30/01/2025 17:16

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 17:15

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:14

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 13:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:48

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:29

Expedição de Termo.
23/01/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:40

Expedição de Certidão.
21/01/2025 21:10

Juntada de Petição de comprovante
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Processo n°: 0736534-18.2023.8.07.0003 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO De acordo com a Portaria nº 01 de 2021: Intimo a parte autora a efetuar o recolhimento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
15/01/2025 16:33

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:47

Recebidos os autos
15/01/2025 15:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
08/01/2025 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/01/2025 14:31

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024 16:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/12/2024 15:21

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 04:23

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:27

Publicado Sentença em 13/12/2024.
12/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 17:06

Recebidos os autos
10/12/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:06

Julgado procedente o pedido
22/11/2024 14:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/11/2024 12:18

Recebidos os autos
22/11/2024 12:18

Outras decisões
18/11/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ALKIRIA RODRIGUES LEITE FOGACA em 14/11/2024 23:59.
01/11/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 20:12

Recebidos os autos
21/10/2024 20:12

Indeferido o pedido de ALKIRIA RODRIGUES LEITE FOGACA - CPF: *23.***.*70-60 (INVENTARIANTE)
16/10/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/10/2024 04:25

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:13

Expedição de Certidão.
20/08/2024 06:25

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 10:48

Recebidos os autos
31/07/2024 10:48

Outras decisões
29/07/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/07/2024 19:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 04:20

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0736534-18.2023.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) DESPACHO Abra-se vista à inventariante, nos termos da decisão de ID 197706767.

Após, ao MP.

I.

Ceilândia/DF.

Documento datado e assinado eletronicamente
24/07/2024 17:37

Recebidos os autos
24/07/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
22/07/2024 18:28

Juntada de Certidão
22/07/2024 13:26

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:21

Expedição de Ofício.
11/07/2024 18:14

Expedição de Certidão.
11/07/2024 04:36

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 18:26

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:23

Expedição de Ofício.
23/05/2024 17:37

Recebidos os autos
23/05/2024 17:37

Outras decisões
20/05/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/05/2024 16:43

Juntada de Certidão
03/05/2024 05:06

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:08

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 06:32

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0736534-18.2023.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: ALKIRIA RODRIGUES LEITE FOGACA HERDEIRO: E.

L.

F., M.

L.

F.

REPRESENTANTE LEGAL: ALKIRIA RODRIGUES LEITE FOGACA INVENTARIADO(A): GILMAR FOGACA BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de inventário pelo rito do arrolamento comum, proposta pela cônjuge meeira, constando dois filhos com o falecido GILMAR FOGAÇA BARBOSA, ambos menores e absolutamente incapazes. 1.

Recebo a petição inicial (ID nº 191835574) do inventário de GILMAR FOGAÇA BARBOSA, pelo rito do arrolamento comum, uma vez que há partes incapazes, nos termos dos arts. 659 e seguintes do Código de Processo Civil.

Anote-se. 2.

Nomeio inventariante a indicada ALKIRIA RODRIGUES LEITE FOGAÇA, dispensando-a do compromisso e demais termos, em vista do rito adotado.

Anote-se. 3.

Observo que, até o momento, o espólio é constituído pelos seguintes bens: a) veículo Modelo: FIAT SIENA EL 1.4 FLEX, ano 2013, RENAVAM: *04.***.*09-59, Placa: JKI6112; e b) crédito na ação judicial 0001298.35.2014.5.10.0001 em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, em fase de execução.

Os eventuais saldos bancários do espólio ainda estão em fase de arrecadação. 4.

Determino a penhora SISBAJUD dos saldos bancários do falecido, até o valor de R$ 100.000,00, com a intenção de arrecadar o patrimônio do espólio (ordem já inserida). 5.

Defiro a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal a fim de identificar eventual saldo em conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e seu depósito em conta judicial à disposição do juízo, caso positivo. 6.

