TJDFT - 0726939-80.2023.8.07.0007

1ª instância - 2ª Vara Civel de Taguatinga

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Polo Ativo

Partes

MARCIO DE JESUS FREITAS

CPF *90.***.*51-87

Advogados

NEWTON CARLOS MOURA VIANA

OAB: 18513/DF

CPF *84.***.*54-91

FATIANA BRANDAO LISBOA

OAB: 71797/DF

CPF *52.***.*32-35

Polo Passivo

Partes

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CNPJ: 00.000.208/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2024 16:20

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2024 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2024 04:42

    Decorrido prazo de MARCIO DE JESUS FREITAS em 29/04/2024 23:59.

  • 22/04/2024 02:28

    Publicado Certidão em 22/04/2024.

  • 19/04/2024 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

  • 19/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0726939-80.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIO DE JESUS FREITAS REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Nos termos do artigo 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria, fica intimada a parte requerente a recolher as custas finais no prazo de 05 (cinco) dias.

    Ademais, fica(m) advertida(s) a(s) parte(s) de que, segundo o art. 100, § 4°, do Provimento Geral da Corregedoria, os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

    Sem prejuízo, os autos aguardarão o recolhimento das custas finais no ARQUIVO DEFINITIVO.

    Taguatinga - DF, 17 de abril de 2024 14:49:11.

    VIVIANE SOARES CAVALCANTE Servidor Geral

  • 17/04/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 18:33

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 18:33

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.

  • 04/04/2024 14:19

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 04/04/2024 14:19

    Transitado em Julgado em 03/04/2024

  • 04/04/2024 03:45

    Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 03/04/2024 23:59.

  • 22/03/2024 04:29

    Decorrido prazo de MARCIO DE JESUS FREITAS em 21/03/2024 23:59.

  • 29/02/2024 02:39

    Publicado Sentença em 29/02/2024.

  • 29/02/2024 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

  • 28/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0726939-80.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIO DE JESUS FREITAS REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA SENTENÇA MARCIO DE JESUS FREITAS promoveu ação pelo procedimento comum em face de BANCO DE BRASÍLIA SA.

    Determinada emenda a inicial (id 182360332), a parte autora quedou-se inerte, como certificado pela egrégia Secretaria deste Juízo (id 187596459).

    Consequentemente, não tendo sido cumpridas as determinações de emenda, impõe-se o indeferimento da petição inicial, na forma do art. 321, parágrafo único do CPC/2015.

    Diante do exposto, não tendo sido promovida a emenda determinada, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e declaro encerrada a atual fase processual sem resolução de mérito, com fulcro no art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, inciso I, e art. 330, inciso IV, todos do CPC/2015.

    Eventuais custas processuais finais ficarão a cargo da parte autora.

    Sem honorários advocatícios, ante a realidade dos autos.

    Transitada em julgado, intimando-se ao recolhimento das custas eventualmente em aberto, não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria.

    Sentença registrada nesta data.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

    RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito

  • 27/02/2024 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2024 09:40

    Recebidos os autos

  • 24/02/2024 09:40

    Indeferida a petição inicial

  • 24/02/2024 09:40

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 23/02/2024 14:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

  • 23/02/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 05:06

    Decorrido prazo de MARCIO DE JESUS FREITAS em 15/02/2024 23:59.

  • 23/01/2024 03:48

    Publicado Despacho em 22/01/2024.

  • 10/01/2024 08:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

  • 09/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0726939-80.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIO DE JESUS FREITAS REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DESPACHO O contracheque da autora demonstra que ela tem vencimento líquido de R$ 3.764,13.

    Conseguintemente, sua renda está muito além dos R$600,00 estabelecidos como critério para verificação do mínimo existencial, conforme Decreto 11.150/2022, para fins de prevenção, do tratamento e da conciliação administrativa ou judicial das situações de superendividamento.

    Portanto, não se aplica ao caso, o regramento previsto no CDC para o caso de superendividamento.

    Intime-se, pois, a autora para emendar a inicial, apresentando nova petição na íntegra, a fim de requerer a conversão em procedimento comum, requerendo o que entender cabível.

    Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

    Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

    RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito

  • 19/12/2023 18:37

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 11:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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