01/02/2024 11:11

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 11:11

Transitado em Julgado em 29/01/2024
29/01/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:44

Publicado Sentença em 22/01/2024.
18/01/2024 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, reconheço, de ofício, a INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL desse juízo e, por consequência, julgo extinto o processo, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso III, da lei n. 9.099/95.

Cancele-se a audiência de conciliação já designada (29/02/24, às 16h).

Sem condenação em custas nem honorários de sucumbência (artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, na hipótese de interposição de eventual recurso inominado pela parte demandante, certificada sua tempestividade, cite-se a parte ré para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Ocorrido o trânsito em julgado, inexistindo outras providências a serem adotadas, arquive-se o processo.
16/01/2024 15:32

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/02/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/01/2024 13:52

Recebidos os autos
16/01/2024 13:52

Extinto o processo por incompetência territorial
11/01/2024 14:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
11/01/2024 14:23

Juntada de Certidão
10/01/2024 18:07

Juntada de Certidão
01/01/2024 05:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/12/2023 07:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 16:29

Recebidos os autos
15/12/2023 16:29

Outras decisões
14/12/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
14/12/2023 14:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/02/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/12/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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