20/07/2024 13:09

Arquivado Definitivamente
20/07/2024 13:08

Juntada de Certidão
10/07/2024 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/07/2024 17:46

Juntada de Certidão
09/07/2024 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/07/2024 13:04

Transitado em Julgado em 06/07/2024
06/07/2024 04:28

Decorrido prazo de SORAYA DE SANTANA MARQUES em 05/07/2024 23:59.
21/06/2024 03:16

Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

þAnte o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, em conformidade com o disposto nos art. 485, inciso VI do CPC, no que se refere aos pedidos de: condenação da requerida em obrigação de fazer consistente na transferência de titularidade de todas as contas de consumo em relação ao imóvel: Apartamento J1-04 situado no pavimento térreo, do bloco J1 da Rua J da Quadra Condominial 12 – Avenida Mangueiral, do Setor Habitacional Mangueiral – SHMA, Jardins Mangueiral/DF, CEP. 71687-636; e ao pagamento das custas cartorárias para retirada do protesto em nome do Autor, no importe de R$116,19 junto ao Cartório JK – Asa Sul/DF.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei n° 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
19/06/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 09:15

Recebidos os autos
19/06/2024 09:15

Julgado improcedente o pedido
17/06/2024 16:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/06/2024 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/06/2024 17:16

Recebidos os autos
11/06/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 12:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/06/2024 11:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 16:03

Juntada de Certidão
24/05/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 08:25

Recebidos os autos
24/05/2024 08:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/05/2024 15:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/05/2024 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2024 14:22

Recebidos os autos
16/05/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/05/2024 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 15:35

Juntada de Petição de réplica
02/05/2024 02:59

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Intime-se a parte Autora para se manifestar, breve e objetivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a contestação de ID nº 192576329 e os documentos apresentados pela parte Ré.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
29/04/2024 13:22

Recebidos os autos
29/04/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/04/2024 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/04/2024 03:57

Decorrido prazo de SORAYA DE SANTANA MARQUES em 18/04/2024 23:59.
09/04/2024 15:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/04/2024 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/04/2024 15:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/04/2024 15:28

Juntada de Petição de substabelecimento
09/04/2024 13:19

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 02:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/01/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0701583-22.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ETELVINO BORGES PEREIRA REQUERIDO: SORAYA DE SANTANA MARQUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de não realização de audiência de conciliação, uma vez que se trata de ato inerente ao procedimento dos Juizados Especiais Cíveis.

Os §§ 2º e 4º do 334 do CPC são regras especiais (Parte Especial do CPC) aplicáveis ao procedimento comum, que não se coadunam com os princípios insertos no art. 2º da Lei 9.099/95.

A parte autora, ao escolher o rito sumaríssimo, fica adstrita ao respectivo rito.

Advirto-a, ainda, que o não comparecimento à audiência implicará em extinção do feito sem apreciação do mérito.

Cite-se.

BRASÍLIA - DF, 11 de janeiro de 2024, às 13:16:02.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
11/01/2024 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 15:11

Recebidos os autos
11/01/2024 15:11

Indeferido o pedido de ETELVINO BORGES PEREIRA - CPF: *28.***.*70-30 (AUTOR)
11/01/2024 08:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/01/2024 08:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/01/2024 08:32

Distribuído por sorteio
11/01/2024 08:32

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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