TJDFT - 0702363-27.2022.8.07.0017

1ª instância - Vara Civel do Riacho Fundo

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Polo Ativo

Partes

WELBER LOPES DE OLIVEIRA

CPF *24.***.*29-53

Advogados

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB: 51657/GO

CPF *47.***.*29-80

JOSSERRAND MASSIMO VOLPON

OAB: 30669/GO

CPF *40.***.*66-49

EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA

OAB: 6219300/DF

CPF *10.***.*29-74

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ: 17.192.451/0001-70

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 8184/MT

CPF *44.***.*18-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2024 19:04

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2024 13:29

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 13:29

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 19/02/2024 14:30

    Transitado em Julgado em 08/02/2024

  • 08/02/2024 03:33

    Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 07/02/2024 23:59.

  • 10/01/2024 07:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

  • 09/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702363-27.2022.8.07.0017 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: WELBER LOPES DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.A.

    SENTENÇA WELBER LOPES DE OLIVEIRA propôs ação de produção antecipada de prova em desfavor de BANCO ITAUCARD S.A., partes qualificadas nos autos.

    Após a juntada dos documentos pelo requerido (ID 140073966 a ID 140073972, fls. 83/215 e ID 140073978 a ID 140073981, fls. 223/237), requereu a conversão do feito para ação revisional de cláusula contratual (ID 142373908, fls. 240/249).

    Após, peticionou nos autos informando ter realizado acordo extrajudicial com a ré (ID 143229050, fls. 255/260), requerendo o levantamento dos valores depositados judicialmente (ID 144404553, fl. 262).

    Intimado a se manifestar, o requerido confirmou a existência do acordo e a quitação do contrato.

    Quanto aos valores depositados, afirma que deixará "a critério do juízo com quem ficará os valores que foram consignados nos autos" (ID 151061817, fl. 266). É o relatório do necessário.

    Decido.

    O interesse de agir é matéria cognoscível de ofício pelo juiz, conforme dispõe o § 3º do art. 485, CPC.

    Na presente situação, resta patente a perda superveniente do interesse, considerando a falta de utilidade no provimento jurisdicional, ante a quitação do contrato relacionado ao cartão de crédito.

    Ante o exposto, declaro perda superveniente do interesse processual e extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e sem honorários, art. 88 CPC.

    Providencie a Secretaria do Juízo, após preclusão, a transferência da quantia de R$ R$ 2.443,44, depositada na conta judicial nr. 1551758536, do Banco de Brasília S/A. - BRB, bem como eventuais acréscimos, para a conta de titularidade do JOSSERRAND MASSIMO VOLPON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ: 11.***.***/0001-15 – BANCO DO BRASIL – CÓDIGO DO BANCO: 001 – AGÊNCIA: 3483-5– CONTA CORRENTE: 120785-7., que possui poderes para receber e dar quitação (ID 127388863, fl. 34).

    Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se.

    Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 14 de dezembro de 2023.

    ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 7

  • 28/12/2023 14:14

    Juntada de Petição de petição

  • 28/12/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 16:54

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 16:54

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 13/03/2023 19:08

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 02/03/2023 15:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/03/2023 01:01

    Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 01/03/2023 23:59.

  • 07/02/2023 13:19

    Publicado Decisão em 07/02/2023.

  • 06/02/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

  • 02/02/2023 18:48

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 18:48

    Outras decisões

  • 05/12/2022 11:53

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 22/11/2022 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2022 16:51

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 11/11/2022 16:44

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 20/10/2022 02:22

    Publicado Decisão em 20/10/2022.

  • 20/10/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

  • 18/10/2022 15:20

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 15:20

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 18/10/2022 10:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/10/2022 13:20

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 13/10/2022 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2022 00:29

    Publicado Decisão em 01/09/2022.

  • 31/08/2022 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

  • 30/08/2022 13:41

    Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193)

  • 29/08/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 15:23

    Determinada a emenda à inicial

  • 24/08/2022 08:16

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 23/08/2022 18:06

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2022 02:19

    Publicado Certidão em 19/08/2022.

  • 18/08/2022 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

  • 16/08/2022 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2022 00:47

    Publicado Decisão em 26/07/2022.

  • 25/07/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

  • 19/07/2022 17:20

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 17:20

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 10/06/2022 00:17

    Decorrido prazo de WELBER LOPES DE OLIVEIRA em 09/06/2022 23:59:59.

  • 08/06/2022 17:17

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 08/06/2022 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2022 07:12

    Publicado Decisão em 23/05/2022.

  • 22/05/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

  • 19/05/2022 15:25

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 15:25

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 11/04/2022 10:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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