06/06/2024 19:12

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 16:40

Juntada de Certidão
13/05/2024 19:38

Juntada de Certidão
09/05/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 14:17

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:17

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
26/04/2024 14:16

Transitado em Julgado em 24/04/2024
25/04/2024 19:42

Decorrido prazo de FELIPE CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:33

Decorrido prazo de FELIPE CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA em 24/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:17

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:16

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 03/04/2024.
03/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SUSTENTADA OMISSÃO.

INOCORRÊNCIA.

PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO.

ART. 1.025, CPC.

EMBARGOS DESPROVIDOS. 1.Não se verifica omissão no acórdão quanto à noticiada situação/condição de vulnerabilidade do agravante, uma vez que na própria ementa do acórdão, itens 5.1 e 6, há claro, expresso, efetivo e conclusivo pronunciamento judicial sobre o tema.

O embargante pretende, em verdade, o reexame da matéria apreciada com o revolvimento das teses com as quais não se contenta. 2.

O julgador não está obrigado a responder a todas as alegações das partes, tampouco a rebater um a um os seus argumentos, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão e tenha encontrado motivação suficiente para dirimir a controvérsia e enfrentar as questões relevantes imprescindíveis à resolução do caso.

Precedentes. 3.

Para fins de prequestionamento é desnecessário que o julgador esmiúce cada um dos dispositivos legais tidos por violados, bastando que esclareça os motivos que o levaram à determinada conclusão. 4.

O STJ firmou tese admitindo o prequestionamento implícito para fins de conhecimento do recurso em instâncias superiores, desde que a matéria tenha sido devidamente enfrentada no aresto, como ocorreu no presente caso (AgInt no AgInt no AREsp 983.778/MS).

De todo modo, o art. 1.025, do CPC, estabelece o prequestionamento implícito capaz de preencher o requisito para o conhecimento. 5.

Embargos de Declaração desprovidos.
01/04/2024 06:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:37

Conhecido o recurso de FELIPE CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA - CPF: *11.***.*25-19 (EMBARGANTE) e não-provido
21/03/2024 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/03/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:34

Juntada de intimação de pauta
29/02/2024 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/02/2024 23:47

Recebidos os autos
01/02/2024 19:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
01/02/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2024 02:28

Publicado Despacho em 22/01/2024.
17/01/2024 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABINETE DO DES.

CARLOS PIRES SOARES NETO ÓRGÃO : 1ª Turma Cível PROCESSO Nº : 0736077-92.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: FELIPE CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA EMBARGADO: HOSPITAL ANCHIETA LTDA, BRADESCO SAUDE S/A RELATOR : DESEMBARGADOR CARLOS PIRES SOARES NETO ======================= DESPACHO ======================= Intime-se a parte embargada para, caso queira, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após, retornem os autos conclusos.

Brasília/DF, 15 de janeiro de 2024.

Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO Relator
15/01/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:31

Recebidos os autos
15/01/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 09:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
19/12/2023 02:17

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 18/12/2023 23:59.
14/12/2023 11:49

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/12/2023 02:16

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 19:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2023 02:19

Publicado Ementa em 05/12/2023.
05/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 12:04

Conhecido o recurso de FELIPE CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA - CPF: *11.***.*25-19 (AGRAVANTE) e não-provido
30/11/2023 10:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:34

Juntada de intimação de pauta
06/11/2023 13:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2023 11:50

Recebidos os autos
17/10/2023 18:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
17/10/2023 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2023 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2023 02:21

Publicado Despacho em 20/09/2023.
19/09/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
15/09/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 18:03

Recebidos os autos
15/09/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 09:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
13/09/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:09

Publicado Despacho em 05/09/2023.
05/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 13:37

Recebidos os autos
01/09/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
31/08/2023 12:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/08/2023 21:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/08/2023 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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