16/09/2025 00:00

Intimação

III - DISPOSITIVO Em vista da quitação do débito, extingo o cumprimento de sentença (CPC, art. 513 c/c art. 924, II).

A parte executada, como ente público que é, está isenta do pagamento de despesas processuais (LEF, art. 39).

Não há bens ou direitos nos autos pendentes de destinação.

Transitada em julgado, expeça-se alvará para levantamento dos valores depositado em conta judicial (ID 238112180), mais acréscimos legais, em conta bancária informada à ID 241568745 e ID 248437960.

Desde já autorizo a transferência, por meio de ofício, para eventual conta bancária indicada, com a ressalva de que poderão incidir eventuais taxas cobradas pela instituição financeira, sobre as quais este Juízo não possui ingerência.

Sem mais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Brasília/DF.
15/09/2025 15:06

Recebidos os autos
15/09/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 17:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
03/06/2025 03:14

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
17/03/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:16

Expedição de Ofício.
12/03/2025 12:44

Recebidos os autos
12/03/2025 12:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
12/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/03/2025 21:05

Recebidos os autos
07/03/2025 21:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 21:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/02/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:29

Decorrido prazo de GABRIELA MARTINS SILVA DE AGUIAR em 30/07/2024 23:59.
24/07/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
24/07/2024 03:19

Publicado Certidão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:18

Juntada de Petição de impugnação
23/07/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal - 2ª VEF/DF Endereço: Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes - SMAS, Trecho 04, Lotes 4/6, Bloco 3, 2º Andar E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0740375-16.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABRIELA MARTINS SILVA DE AGUIAR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02 de 22 de março de 2021, deste Juízo, intimo a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos no ID 203975702, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

Brasília/DF.

Documento datado e assinado digitalmente
19/07/2024 13:18

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:51

Recebidos os autos
17/07/2024 16:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
12/07/2024 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2024 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/07/2024 12:39

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

8.

Ante a concordância expressa tanto da parte exequente (ID ID 183735442) como do Distrito Federal (ID 182951800) em relação ao valor devido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito (ID 182951799). 9.

Após, prossiga-se nos termos do despacho de ID 176403552 e expeça-se ordem de requisição de pequeno valor (RPV) em favor da parte exequente (CPC, art. 535, § 3º, II).

Brasília/DF.
02/07/2024 16:35

Recebidos os autos
02/07/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:35

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/07/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
16/02/2024 04:56

Decorrido prazo de ENEIAS GOMES BORGES em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:25

Publicado Certidão em 22/01/2024.
17/01/2024 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0740375-16.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EMBARGANTE: ENEIAS GOMES BORGES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria do Juízo nº 2/2021, fica a parte autora intimada à responder a impugnação apresentada pelo Distrito Federal - petição de ID 182951798 e documentos anexos.

Prazo: 15 (quinze) dias, já considerada a dobra legal.

Brasília/DF, 15 de janeiro de 2024.

MARLI OLIVEIRA TORRES 2ª Vara de Execução Fiscal do DF / Cartório / Servidor Geral
15/01/2024 00:53

Juntada de Certidão
03/01/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 13:57

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/10/2023 18:32

Recebidos os autos
26/10/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
27/09/2023 14:17

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/08/2023 04:09

Processo Desarquivado
30/08/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 15:19

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 15:18

Transitado em Julgado em 29/08/2023
30/08/2023 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:14

Decorrido prazo de ENEIAS GOMES BORGES em 02/08/2023 23:59.
12/07/2023 00:16

Publicado Sentença em 12/07/2023.
11/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 09:24

Juntada de Certidão
07/07/2023 16:37

Recebidos os autos
07/07/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 16:37

Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2023 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
13/03/2023 21:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/02/2023 03:12

Decorrido prazo de ENEIAS GOMES BORGES em 16/02/2023 23:59.
08/02/2023 21:10

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 16:25

Recebidos os autos
30/01/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 13:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/10/2022 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
20/10/2022 16:40

Expedição de Certidão.
07/10/2022 14:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/10/2022 12:36

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 17:34

Juntada de Petição de impugnação
14/09/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
27/08/2022 00:16

Decorrido prazo de ENEIAS GOMES BORGES em 26/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 02:18

Publicado Certidão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
12/08/2022 15:56

Juntada de Certidão
09/08/2022 11:04

Recebidos os autos
09/08/2022 11:04

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
09/08/2022 11:04

Decisão interlocutória - recebido
08/08/2022 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
08/08/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.
30/07/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 14:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/07/2022 14:02

Recebidos os autos
28/07/2022 14:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/07/2022 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
27/07/2022 00:28

Publicado Decisão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022 10:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/07/2022 15:08

Recebidos os autos
25/07/2022 15:08

Determinada a emenda à inicial
21/07/2022 11:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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