19/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0704273-89.2017.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Prestação de Serviços (9596) EXEQUENTE: E.

K.

C.

D.

A.

REPRESENTANTE LEGAL: DENIS CORDEIRO DOS SANTOS EXECUTADO: PAME - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA PLENA EM SAUDE EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme noticiado pela parte autora, a empresa requerida encontra-se submetida a processo faliminar.

Deste modo, deverá o processo ser suspenso, visto que a decretação da falência acarreta, de imediato, a suspensão das ações e execuções ajuizadas contra o devedor, conforme art. 6º, II, da Lei 11.101, de 2005.

Devidamente intimado, o Ministério Público não se opôs ao deferimento do pedido de suspensão (ID. 159965317).

Deste modo, suspenda-se o presente cumprimento de sentença até encerramento do processo de falência n.º 0201645- 39.2021.8.19.0001, em trâmite perante a 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ, especialmente diante da habilitação do crédito promovida pela autora, conforme ID. 162641574.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
17/07/2023 23:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2023 17:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2023 11:04

Recebidos os autos
15/07/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 11:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/06/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/06/2023 17:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/05/2023 00:55

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 16:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/05/2023 15:36

Recebidos os autos
25/05/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 15:36

Outras decisões
09/05/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/05/2023 17:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/04/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 19:47

Expedição de Certidão.
09/04/2023 22:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/04/2023 22:30

Expedição de Certidão.
29/03/2023 00:44

Publicado Decisão em 29/03/2023.
28/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 10:23

Recebidos os autos
24/03/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 10:23

Outras decisões
10/03/2023 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/03/2023 11:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/02/2023 04:27

Decorrido prazo de ESTHER KASSYA CORDEIRO DE ARAUJO em 13/02/2023 23:59.
18/12/2022 22:17

Expedição de Outros documentos.
18/12/2022 22:17

Expedição de Certidão.
18/12/2022 20:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/12/2022 18:44

Recebidos os autos
15/12/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 18:43

Decisão interlocutória - deferimento
02/12/2022 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/12/2022 23:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/11/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 12:58

Expedição de Certidão.
14/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
12/10/2022 23:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/10/2022 14:25

Recebidos os autos
11/10/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 14:25

Decisão interlocutória - deferimento
10/10/2022 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/10/2022 21:30

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 07:58

Recebidos os autos
22/03/2022 07:58

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2022 06:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/03/2022 00:11

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 00:03

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 17:22

Expedição de Certidão.
16/02/2022 16:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/02/2022 17:09

Recebidos os autos
15/02/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 17:09

Decisão interlocutória - recebido
15/02/2022 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/02/2022 23:27

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 10:36

Expedição de Certidão.
29/06/2021 11:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/06/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 11:06

Expedição de Certidão.
22/06/2021 02:50

Decorrido prazo de PAME - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA PLENA EM SAUDE em LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL em 21/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:29

Publicado Decisão em 28/05/2021.
27/05/2021 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
25/05/2021 15:15

Recebidos os autos
25/05/2021 15:15

Decisão interlocutória - recebido
25/05/2021 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/05/2021 04:02

Processo Desarquivado
24/05/2021 18:47

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 18:10

Arquivado Definitivamente
13/05/2021 02:38

Decorrido prazo de PAME - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA PLENA EM SAUDE em LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL em 12/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:31

Publicado Certidão em 05/05/2021.
04/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
30/04/2021 10:48

Expedição de Certidão.
30/04/2021 10:47

Recebidos os autos
29/04/2021 16:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
28/04/2021 15:21

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para Contadoria - (em diligência)
20/04/2021 02:52

Decorrido prazo de ESTHER KASSYA CORDEIRO DE ARAUJO em 19/04/2021 23:59:59.
22/03/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 17:18

Transitado em Julgado em 16/03/2021
17/03/2021 02:34

Decorrido prazo de PAME - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA PLENA EM SAUDE em 16/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 21:12

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 02:43

Publicado Sentença em 23/02/2021.
22/02/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
18/02/2021 19:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/02/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 19:26

