22/08/2025 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
15/08/2025 16:42

Recebidos os autos
15/08/2025 16:42

Outras decisões
21/07/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
21/07/2025 14:18

Juntada de Certidão
23/04/2025 03:03

Decorrido prazo de MARCELO DIAS em 22/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:31

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSMA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria Número do processo: 0709414-76.2023.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCELO DIAS CERTIDÃO - ALEGAÇÕES FINAIS De ordem da MM.ª Juíza de Direito GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS, nos termos da Portaria n. 01, de 26/11/2012, deste juízo, à DEFESA para as ALEGAÇÕES FINAIS.

Feito monitorado pelo Juízo - cumprimento Meta 1 de 2025 - CNJ.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2025 09:25:41.

JULIANA CAPELLA CERQUEIRA Diretor de Secretaria
02/04/2025 23:59

Juntada de Petição de alegações finais
01/04/2025 09:26

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2025 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
25/03/2025 15:38

Outras decisões
25/03/2025 15:37

Juntada de Certidão
23/03/2025 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2025 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 08:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:52

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:43

Expedição de Ofício.
19/02/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 21:04

Expedição de Certidão.
14/11/2024 21:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2025 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
03/09/2024 17:06

Juntada de Certidão
18/06/2024 14:21

Juntada de Certidão
11/06/2024 09:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:49

Expedição de Certidão.
05/06/2024 12:04

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2024 10:54

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2024 20:01

Recebidos os autos
03/06/2024 20:01

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
03/06/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
23/05/2024 21:25

Recebidos os autos
23/05/2024 21:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
17/05/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 21:26

Juntada de Certidão
07/05/2024 18:49

Expedição de Mandado.
26/04/2024 18:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:48

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024 16:28

Expedição de Mandado.
14/03/2024 16:18

Juntada de Certidão
12/03/2024 21:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2024 20:14

Juntada de Certidão
12/03/2024 20:11

Juntada de Certidão
12/03/2024 17:23

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 07:29

Expedição de Certidão.
04/03/2024 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 20:10

Expedição de Mandado.
01/03/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 19:29

Expedição de Certidão.
01/03/2024 19:05

Juntada de Certidão
01/03/2024 15:31

Juntada de Certidão
01/03/2024 15:09

Juntada de Certidão
01/03/2024 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 17:45

Juntada de Certidão
29/02/2024 17:24

Juntada de Certidão
29/02/2024 16:31

Recebidos os autos
29/02/2024 16:31

Recebida a denúncia contra MARCELO DIAS - CPF: *22.***.*41-82 (REU)
29/02/2024 16:31

Revogada a Prisão
29/02/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
29/02/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:41

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
26/02/2024 18:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2024 11:51

Recebidos os autos
19/02/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:51

Outras decisões
07/02/2024 17:09

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
07/02/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
07/02/2024 15:19

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
07/02/2024 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/02/2024 15:18

Expedição de Ofício.
07/02/2024 14:49

Juntada de Certidão
07/02/2024 14:42

Expedição de Ofício.
07/02/2024 14:38

Juntada de Certidão
06/02/2024 04:53

Decorrido prazo de MARCELO DIAS em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 12:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2024 05:25

Decorrido prazo de GUSTAVO ROCHA MATTOS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:25

Decorrido prazo de ALBERTO CAVALCANTI VITORIO FILHO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:06

Decorrido prazo de GUSTAVO ROCHA MATTOS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:06

Decorrido prazo de ALBERTO CAVALCANTI VITORIO FILHO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:54

Decorrido prazo de MARCELO DIAS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:14

Publicado Certidão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando Meirelles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T-160, Santa Maria, Telefones: (61) 3103-5712 / 5721, CEP: 72511100, Brasília-DF Horário de Funcionamento: 12h às 19h - Email: [email protected] Número do processo: 0709414-76.2023.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCELO DIAS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, nesta data, abro vista ao representante do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios - MPDFT, bem como intimo a defesa de MARCELO DIAS, para ciência e manifestação quanto à DECISÃO DE ID 184265424, no prazo legal.

FERNANDO BORGES RIBEIRO Diretor de Secretaria
26/01/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 12:53

Juntada de Certidão
25/01/2024 15:38

Recebidos os autos
25/01/2024 15:38

Desclassificado o Delito
23/01/2024 05:51

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:05

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 05:05

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 03:42

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 03:42

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
23/01/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/01/2024 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
19/01/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 22:43

Juntada de Petição de alegações finais
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T160, Santa Maria/DF - CEP: 72511100 Telefones: (61) 3103-5712 / 5721.

E-mail: [email protected] Horário de Funcionamento: 12h às 19h Processo : 0709414-76.2023.8.07.0010 Classe : AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor : MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu(s) : MARCELO DIAS DECISÃO Nos termos do artigo 316, parágrafo único, do CPP (nova redação), passo ao reexame da prisão cautelar imposta nestes autos ao acusado MARCELO DIAS.

Decido.

Cuida-se de feito em que a prisão preventiva do acusado foi decretada por decisão proferida pelo Juízo do Juizado de Violência Doméstica Contra a Mulher de Santa Maria/DF, em 26/9/2023 (ID 173308197).

Não existe qualquer fato novo que justifique a modificação do status libertatis do acusado.

Conforme asseverado na decisão em que decretada a prisão preventiva: “(...) Agora, tem-se novamente a ocorrência de crimes graves, inclusive incêndio, em verdadeira espiral do ciclo de violência, não tendo a vítima, anteriormente, forças suficientes para aderir aos encaminhamentos propostos para sua própria proteção e para seu fortalecimento psicológico. (...) E os riscos são extremos.

