TJDFT - 0709848-20.2022.8.07.0004
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal do Gama
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709848-20.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ETHERA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, DANIEL TRECENTI SANTOS EXECUTADO: ANDRE MOREIRA NASCIMENTO, FABIO JOSE FERREIRA PEREIRA, LUCAS NUNES DA COSTA SENTENÇA Trata-se de cumprimento voluntário de sentença (Id 201983536).
No caso dos autos, os devedores solidários cumpriram integralmente o acordo homologado na fase de cumprimento de sentença, conforme se observa dos comprovantes de pagamento anexado aos autos (Ids 178698590, 181675187, 183628568, 186516396, 189572783, 192894003 e 201983538).
Intimados a se manifestar, nos termos do § 1° do art. 526 do CPC e, tratando-se de direito disponível, os credores deram quitação integral à dívida e requereram a transferência da quantia depositada judicialmente (Id 201983538) para a conta bancária de titularidade da 1ª exequente (Id 202109466).
Dessa forma, os pagamentos produzem o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II c/c art. 526, § 3°, ambos do CPC.
Sem custas e sem honorários advocatícios.
Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.
Expeça-se, pois, alvará de levantamento eletrônico em favor da 1ª credora (Ethera Importadora), observando-se a chave PIX-CNPJ indicada no Id 202109466.
Ainda, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se e intimem-se.
ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito -
22/05/2024 03:50
Decorrido prazo de LUCAS NUNES DA COSTA em 21/05/2024 23:59.
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21/05/2024 02:58
Publicado Despacho em 21/05/2024.
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20/05/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
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16/05/2024 12:45
Recebidos os autos
-
16/05/2024 12:45
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2024 18:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
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14/05/2024 12:16
Juntada de Petição de petição
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14/05/2024 02:49
Publicado Despacho em 14/05/2024.
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13/05/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
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09/05/2024 15:59
Recebidos os autos
-
09/05/2024 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 14:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
24/04/2024 18:56
Juntada de Certidão
-
24/04/2024 18:56
Juntada de Alvará de levantamento
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16/04/2024 12:47
Juntada de Certidão
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11/04/2024 10:35
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2024 16:26
Juntada de Certidão
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18/03/2024 18:55
Juntada de Certidão
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13/03/2024 16:18
Expedição de Ofício.
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13/03/2024 16:08
Expedição de Ofício.
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11/03/2024 19:29
Juntada de Petição de petição
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14/02/2024 15:44
Juntada de Petição de petição
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26/01/2024 14:41
Cancelada a movimentação processual
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26/01/2024 14:41
Desentranhado o documento
-
26/01/2024 14:41
Juntada de Certidão
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23/01/2024 05:22
Publicado Despacho em 22/01/2024.
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18/01/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
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17/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709848-20.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ETHERA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, DANIEL TRECENTI SANTOS EXECUTADO: ANDRE MOREIRA NASCIMENTO, FABIO JOSE FERREIRA PEREIRA, LUCAS NUNES DA COSTA DESPACHO Oficiem-se aos bancos detentores das quantias para que procedam à transferência manual para conta judicial, haja vista o exaurimento das possibilidades do Juízo perante o sistema SISBAJUD.
Uma vez transferidos os recursos, expeça-se alvará em prol da credora, nos termos da sentença.
ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito -
15/01/2024 12:22
Juntada de Petição de petição
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12/01/2024 18:26
Recebidos os autos
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12/01/2024 18:26
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2024 12:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
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02/01/2024 12:02
Juntada de Certidão
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27/12/2023 17:20
Juntada de Certidão
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18/12/2023 14:28
Juntada de Certidão
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18/12/2023 14:28
Juntada de Alvará de levantamento
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18/12/2023 13:50
Expedição de Certidão.
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18/12/2023 13:32
Juntada de Certidão
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13/12/2023 10:32
Juntada de Petição de petição
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20/11/2023 16:49
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2023 17:01
Juntada de Certidão
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14/11/2023 02:31
Publicado Sentença em 14/11/2023.
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13/11/2023 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
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10/11/2023 15:25
Transitado em Julgado em 07/11/2023
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07/11/2023 15:16
Juntada de Certidão
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07/11/2023 15:14
Recebidos os autos
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07/11/2023 15:14
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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07/11/2023 12:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
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06/11/2023 17:52
Juntada de Petição de petição
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26/10/2023 02:40
Publicado Decisão em 26/10/2023.
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26/10/2023 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
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25/10/2023 00:08
Expedição de Certidão.
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24/10/2023 17:00
Juntada de Petição de petição
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24/10/2023 09:11
Expedição de Certidão.
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23/10/2023 19:54
Recebidos os autos
-
23/10/2023 19:54
Deferido o pedido de DANIEL TRECENTI SANTOS - CPF: *28.***.*00-31 (EXEQUENTE) e ETHERA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
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16/10/2023 09:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
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11/10/2023 15:47
Juntada de Petição de petição
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10/10/2023 10:51
Juntada de Petição de petição
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05/10/2023 08:54
Publicado Decisão em 05/10/2023.
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04/10/2023 10:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
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02/10/2023 16:26
Recebidos os autos
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02/10/2023 16:26
Determinado o bloqueio/penhora on line
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29/09/2023 11:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
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28/09/2023 20:17
Juntada de Certidão
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16/08/2023 17:20
Juntada de Certidão
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12/07/2023 14:23
Juntada de Certidão
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06/07/2023 20:43
Juntada de Petição de petição
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29/06/2023 00:52
Publicado Certidão em 29/06/2023.