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 1ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)
12/02/2021 18:50

Recebidos os autos
12/02/2021 18:50

Julgado procedente o pedido
05/02/2021 17:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
12/01/2021 16:40

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
12/01/2021 16:40

Recebidos os autos
07/01/2021 16:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/12/2020 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2020 15:31

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 15:30

Expedição de Certidão.
18/12/2020 02:46

Decorrido prazo de PAME - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA PLENA EM SAUDE em 17/12/2020 23:59:59.
25/11/2020 03:29

Publicado Decisão em 25/11/2020.
24/11/2020 15:13

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2020 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
20/11/2020 11:26

Recebidos os autos
20/11/2020 11:26

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 11:26

Decisão interlocutória - recebido
19/11/2020 05:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/11/2020 17:28

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2020 20:03

Recebidos os autos
04/11/2020 20:03

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 20:03

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2020 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/11/2020 11:26

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 17:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/01/2020 15:38

Recebidos os autos
27/01/2020 15:38

Decisão interlocutória - recebido
24/01/2020 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/01/2020 18:47

Juntada de Petição de petição
07/01/2020 15:44

Expedição de Outros documentos.
07/01/2020 15:44

Expedição de Certidão.
06/01/2020 16:42

Juntada de Petição de petição
12/06/2018 10:21

Decorrido prazo de PAME - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA PLENA EM SAUDE em 11/06/2018 23:59:59.
01/06/2018 11:54

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2018 02:57

Publicado Despacho em 18/05/2018.
17/05/2018 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2018 17:26

Recebidos os autos
15/05/2018 17:26

Expedição de Outros documentos.
15/05/2018 17:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/05/2018 12:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/05/2018 12:09

Expedição de Certidão.
09/05/2018 12:09

Juntada de Certidão
20/03/2018 03:05

Publicado Decisão em 20/03/2018.
19/03/2018 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2018 02:58

Juntada de Petição de petição
15/03/2018 21:24

Expedição de Outros documentos.
12/03/2018 15:21

Recebidos os autos
12/03/2018 15:21

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2018 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/03/2018 15:24

Juntada de Petição de petição
02/03/2018 02:12

Publicado Decisão em 02/03/2018.
01/03/2018 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2018 15:35

Recebidos os autos
27/02/2018 15:35

Decisão interlocutória - recebido
22/02/2018 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/02/2018 15:57

Juntada de Petição de réplica
13/12/2017 00:04

Expedição de Outros documentos.
07/12/2017 16:38

Juntada de Petição de contestação
17/11/2017 15:53

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
17/11/2017 15:53

Audiência Conciliação realizada - 17/11/2017 14:50
17/11/2017 08:39

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
16/11/2017 13:41

Juntada de Petição de petição
23/10/2017 16:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/10/2017 14:57

Juntada de Petição de petição
02/10/2017 18:48

Expedição de Outros documentos.
29/09/2017 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2017 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2017 15:45

Expedição de Mandado.
26/09/2017 15:45

Expedição de Mandado.
26/09/2017 15:45

Juntada de mandado
26/09/2017 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2017 14:56

Expedição de Mandado.
26/09/2017 14:56

Juntada de mandado
26/09/2017 14:49

Juntada de Petição de petição
26/09/2017 14:02

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
26/09/2017 14:01

Expedição de Certidão.
26/09/2017 14:01

Juntada de Certidão
26/09/2017 14:01

Audiência conciliação designada - 17/11/2017 14:50
26/09/2017 13:46

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
25/09/2017 19:08

Recebidos os autos
25/09/2017 19:08

Concedida a Medida Liminar
25/09/2017 13:09

Conclusos para decisão para FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/09/2017 19:24

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
22/09/2017 18:34

Recebidos os autos
22/09/2017 18:34

Declarada incompetência
19/09/2017 17:24

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia para 2ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)
19/09/2017 17:24

Juntada de Certidão
19/09/2017 17:06

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
19/09/2017 16:46

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia - (em diligência)
19/09/2017 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2017

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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