O representado tem conduta voltada ao cometimento de crimes de natureza grave.

Insiste para a retomada do relacionamento, a indicar não aceitar o término da convivência. É usuário de álcool.

As ameaças são instrumentalizadas com o uso de faca.

As agressões são do tipo enforcamento, sufocamento, socos, chutes; demonstra ciúmes, controle e as violências têm se tornado mais frequentes, tudo conforme formulário nacional de avaliação de riscos. (...) Ademais, no caso dos autos, após supostamente ter ateado fogo na casa dos envolvidos, ganhou o representado rumo ignorado, não sendo possível sequer intimá-lo das novas protetivas deferidas e/ou estabelecer monitoramento eletrônico.

Como se não bastasse, a fuga do representado indica que quer se furtar da aplicação da lei, não podendo ser olvidado que contra o ofensor já está em tramitação, inclusive, anterior ação penal.

Contudo, na hipótese dos autos, sequer a intimação formal do representado acerca das novas medidas de proteção é possível.

A existência de ação penal em seu desfavor também não foi suficiente para sua conscientização e os fatos ora praticados indicam um agravamento exponencial das condutas.

A integridade física e psicológica da vítima está claramente ameaçada.

O representado, com suas graves condutas, mostra sua nítida intenção de permanecer agindo em desacordo com a lei”.

O feito aguarda apenas a apresentação de alegações finais pela Defesa.

No mais, não há constrangimento ilegal nem risco à integridade física do acusado.

Estão presentes requisitos que autorizam a custódia cautelar.

Registro que a segregação provisória se impõe, no caso concreto, sobre outras medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP), tendo em vista que nenhuma delas se revela suficiente para garantir a ordem pública.

Anote-se para fins de controle.

Intime-se uma derradeira vez a Defesa para apresentar suas alegações no prazo legal, sob pena de o acusado ser declarado indefeso.

Santa Maria/DF, datado e assinado eletronicamente.

GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA Juiz de Direito
17/01/2024 15:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:08

Recebidos os autos
16/01/2024 14:08

Mantida a prisão preventida
16/01/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
16/01/2024 12:34

Juntada de Certidão
16/01/2024 08:33

Expedição de Certidão.
13/01/2024 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
13/01/2024 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando Meirelles - Santa Maria/DF Telefones: (61) 3103-5721 / 5712 / 5739 - Whatsapp: (61) 3103-5721 / 5712 / 5739 / 5746 - E-mail: [email protected] Número do processo: 0709414-76.2023.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCELO DIAS VISTA À DEFESA De ordem do MM.

Juiz, abro vista à Defesa para apresentação das alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias.

Santa Maria/DF, datado e assinado eletronicamente.

LEIDIANE DE ARAUJO RIBEIRO Servidor Geral
04/01/2024 13:38

Juntada de Certidão
19/12/2023 16:37

Juntada de Certidão
19/12/2023 13:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 04:19

Decorrido prazo de ALBERTO CAVALCANTI VITORIO FILHO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:19

Decorrido prazo de GUSTAVO ROCHA MATTOS em 18/12/2023 23:59.
14/12/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 02:46

Publicado Intimação em 13/12/2023.
13/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
13/12/2023 02:46

Publicado Intimação em 13/12/2023.
13/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 19:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2023 11:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
12/12/2023 19:49

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 19:48

Juntada de Certidão
12/12/2023 17:26

Juntada de Certidão
12/12/2023 17:23

Juntada de Certidão
11/12/2023 14:20

Juntada de Certidão
07/12/2023 15:45

Recebidos os autos
07/12/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
07/12/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 16:56

Juntada de Certidão
24/11/2023 16:36

Expedição de Mandado.
24/11/2023 16:28

Expedição de Ofício.
13/11/2023 08:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/11/2023 20:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:42

Juntada de Certidão
08/11/2023 14:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2023 11:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
03/11/2023 17:22

Recebidos os autos
03/11/2023 17:22

Deferido o pedido de MARCELO DIAS - CPF: *22.***.*41-82 (REU).
03/11/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
03/11/2023 14:04

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 23:52

Juntada de Certidão
17/10/2023 04:35

Decorrido prazo de MARCELO DIAS em 16/10/2023 23:59.
06/10/2023 17:08

Juntada de Certidão
06/10/2023 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:11

Juntada de Certidão
04/10/2023 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 04:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 18:59

Juntada de Certidão
30/09/2023 16:32

Juntada de Certidão
29/09/2023 16:14

Expedição de Mandado.
29/09/2023 15:48

Juntada de Certidão
28/09/2023 13:00

Expedição de Mandado.
27/09/2023 19:10

Expedição de Ofício.
27/09/2023 18:33

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
27/09/2023 17:51

Recebidos os autos
27/09/2023 17:51

Recebida a denúncia contra MARCELO DIAS - CPF: *22.***.*41-82 (INDICIADO)
26/09/2023 23:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
26/09/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 18:58

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
26/09/2023 18:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2023 18:13

Juntada de Certidão
26/09/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:58

Juntada de Certidão
25/09/2023 20:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/09/2023 20:34

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 19:31

Recebidos os autos
25/09/2023 19:31

Declarada incompetência
25/09/2023 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
25/09/2023 19:13

Juntada de Certidão
25/09/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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