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28/06/2023 08:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
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13/06/2023 01:09
Publicado Decisão em 13/06/2023.
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12/06/2023 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
-
06/06/2023 18:34
Recebidos os autos
-
06/06/2023 18:34
Outras decisões
-
05/06/2023 13:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
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02/06/2023 18:12
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 15:33
Juntada de Petição de petição
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30/05/2023 00:53
Publicado Despacho em 30/05/2023.
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29/05/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
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25/05/2023 12:15
Recebidos os autos
-
25/05/2023 12:15
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2023 00:32
Publicado Decisão em 23/05/2023.
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22/05/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
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19/05/2023 13:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
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18/05/2023 16:26
Expedição de Certidão.
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18/05/2023 12:46
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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17/05/2023 00:15
Publicado Decisão em 17/05/2023.
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16/05/2023 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
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12/05/2023 15:48
Recebidos os autos
-
12/05/2023 15:48
Deferido o pedido de ETHERA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-06 (REQUERENTE) e DANIEL TRECENTI SANTOS - CPF: *28.***.*00-31 (REQUERENTE).
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08/05/2023 09:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
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02/05/2023 04:05
Processo Desarquivado
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01/05/2023 16:22
Juntada de Petição de petição
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24/04/2023 15:16
Arquivado Definitivamente
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24/04/2023 15:15
Transitado em Julgado em 10/04/2023
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11/04/2023 03:05
Decorrido prazo de DANIEL TRECENTI SANTOS em 10/04/2023 23:59.
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11/04/2023 01:45
Decorrido prazo de FABIO JOSE FERREIRA PEREIRA em 10/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 01:45
Decorrido prazo de ANDRE MOREIRA NASCIMENTO em 10/04/2023 23:59.
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11/04/2023 01:45
Decorrido prazo de LUCAS NUNES DA COSTA em 10/04/2023 23:59.
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11/04/2023 01:44
Decorrido prazo de ETHERA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA em 10/04/2023 23:59.
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22/03/2023 00:49
Publicado Sentença em 22/03/2023.
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21/03/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
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10/03/2023 16:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
-
10/03/2023 14:56
Recebidos os autos
-
10/03/2023 14:56
Julgado procedente em parte do pedido
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28/02/2023 14:09
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
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24/02/2023 14:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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24/02/2023 14:03
Recebidos os autos
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15/02/2023 22:43
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
13/02/2023 15:01
Recebidos os autos
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13/02/2023 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 08:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
01/02/2023 17:34
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2023 16:25
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 03:25
Decorrido prazo de DANIEL TRECENTI SANTOS em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 03:25
Decorrido prazo de ETHERA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA em 31/01/2023 23:59.
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27/01/2023 20:01
Juntada de Petição de contestação
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23/12/2022 12:51
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2022 01:18
Decorrido prazo de DANIEL TRECENTI SANTOS em 19/12/2022 23:59.
-
20/12/2022 01:18
Decorrido prazo de ETHERA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA em 19/12/2022 23:59.
-
15/12/2022 16:06
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
15/12/2022 16:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
-
15/12/2022 16:06
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/12/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
14/12/2022 00:28
Recebidos os autos
-
14/12/2022 00:28
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
24/11/2022 08:57
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
18/11/2022 00:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/11/2022 00:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/11/2022 00:09
Publicado Intimação em 11/11/2022.
-
11/11/2022 00:09
Publicado Intimação em 11/11/2022.
-
10/11/2022 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
-
10/11/2022 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
-
09/11/2022 02:21
Publicado Decisão em 09/11/2022.
-
08/11/2022 15:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/11/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
-
08/11/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
-
04/11/2022 17:47
Recebidos os autos do CEJUSC
-
04/11/2022 17:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
-
04/11/2022 17:46
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 17:46
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
04/11/2022 17:45
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/11/2022 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
04/11/2022 12:21
Recebidos os autos
-
04/11/2022 12:21
Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
03/11/2022 21:24
Recebidos os autos
-
03/11/2022 21:24
Deferido em parte o pedido de ETHERA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-06 (REQUERENTE)
-
03/11/2022 13:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
27/10/2022 13:57
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 17:13
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2022 01:05
Publicado Certidão em 24/10/2022.
-
24/10/2022 01:05
Publicado Certidão em 24/10/2022.
-
22/10/2022 05:19
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
21/10/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
-
21/10/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
-
17/10/2022 16:53
Expedição de Certidão.
-
16/10/2022 05:31
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
05/10/2022 15:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/09/2022 15:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/09/2022 15:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/09/2022 00:43
Publicado Decisão em 28/09/2022.
-
27/09/2022 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
-
23/09/2022 18:46
Cancelada a movimentação processual
-
23/09/2022 18:46
Desentranhado o documento
-
23/09/2022 15:58
Recebidos os autos
-
23/09/2022 15:58
Outras decisões
-
23/09/2022 15:58
Recebida a emenda à inicial
-
21/09/2022 12:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
17/09/2022 00:16
Decorrido prazo de ETHERA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA em 16/09/2022 23:59:59.
-
17/09/2022 00:16
Decorrido prazo de DANIEL TRECENTI SANTOS em 16/09/2022 23:59:59.
-
25/08/2022 00:24
Publicado Decisão em 25/08/2022.
-
25/08/2022 00:24
Publicado Decisão em 25/08/2022.
-
24/08/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
-
23/08/2022 15:58
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
22/08/2022 18:26
Recebidos os autos
-
22/08/2022 18:26
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
18/08/2022 15:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
17/08/2022 16:55
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2022 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
17/08/2022 16:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2022
Ultima Atualização
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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