06/02/2024 05:33

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 09:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/02/2024 08:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/02/2024 08:36

Transitado em Julgado em 02/02/2024
02/02/2024 04:11

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 01/02/2024 23:59.
27/01/2024 04:38

Decorrido prazo de CLEUDEMIR GOMES DE AZEVEDO em 26/01/2024 23:59.
19/12/2023 14:43

Juntada de Certidão
19/12/2023 14:43

Juntada de Alvará de levantamento
12/12/2023 03:07

Publicado Sentença em 12/12/2023.
12/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 07:16

Recebidos os autos
07/12/2023 07:16

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 07:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/12/2023 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/11/2023 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/11/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 17:51

Juntada de Certidão
17/11/2023 10:03

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
08/11/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:32

Expedição de Certidão.
07/11/2023 22:20

Juntada de Certidão
06/11/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 09:54

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
19/10/2023 12:58

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
17/10/2023 14:38

Recebidos os autos
17/10/2023 14:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/10/2023 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/09/2023 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/09/2023 03:55

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 25/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:54

Decorrido prazo de CLEUDEMIR GOMES DE AZEVEDO em 19/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:11

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0709208-44.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLEUDEMIR GOMES DE AZEVEDO EXECUTADO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença e o valor da causa para R$ 12.680,82.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por CLEUDEMIR GOMES DE AZEVEDO em face de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, quanto À obrigação de pagar R$ 7.489,10, a título de reembolso simples (já deduzido o valor objeto de restituição pela via administrativa), corrigido monetariamente pelo INPC desde o desembolso respectivo e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (13/03/2023 - ID 152857450).

Intime-se a parte executada, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 12.680,82, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
30/08/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 10:17

Recebidos os autos
28/08/2023 10:17

Outras decisões
28/08/2023 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/08/2023 09:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2023 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/08/2023 18:51

Processo Desarquivado
18/08/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 19:25

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 19:25

Transitado em Julgado em 09/08/2023
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 08/08/2023 23:59.
01/08/2023 01:40

Decorrido prazo de CLEUDEMIR GOMES DE AZEVEDO em 31/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:36

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:27

Publicado Sentença em 17/07/2023.
15/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0709208-44.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLEUDEMIR GOMES DE AZEVEDO REQUERIDO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA SENTENÇA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da sentença, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a sentença hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, a alegada contradição e obscuridade.

Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da sentença para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível pela via eleita.

Ante o exposto, rejeito, liminarmente, os embargos opostos e mantenho a sentença proferida.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
13/07/2023 15:34

Recebidos os autos
13/07/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/07/2023 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/06/2023 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2023 00:30

Publicado Sentença em 23/06/2023.
23/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 12:14

Recebidos os autos
21/06/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 12:14

Julgado procedente em parte do pedido
03/06/2023 01:41

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 02/06/2023 23:59.
26/05/2023 01:18

Decorrido prazo de CLEUDEMIR GOMES DE AZEVEDO em 25/05/2023 23:59.
18/05/2023 12:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/05/2023 08:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/05/2023 00:18

Publicado Despacho em 18/05/2023.
17/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 17:47

Recebidos os autos
15/05/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/05/2023 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/05/2023 17:23

Juntada de Certidão
11/05/2023 01:09

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 10/05/2023 23:59.
28/04/2023 21:14

Juntada de Petição de impugnação
28/04/2023 14:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/04/2023 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/04/2023 14:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/04/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 18:19

Juntada de Petição de contestação
20/03/2023 03:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/03/2023 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 04:34

Publicado Intimação em 27/02/2023.
24/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 18:01

Recebidos os autos
17/02/2023 18:01

Determinada a emenda à inicial
17/02/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
17/02/2023 10:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/02/2023 10:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/02/2023 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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