06/12/2023 18:08

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 18:06

Transitado em Julgado em 01/12/2023
01/12/2023 03:41

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO FERREIRA DA SILVEIRA em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 04:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/11/2023 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2023 15:02

Expedição de Carta.
08/11/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 17:52

Recebidos os autos
07/11/2023 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/10/2023 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/10/2023 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/10/2023 03:44

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO FERREIRA DA SILVEIRA em 10/10/2023 23:59.
05/10/2023 14:51

Expedição de Certidão.
28/09/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:51

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0716130-04.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIS GUSTAVO FERREIRA DA SILVEIRA EXECUTADO: CONDOMINIO DO BLOCO J K DA SQN 111 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reativei o polo passivo.

Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença e o valor da causa para R$ 1.813,34.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por LUIS GUSTAVO FERREIRA DA SILVEIRA em face de CONDOMINIO DO BLOCO J K DA SQN 111, partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 1.813,34, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
21/09/2023 21:36

Recebidos os autos
21/09/2023 21:36

Outras decisões
21/09/2023 18:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/09/2023 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/09/2023 04:13

Processo Desarquivado
13/09/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 22:18

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 22:18

Transitado em Julgado em 29/08/2023
29/08/2023 01:44

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO FERREIRA DA SILVEIRA em 28/08/2023 23:59.
22/08/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 11:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/08/2023 00:34

Publicado Sentença em 09/08/2023.
08/08/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 1.652,70 (mil seiscentos e cinquenta e dois reais e setenta centavos), a título de danos materiais, acrescido de correção monetária pelo INPC a partir da data do dano efetivo, verificado no pagamento constante do ID. 15302624, pg. 3, e de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
07/08/2023 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 17:11

Expedição de Carta.
05/08/2023 17:44

Recebidos os autos
05/08/2023 17:44

Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2023 01:30

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO FERREIRA DA SILVEIRA em 21/07/2023 23:59.
19/07/2023 23:19

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 10:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/07/2023 00:48

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0716130-04.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIS GUSTAVO FERREIRA DA SILVEIRA REU: CONDOMINIO DO BLOCO J K DA SQN 111 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao contrário do afirmado pela parte ré, em contestação, a denunciação da lide não é requisito para o processamento da demanda, mas modalidade de intervenção de terceiro voltada à facilitação do direito de regresso do réu.

Todavia, por orientação legislativa expressa, inclusive em atenção aos princípios norteadores dos juizados especiais cíveis (art. 2º da lei 9.099/95), foi vedada qualquer intervenção de terceiros - art. 10º da Lei 9.099/95.

Assim, rejeito a preliminar correlata.

Não há outras questões processuais, preliminares ou prejudiciais Anote-se a conclusão dos autos para sentença - art. 355, inciso I, do CPC. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
12/07/2023 14:21

Recebidos os autos
12/07/2023 14:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/07/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/07/2023 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/06/2023 21:05

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:19

Publicado Despacho em 26/06/2023.
23/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 18:26

Recebidos os autos
21/06/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/06/2023 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2023 16:04

Juntada de Certidão
05/06/2023 18:17

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 17:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/05/2023 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/05/2023 17:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/05/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
09/04/2023 03:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/04/2023 01:55

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO FERREIRA DA SILVEIRA em 03/04/2023 23:59.
29/03/2023 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 19:02

Juntada de intimação
23/03/2023 18:51

Juntada de Certidão
23/03/2023 16:33

Juntada de Petição de certidão
23/03/2023 16:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/03/2023 16:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/03/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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