/10/2024 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
23/10/2024 08:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/10/2024 08:41

Expedição de Certidão.
23/10/2024 08:39

Transitado em Julgado em 16/10/2024
16/10/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:28

Publicado Intimação em 15/10/2024.
14/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Posto isso, com base no art. 487, III, "b" do CPC, HOMOLOGO o acordo extrajudicial firmado entre as partes (ID 209579403) para que produza seus efeitos legais e jurídicos, resolvendo o feito com análise de mérito.

Custas finais pela parte ré.

Sem honorários, porque já incluídos no acordo.

HOMOLOGO A RENÚNCIA RECURSAL MANIFESTADA PELAS PARTES.

PUBLICADA, recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
10/10/2024 16:07

Recebidos os autos
10/10/2024 16:07

Homologada a Transação
03/10/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/09/2024 02:17

Publicado Sentença em 03/09/2024.
02/09/2024 12:43

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
02/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, relativa a mútuo no importe de R$ 11.333,15, celebrado mediante fraude em 05/11/2023, a ser pago em 48 (quarenta e oito) parcelas mensais e sucessivas no importe individual de R$ 965,81, para além de reconhecer a existência de falha na execução de seus serviços, quanto às transferências bancárias feitas da conta da parte requerente para terceiros nesse mesmo dia.

Via de consequência, condeno a parte requerida a restituir ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), inerente a essas transferências bancárias, bem como a lhe restituir a quantia de R$ 965,81 (novecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e um centavos), referente a uma parcela do mútuo decotada da conta bancária do requerente até o ajuizamento da presente ação, devendo essa quantias serem corrigidas pelo INPC, a partir do desembolso, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, devendo a parte requerida se abster de efetuar o decote de outras parcelas para o pagamento do referido mútuo.

Com base no artigo 323 do CPC, condeno a parte requerida a também restituir ao autor os valores eventualmente debitados para o pagamento dessas parcelas do mútuo durante a tramitação do processo, até a cessação dos descontos, devendo as quantias também serem atualizadas, pelo INPC, a partir do desembolso e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

Considerando-se a quantidade de pedidos deduzidos na inicial, o proveito econômico pretendido com a ação e o efetivamente obtido, entendo ter havido sucumbência recíproca e proporcional.

Assim, condeno o autor ao pagamento de 50% das custas processuais, além de pagar, em favor do patrono da parte requerida 50% da quantia acima fixada a título de honorários de sucumbência, o que, na prática, corresponde a 5% do valor atualizado da condenação.

Lado outro, condeno a parte requerida ao pagamento de 50% das custas processuais, além de pagar, em favor da advogada da parte requerente 50% da quantia acima fixada a título de honorários de sucumbência, o que, na prática, corresponde a 5% do valor atualizado da condenação.

Na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito.

Transitada em julgado, não havendo manifestação do(s) interessado(s) na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
30/08/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 16:27

Recebidos os autos
28/08/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:27

Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2024 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/05/2024 03:32

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DA SILVA MENDES DUTRA em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:27

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
29/04/2024 18:05

Recebidos os autos
29/04/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 18:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/03/2024 04:47

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DA SILVA MENDES DUTRA em 22/03/2024 23:59.
19/03/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/03/2024 18:28

Juntada de Petição de réplica
08/03/2024 02:31

Publicado Certidão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0700610-55.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PAULO HENRIQUE DA SILVA MENDES DUTRA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Águas Claras/DF, 1 de março de 2024.

CLAUDIA FARIAS DE SOUSA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
01/03/2024 12:31

Expedição de Certidão.
21/02/2024 17:58

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 02:42

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora.

Entendo, por ora, que deve ser dispensada a realização de audiência de conciliação, citando-se a parte requerida para apresentar resposta à ação, evitando-se, dessa forma, a paralisação do feito.

CITE-SE a parte requerida para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial (arts. 344 a 346, todos do CPC).

Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.

Autorizo, caso haja necessidade, o cumprimento dos atos processuais nos termos do art. 212, § 2º, do CPC.

Diligenciados todos os logradouros atribuídos pela parte autora à parte requerida, havendo pedido expresso, fica desde já autorizada a realização de consulta de endereços através dos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (RENAJUD e INFOSEG), a fim de se localizar endereço hábil à citação pessoal da parte requerida.

Realizadas as pesquisas, promova-se a citação da parte requerida no(s) endereço(s) eventualmente ainda não diligenciado(s).

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
26/01/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 10:20

Recebidos os autos
26/01/2024 10:20

Recebida a emenda à inicial
26/01/2024 10:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2024 15:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/01/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0700610-55.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PAULO HENRIQUE DA SILVA MENDES DUTRA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO Para viabilizar a análise do pedido de gratuidade de justiça, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal do Brasil, os 3 (três) últimos comprovantes de renda de todas as fontes pagadoras; extratos bancários recentes de todas as contas que movimenta; comprovantes de despesas e outros documentos atualizados que demonstrem a alegada hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.

Alternativamente e no mesmo prazo, a parte poderá recolher as custas processuais, o que implicará renúncia ao pedido de gratuidade.

No mesmo prazo, juntar os extratos bancários com os débitos impugnados, em arquivo PDF, pois facilita a ampliação e visualização do conteúdo.

Após, venham os autos para apreciação do pedido da tutela de urgência.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intimem-se.
15/01/2024 14:50

Recebidos os autos
15/01/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 13:13

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/01/2024 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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