10/09/2025 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:36

Juntada de Certidão
09/09/2025 12:32

Juntada de Certidão
09/09/2025 12:30

Cancelada a movimentação processual
09/09/2025 12:30

Desentranhado o documento
08/09/2025 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 01:10

Recebidos os autos
30/08/2025 01:10

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
27/08/2025 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 17:06

Juntada de Certidão
08/08/2025 17:03

Expedição de Mandado.
08/08/2025 16:36

Expedição de Mandado.
28/07/2025 23:23

Recebidos os autos
28/07/2025 23:23

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
23/07/2025 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 21:51

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 19:02

Recebidos os autos
16/07/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
11/07/2025 18:02

Juntada de Certidão
11/07/2025 17:41

Juntada de Certidão
01/07/2025 18:42

Juntada de Certidão
01/07/2025 18:34

Juntada de Certidão
08/05/2025 12:34

Juntada de Certidão
08/05/2025 12:23

Juntada de Certidão
07/05/2025 18:10

Juntada de Certidão
06/05/2025 18:20

Expedição de Ofício.
05/05/2025 19:14

Juntada de Certidão
02/05/2025 00:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 17:16

Expedição de Mandado.
10/04/2025 20:01

Expedição de Alvará.
10/04/2025 17:34

Juntada de Certidão
07/04/2025 02:26

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 23:45

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 23:42

Recebidos os autos
13/03/2025 23:42

Decisão Interlocutória de Mérito
12/03/2025 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
11/03/2025 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 00:22

Recebidos os autos
18/02/2025 00:22

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2025 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
16/02/2025 20:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2025 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 15:33

Juntada de Certidão
04/02/2025 08:13

Recebidos os autos
04/02/2025 08:13

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
02/02/2025 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 16:42

Expedição de Mandado.
29/01/2025 16:18

Expedição de Mandado.
29/01/2025 15:19

Expedição de Mandado.
29/01/2025 14:22

Expedição de Mandado.
28/01/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
10/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0706732-15.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WILTON PEREIRA LUZ, HUGO MENEZES DE SOUZA, FABRICIO PAIVA BARAUNA DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), proposta por MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em desfavor de WILTON PEREIRA LUZ e outros.

Com relação aos bens apreendidos e não restituídos, relacionados ao ID 219692871, determino que sejam intimadas as pessoas com quem se encontravam os bens móveis por ocasião da apreensão, para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, juntando os documentos inerentes à propriedade, se o caso, e postularem a restituição dos mesmos, sob pena da decretação da perda em favor da União.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Brasília-DF, Quinta-feira, 05 de Dezembro de 2024, às 18:59:32.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, III, "b" da Lei 11.419/2006)
06/12/2024 07:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 21:10

Recebidos os autos
05/12/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 21:10

Outras decisões
05/12/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
04/12/2024 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.
10/11/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 19:22

Recebidos os autos
04/11/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
04/11/2024 14:51

Juntada de Certidão
23/08/2024 17:58

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/08/2024 14:57

Recebidos os autos
02/08/2024 14:57

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
02/08/2024 14:57

Determinado o arquivamento
02/08/2024 13:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
26/07/2024 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:42

Juntada de Certidão
25/07/2024 13:28

Juntada de Certidão
24/07/2024 14:08

Expedição de Alvará.
24/07/2024 13:20

Juntada de Certidão
23/07/2024 18:38

Expedição de Alvará.
02/07/2024 13:26

Juntada de Certidão
27/06/2024 13:31

Juntada de Certidão
25/06/2024 04:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 14:59

Recebidos os autos
15/06/2024 14:59

Outras decisões
14/06/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
13/06/2024 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:05

Recebidos os autos
03/06/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
29/05/2024 04:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 14:59

Juntada de Certidão
22/05/2024 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 23:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:34

Juntada de Certidão
02/05/2024 23:31

Recebidos os autos
02/05/2024 23:31

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
02/05/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
26/04/2024 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:59

Recebidos os autos
24/04/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
24/04/2024 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 18:58

Juntada de Certidão
19/04/2024 14:01

Juntada de Certidão
16/04/2024 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 15:56

Expedição de Alvará.
20/03/2024 15:51

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
20/03/2024 14:09

Juntada de Certidão
20/03/2024 13:29

Expedição de Alvará.
16/03/2024 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 07:23

Recebidos os autos
15/03/2024 07:23

Outras decisões
14/03/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
14/03/2024 15:58

Juntada de Certidão
13/03/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 15:53

Transitado em Julgado em 05/02/2023
16/02/2024 14:42

Recebidos os autos
16/02/2024 14:42

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
16/02/2024 14:42

Determinado o arquivamento
16/02/2024 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito
16/02/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
10/02/2024 08:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:44

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 14:35

Juntada de Certidão
19/01/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0706732-15.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REUS: WILTON PEREIRA LUZ, DIEGO SOARES DE QUEIROZ, HUGO MENEZES DE SOUZA, FABRICIO PAIVA BARAUNA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA CERTIFICO E DOU FÉ que a Sentença constante no ID 183699926, foi enviada à publicação no DJe, sendo este o teor de seu dispositivo: "(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia, de modo que ABSOLVO os acusados DIEGO SOARES DE QUEIROZ (segundo e quinto fatos), FABRÍCIO PAIVA BARAUNA (primeiro fato), HUGO MENEZES DE SOUZA (segundo, terceiro e quinto fatos) e WILTON PEREIRA LUZ (quarto fato), qualificados nos autos, das imputações que lhes foram irrogadas na denúncia, o que faço com arrimo no que preceitua o artigo 386, caput, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Intimem-se as Defesas para que, no prazo de 30 (trinta) dias, postulem, com a devida comprovação da propriedade, eventual restituição dos bens relacionados e recolhidos no SIGOC, consoante certidão encartada no ID 183636902; sob pena de declaração da perda em favor da União ou de eventual destruição daqueles imprestáveis.

