06/02/2024 14:02

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 14:02

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 04:36

Decorrido prazo de CCDI CENTRO CRISTAO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA - EPP em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:10

Publicado Sentença em 22/01/2024.
10/01/2024 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719620-22.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CCDI CENTRO CRISTAO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA - EPP REU: ROSANIA RIBEIRO DOS SANTOS VIEIRA SENTENÇA Trata-se de cobrança de mensalidades escolares em que a requerente apresentou "Contrato de Renegociação de Débito" e requereu a sua homologação.

No caso dos autos, verifica-se a ausência superveniente do interesse processual de agir da requerente para prosseguir com a presente ação de cobrança ante a notícia de que as partes negociaram extrajudicialmente o pagamento parcelado do débito.

Conquanto o termo de contrato tenha sido juntado aos autos para fins de homologação judicial, tem-se, em verdade, que não se trata de acordo judicial.

Não há menção alguma a este processo e não há pedido da requerida de homologação por este Juízo.

Diante do exposto, decidindo o processo sem resolução de mérito nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, reconheço, de ofício, a PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL DE AGIR da requerente, ante a transação extrajudicial entabulada com a parte requerida.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55).

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 19 de dezembro de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
06/01/2024 10:48

Recebidos os autos
06/01/2024 10:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/12/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/12/2023 16:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/12/2023 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
14/12/2023 14:46

Recebidos os autos
14/12/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 15:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
11/12/2023 15:26

Juntada de Certidão
07/12/2023 03:46

Decorrido prazo de CCDI CENTRO CRISTAO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA - EPP em 06/12/2023 23:59.
29/11/2023 07:58

Publicado Despacho em 29/11/2023.
29/11/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 07:16

Recebidos os autos
27/11/2023 07:16

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 13:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
24/11/2023 13:28

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/11/2023 13:24

Juntada de Certidão
23/11/2023 22:06

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:33

Recebidos os autos
23/11/2023 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/10/2023 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/10/2023 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2023 16:59

Recebidos os autos
10/10/2023 16:59

Outras decisões
03/10/2023 09:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
02/10/2023 18:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/10/2023 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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