TJDFT - 0721019-40.2023.8.07.0003
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Ceil Ndia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2023 18:50
Arquivado Definitivamente
-
28/08/2023 18:50
Transitado em Julgado em 24/08/2023
-
25/08/2023 08:06
Decorrido prazo de PK COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME em 24/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 01:48
Publicado Intimação em 08/08/2023.
-
08/08/2023 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
-
07/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0721019-40.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PK COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME EXECUTADO: PAULO TENORIO DA MOTA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 caput da Lei 9.099/95.
No caso em tela, a parte autora, intimada para corrigir a inicial (ID. 164618327) não se manifestou no prazo consignado.
Ante o exposto, indefiro a petição inicial e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único; art. 330, inciso IV e art. 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários.
Cancele-se a audiência designada.
Intime-se.
Após, arquivem-se.
Ceilândia/DF, 25 de julho de 2023.
ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito -
25/07/2023 16:36
Recebidos os autos
-
25/07/2023 16:36
Indeferida a petição inicial
-
24/07/2023 15:02
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
-
21/07/2023 01:19
Decorrido prazo de PK COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME em 20/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 00:36
Publicado Intimação em 13/07/2023.
-
13/07/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
-
12/07/2023 00:00
Intimação
· Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS· 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0721019-40.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PK COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME EXECUTADO: PAULO TENORIO DA MOTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os títulos trazidos para fundamentarem a execução (ID. 164520155 e ID. 164520156) teve expirado o prazo máximo de três anos para ajuizamento da execução (artigo 18, inciso I, da Lei 5.474/68), carecendo a exequente, portanto, de condição específica de procedibilidade para as ações executórias, qual seja, a exigibilidade do título executivo.
Ademais, na finalidade de configurar a duplicata virtual em título executivo, estão ausentes o comprovante de entrega da mercadoria ou da prestação do serviço, bem como a respectiva nota fiscal (EREsp 1.024.691-PR, Rel.
Min.
Raul Araújo, julgados em 22/8/2012).
Outrossim, em atenção aos princípios norteadores dos Juizados Especiais e, com fundamento no art. 6.º da Lei 9.099/95, faculto a conversão da execução para ação de conhecimento, devendo a parte esclarecer a origem do alegado crédito e adequar o pedido.
Prazo: 5 dias, sob pena de extinção.
Ceilândia/DF, 7 de julho de 2023.
ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito -
07/07/2023 22:58
Recebidos os autos
-
07/07/2023 22:58
Determinada a emenda à inicial
-
07/07/2023 11:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
-
06/07/2023 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2023
Ultima Atualização
07/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0720745-35.2021.8.07.0007
Thf Comercial de Alimentos LTDA
Maybel Comercio de Produtos Alimenticios...
Advogado: Allan Rodrigo Araujo de Abrantes
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 24/11/2021 16:11
Processo nº 0754969-35.2022.8.07.0016
Marcos Aurelio Camara Nogueira
Trifrance Auto Pecas LTDA
Advogado: Guilherme Martins do Nascimento
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 11/10/2022 22:12
Processo nº 0710792-88.2023.8.07.0003
Oscar Correa Santiago
Sergio Lelis das Neves Vilaca
Advogado: Patricia Brandao Rosas
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 10/04/2023 18:44
Processo nº 0710559-44.2021.8.07.0009
Bella Joias LTDA - ME
Kelliane da Silva Barreto
Advogado: Jose Geraldo da Costa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 21/07/2021 14:25
Processo nº 0728523-06.2023.8.07.0001
Milene Thais Rodrigues
Brb Banco de Brasilia SA
Advogado: Felipe Gantus Chagas da Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 10/07/2023 23:41