Sem custas.

A Secretaria deverá certificar nos autos se os veículos mencionados nos ID’s 119348614, 119343247, 119348248 e 119237366 estão vinculados à presente ação penal.

Transitando em julgado esta sentença, procedendo-se às anotações e comunicações de praxe, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 15 de Janeiro de 2024 18:18:39.

NELSON FERREIRA JUNIOR, Juiz de Direito ".

Brasília-DF, 16/01/2024 14:38.

JANETE GONCALVES RIBEIRO Servidor Geral
16/01/2024 22:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:42

Juntada de Certidão
15/01/2024 18:19

Recebidos os autos
15/01/2024 18:19

Julgado improcedente o pedido
15/01/2024 13:18

Juntada de Certidão
15/01/2024 09:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
08/01/2024 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 02:45

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 13:07

Expedição de Ata.
21/11/2023 17:51

Juntada de Certidão
21/11/2023 17:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2023 16:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
21/11/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 13:57

Juntada de Certidão
07/11/2023 02:55

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
01/11/2023 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:58

Juntada de Certidão
31/10/2023 13:23

Expedição de Ata.
31/10/2023 12:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 16:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
31/10/2023 12:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2023 17:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
31/10/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 12:22

Juntada de Certidão
26/10/2023 13:30

Recebidos os autos
26/10/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 13:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
26/10/2023 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 17:45

Juntada de Certidão
25/10/2023 15:41

Juntada de Certidão
24/10/2023 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:36

Expedição de Certidão.
20/10/2023 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 04:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
10/10/2023 12:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 12:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 14:57

Juntada de Certidão
09/10/2023 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 02:47

Publicado Certidão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2023 14:03

Expedição de Mandado.
06/10/2023 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:25

Juntada de Certidão
05/10/2023 16:23

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2023 17:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
05/10/2023 15:45

Recebidos os autos
05/10/2023 15:45

Outras decisões
05/10/2023 14:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
05/10/2023 14:31

Juntada de Certidão
04/10/2023 10:21

Publicado Ata em 04/10/2023.
04/10/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
04/10/2023 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 17:52

Juntada de Certidão
02/10/2023 16:56

Juntada de Certidão
02/10/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 16:50

Juntada de Certidão
02/10/2023 16:49

Expedição de Mandado.
02/10/2023 16:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2023 15:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
02/10/2023 16:42

Expedição de Ata.
02/10/2023 16:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2023 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
02/10/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 07:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 01:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2023 22:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 16:17

Recebidos os autos
01/09/2023 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito
01/09/2023 15:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
01/09/2023 15:49

Juntada de Certidão
01/09/2023 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 15:13

Recebidos os autos
31/08/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 14:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
31/08/2023 14:47

Juntada de Certidão
30/08/2023 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.
25/08/2023 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 14:24

Expedição de Mandado.
25/08/2023 14:23

Expedição de Mandado.
25/08/2023 14:22

Expedição de Mandado.
25/08/2023 14:03

Expedição de Mandado.
25/08/2023 14:02

Expedição de Mandado.
25/08/2023 14:01

Expedição de Mandado.
25/08/2023 14:00

Expedição de Mandado.
25/08/2023 13:59

Expedição de Mandado.
25/08/2023 13:58

Expedição de Mandado.
25/08/2023 13:57

Expedição de Mandado.
23/08/2023 02:29

Publicado Notificação em 23/08/2023.
22/08/2023 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 17:48

Juntada de Certidão
18/08/2023 17:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2023 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
16/08/2023 13:14

Recebidos os autos
16/08/2023 13:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2023 09:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
15/08/2023 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
23/06/2023 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2023 23:59.
03/05/2023 17:46

Juntada de Certidão
03/05/2023 17:44

Juntada de Certidão
29/04/2023 06:55

Recebidos os autos
29/04/2023 06:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/04/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
28/04/2023 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 17:31

Juntada de Certidão
19/04/2023 17:30

Processo Reativado
01/07/2022 17:37

Redistribuído por declinação de competência a outra circunscrição em razão de incompetência para ao douto Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal Especializada do Rio de Janeiro/RJ, sob o número 0165405-17.2022.8.19.0001.
01/07/2022 17:35

Expedição de Certidão.
01/07/2022 17:33

Juntada de Certidão
01/07/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 17:48

Juntada de Certidão
22/06/2022 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 11:33

Recebidos os autos
08/06/2022 11:33

Declarada incompetência
08/06/2022 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2022 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
07/06/2022 17:01

Juntada de Certidão
06/06/2022 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2022 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2022 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2022 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 00:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2022 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2022 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 18:49

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/05/2022 18:46

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/05/2022 18:43

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/05/2022 18:39

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/05/2022 19:03

Recebidos os autos
11/05/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 16:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
11/05/2022 16:27

Juntada de Certidão
11/05/2022 15:54

Expedição de Certidão.
11/05/2022 14:51

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/05/2022 06:52

Recebidos os autos
10/05/2022 06:52

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
09/05/2022 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
06/05/2022 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2022 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 17:02

Recebidos os autos
22/04/2022 17:02

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2022 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
12/04/2022 20:10

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2022 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2022 19:26

Juntada de Certidão
29/03/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
26/03/2022 06:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2022 20:11

Juntada de Certidão
23/03/2022 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2022 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2022 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2022 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2022 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2022 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2022 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2022 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2022 00:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 20:41

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2022 09:51

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/03/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 16:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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