03/07/2024 16:28

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 16:28

Transitado em Julgado em 03/07/2024
03/07/2024 15:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/07/2024 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
03/07/2024 14:23

Recebidos os autos
03/07/2024 14:23

Homologada a Transação
02/07/2024 17:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
02/07/2024 17:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/07/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/07/2024 02:35

Recebidos os autos
01/07/2024 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 10:40

Juntada de Certidão
08/05/2024 10:35

Juntada de Certidão
08/05/2024 10:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/05/2024 13:19

Recebidos os autos
07/05/2024 13:19

Outras decisões
07/05/2024 12:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/05/2024 12:04

Juntada de Certidão
07/05/2024 04:09

Decorrido prazo de RENATO MIRANDA DE ARAUJO em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 13:47

Juntada de Petição de certidão de juntada
02/05/2024 17:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/05/2024 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
02/05/2024 17:57

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/05/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/05/2024 02:17

Recebidos os autos
01/05/2024 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/03/2024 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 16:57

Cancelada a movimentação processual
08/03/2024 16:57

Desentranhado o documento
08/03/2024 02:55

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0724813-18.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATO MIRANDA DE ARAUJO REU: DACIO MARTINS DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº 81/2016, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 02/05/2024 13:00, na Sala 1 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec1_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

As partes que não possuírem advogado(a) devem juntar as petições e documentos sob a orientação da SECRETARIA DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO - SEAJ ), conforme os contatos a seguir: · Juntada de documentos e petições deverão ser realizadas através do e-mail: [email protected] · Atendimento Balcão Virtual da SEAJ: https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual Também poderão acessar o Balcão Virtual da SEAJ pelo seguinte caminho: Página inicial do TJDFT > Balcão Virtual> na opção "Escolha a unidade para atendimento", digite Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado (SEAJ), e posteriormente siga os passos indicados pelo sistema.

Telefone: (61) 3103- 5874 (WhatsApp) De ordem, proceda a remessa dos autos ao 2ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão.

Brasília/DF Sexta-feira, 01 de Março de 2024.

MARCO ANTONIO LINDOLFO
01/03/2024 18:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/03/2024 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
01/03/2024 18:10

Expedição de Certidão.
01/03/2024 18:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/03/2024 17:09

Recebidos os autos
01/03/2024 17:09

Outras decisões
29/02/2024 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
29/02/2024 17:41

Recebidos os autos
29/02/2024 17:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/02/2024 17:40

Juntada de Certidão
28/02/2024 17:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/02/2024 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
28/02/2024 17:37

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2024 18:26

Recebidos os autos
27/02/2024 18:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/02/2024 15:05

Recebidos os autos
27/02/2024 15:05

Outras decisões
20/02/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/02/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0724813-18.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATO MIRANDA DE ARAUJO REU: DACIO MARTINS DOS SANTOS DECISÃO Em petição de ID nº 185765017, a parte autora RENATO MIRANDA DE ARAUJO requer a expedição de ofícios ao Comando da Força Aérea Brasileira e ao DETRAN DF para fins de informação do endereço completo da parte ré.

Decido.

Antes de tudo, é importante ressaltar que as informações acerca localização de endereço da parte ré para além dos sistemas informatizados disponíveis neste juízo, devem ser trazidas pela parte autora.

Quem opta pelo procedimento da Lei nº. 9.099/95, escolhe as limitações impostas pela lei; e, isso não representa qualquer prejuízo ao direito material postulado, pois, o cidadão ora parte pode perfeitamente postular aquilo que entende ser seu em sede própria, observando o rito adequado, sejam autos de execução, cautelares, sob o rito sumário ou ordinário no Juízo Cível, em que poderá fazer uso de todos os institutos previstos na legislação processual.

Isso porque os feitos nos Juizados Especiais Cíveis são regidos pela Lei nº. 9.099/95, cujas disposições propiciam ao jurisdicionado a tutela de seus interesses em tempo razoável, sem custas, sem necessidade de advogado em causas até 20 (vinte) salários-mínimos; mas que, em contrapartida, trazem o ônus da correta limitação dos institutos processuais aplicáveis, sob pena de completo desvirtuamento do sistema.

E, admitir outra interpretação seria transformar os Juizados Especiais em Varas Cíveis, limitadas à alçada.

Claramente essa não foi a intenção do legislador.

Assim, indefiro o requerido na petição de ID nº 185765017 para que sejam expedidos ofícios ao Comando da Força Aérea Brasileira e ao DETRAN DF para fins de localização de endereço da parte ré.

Faculto o prazo de 5 (cinco) dias para a parte autora RENATO MIRANDA DE ARAUJO indicar o endereço completo e atualizado da parte requerida DACIO MARTINS DOS SANTOS ou requer o que entender de direito.

Intimem-se. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
06/02/2024 14:06

Recebidos os autos
06/02/2024 14:06

Outras decisões
05/02/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/02/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 03:03

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0724813-18.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATO MIRANDA DE ARAUJO REU: DACIO MARTINS DOS SANTOS DECISÃO Tendo em vista que restou infrutífera a citação e intimação da parte ré DACIO MARTINS DOS SANTOS (ID nº 183065141), defiro o pedido de aditamento à petição inicial apresentado pela parte autora RENATO MIRANDA DE ARAUJO no ID nº 184546223.

Retifique-se o valor da causa.

Quanto ao pedido da parte autora RENATO MIRANDA DE ARAUJO para que seja realizada a renovação de citação da parte ré, por meio de oficial de justiça (ID nº 184546212), indefiro o referido pedido, pois conforme certidão de devolução de AR Digital juntada no ID nº 183065141, o motivo da devolução foi “destinatário mudou-se”.

Ante o exposto, intime-se a parte autora RENATO MIRANDA DE ARAUJO para juntar aos autos endereço completo e atualizado da parte ré DACIO MARTINS DOS SANTOS, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

Intimem-se. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
25/01/2024 14:08

Recebidos os autos
25/01/2024 14:08

Outras decisões
24/01/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/01/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:03

Publicado Certidão em 22/01/2024.
13/01/2024 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0724813-18.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATO MIRANDA DE ARAUJO REU: DACIO MARTINS DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em pesquisa aos sistemas conveniados deste Juizado (SISBAJUD/Renajud/Infojud/Intranet) NÃO logrei em localizar novos endereços registrados em nome da parte requerida DACIO MARTINS DOS SANTOS.

De ordem do MM Juiz de Direito, Dr.

Reginaldo Garcia Machado, intime-se a parte RENATO MIRANDA DE ARAUJO para que atualize o endereço do Executado no prazo de 5 (CINCO) dias úteis ou requeira o que entender de direito. Águas Claras/DF, Quinta-feira, 11 de Janeiro de 2024 14:59:59.
11/01/2024 15:00

Juntada de Certidão
08/01/2024 07:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/12/2023 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 17:29

Recebidos os autos
12/12/2023 17:29

Outras decisões
12/12/2023 10:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/12/2023 10:31

Juntada de Certidão
12/12/2023 09:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/12/2023 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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