Manifeste-se a inventariante, no prazo de 10 (dez) dias, se deseja realizar a adjudicação do veículo, conforme instada pelo Ministério Público. 7.

Observem os interessados que o pagamento ou isenção do ITCD deve ocorrer, via de regra, antes de proferida a sentença (art. 17, inciso II, do Decreto nº 34.982/2013, que regulamenta a Lei Distrital nº 3.804/2006), sob pena de não ser mais possível a isenção e de incidência de multa de até 10% sobre o imposto devido, além de outros encargos (art. 20 do mesmo decreto).

Além disso, segundo o tema nº 1.074 do STJ, firmado em grau de recurso repetitivo, no arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN.

Assim, apresentem os autores, em 30 dias, as certidões negativas de débito do imóvel e do veículo. 7.

Arrecadados todos os valores: a) Intimem-se os interessados para manifestar-se em 15 dias e o inventariante para, no mesmo prazo, comprovar o pagamento dos tributos incidentes sobre os bens do espólio (neste caso, o veículo), devendo apresentar as certidões negativas de débito desses bens; b) Ouça-se o Ministério Público; c) Após, concluso.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito z
18/04/2024 19:08

Recebidos os autos
18/04/2024 19:08

Recebida a emenda à inicial
15/04/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/04/2024 15:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2024 15:27

Recebidos os autos
09/04/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:27

Determinada a emenda à inicial
02/04/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/04/2024 18:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 18:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2024 18:49

Recebidos os autos
06/03/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:49

Determinada a emenda à inicial
06/03/2024 16:08

Desentranhado o documento
16/02/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
15/02/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:57

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0736534-18.2023.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: ALKIRIA RODRIGUES LEITE FOGACA HERDEIRO: E.

L.

F., M.

L.

F.

REPRESENTANTE LEGAL: ALKIRIA RODRIGUES LEITE FOGACA INVENTARIADO(A): GILMAR FOGACA BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Verifico que tramitou na 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia a ação de interdição de GILMAR FOGACA BARBOSA, de nº 0706565-94.2019.8.07.0003, a qual tem sentença transitada em julgado (anexo 1). 2.

Verifico que tramita na 1ª Vara do Trabalho de Brasília, a ação trabalhista de nº 0001298.35.2014.5.10.0001, ajuizada pelo inventariado (ID nº 183292692).

Assim, esclareçam os requerentes: a) Qual o andamento atualizado do processo; b) Se há previsão de pagamento. 3.

Verifico que foi mencionada a existência de um bem imóvel de titularidade exclusiva do cônjuge supérstite.

Todavia não foi apresentado o documento comprobatório da propriedade do referido imóvel (ID nº 183292690, p.4).

Assim, apresentem os requerentes a certidão de matrícula completa (não basta a negativa de ônus) do imóvel em questão, emitida em data recente, ou sendo o imóvel irregular, a certidão de inexistência de matrícula, emitida pelo Registro Imobiliário, acompanhada dos documentos que comprovam os direitos do cônjuge supérstite sobre o bem. 4.

Retifico o valor da causa para R$ 41.243,00. 5.

Recolham as custas iniciais e juntem a guia de custas e o comprovante de pagamento, observando o novo valor atribuído à causa. 6.

Apresentem novamente a certidão de casamento, emitida em data recente e completa (frente e verso), do inventariado GILMAR, pois a de ID nº 179510073 está incompleta, haja vista que consta no documento que “continua no verso”.

Emende-se a inicial no derradeiro prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.
10/01/2024 19:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2024 19:07

Recebidos os autos
10/01/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 19:07

Determinada a emenda à inicial
10/01/2024 12:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/12/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
07/12/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
04/12/2023 13:51

Recebidos os autos
04/12/2023 13:50

Gratuidade da justiça não concedida a ALKIRIA RODRIGUES LEITE FOGACA - CPF: *23.***.*70-60 (MEEIRO).
01/12/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
01/12/2023 18:39

Juntada de Certidão
01/12/2023 14:41

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
27/11/2023 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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