13/09/2024 13:11

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 13:11

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:16

Recebidos os autos
13/09/2024 11:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
12/09/2024 07:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/09/2024 07:42

Transitado em Julgado em 12/09/2024
12/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 12/09/2024.
11/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704932-55.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL PLAZA EXECUTADO: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS SENTENÇA Verifico que a obrigação foi satisfeita, conforme noticia a petição retro do exequente/credor, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Isto posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Custas remanescentes, se houver, pelo executado.

Sem honorários.

Determino que se procedam às anotações de praxe e, após o recolhimento das custas processuais, se houver, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.

Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela Secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal no presente caso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 7 de setembro de 2024 11:50:56.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
09/09/2024 18:46

Recebidos os autos
09/09/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/09/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do processo: 0704932-55.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte credora para dizer se dá quitação ao débito.

Prazo de 5 dias. (documento datado e assinado digitalmente) MARIA JACILDA FERNANDES Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
22/08/2024 16:40

Juntada de Certidão
22/08/2024 15:07

Juntada de Certidão
22/08/2024 15:07

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
19/08/2024 18:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/08/2024 21:23

Recebidos os autos
01/08/2024 21:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 21:23

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/08/2024 08:51

Cancelada a movimentação processual
01/08/2024 08:51

Desentranhado o documento
31/07/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 20:00

Juntada de Certidão
31/07/2024 20:00

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 11:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/07/2024 04:38

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 11:06

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL - CJUCIVFAMACL Quadra 202, sala 2.09, 2 andar, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704932-55.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte credora para informar dados bancários e/ou chave PIX, (unicamente se for CPF ou CNPJ) própria ou do(a) advogado(a) cadastrado(a) nos autos, com poderes para recebimento, para expedição de alvará eletrônico [BRB: pagamento automático e imediato, em dias úteis e horário de expediente bancário, após a assinatura do(a) Magistrado(a)].

Prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo sem manifestação, expeça-se o alvará comum.

Chave PIX/dados bancários apresentados, expeça-se alvará eletrônico. (documento datado e assinado digitalmente) PATRICIA MARCIA COSTA DA FONSECA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. * Fica desde já ciente de que os Ofícios de transferência têm demorado para cumprimento, diante do aumento da demanda.
22/07/2024 14:18

Juntada de Certidão
22/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704932-55.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL PLAZA EXECUTADO: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a penhora deferida até que seja dada quitação ao débito.

Expeça-se alvará da quantia depositada na Id. 203883291 em favor da parte exequente.

Após, intime-se a exequente para manifestação.

Havendo discordância sobre os valores, remetam-se os autos à Contadoria.

Dos cálculos, intimem-se as partes.

Caso a exequente dê quitação ao débito, retornem-me para extinção. Águas Claras, DF, 18 de julho de 2024 12:28:21.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
18/07/2024 21:48

Recebidos os autos
18/07/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 21:48

Deferido em parte o pedido de MARIA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *98.***.*66-72 (EXECUTADO)
15/07/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/07/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
17/06/2024 15:56

Expedição de Mandado.
17/06/2024 14:24

Expedição de Termo.
14/06/2024 10:02

Recebidos os autos
14/06/2024 10:02

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL PLAZA - CNPJ: 28.***.***/0001-98 (EXEQUENTE).
05/06/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/06/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:26

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 11:42

Juntada de Certidão
27/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 23:08

Recebidos os autos
22/05/2024 23:08

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL PLAZA - CNPJ: 28.***.***/0001-98 (EXEQUENTE).
21/05/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/05/2024 15:28

Juntada de Certidão
15/05/2024 18:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/05/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 20:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704932-55.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL PLAZA EXECUTADO: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A executada impugna valores penhorados em sua conta poupança, o que vai de encontro ao previsto no artigo 833, inciso X, do CPC/2015.

De fato o dispositivo acima determina que são impenhoráveis os valores ali depositados até o limite de quarenta salários mínimos.

Em determinados casos, há particularidades que autorizam a penhorabilidade dos valores na conta poupança, quando há intensa movimentação financeira.

Não é o caso da demanda analisada.

O executado comprova, por meio de extrato bancário, que a conta que sofreu as constrições é exclusivamente usada como conta poupança, ou seja, há movimentações apenas de entrada e de juros remuneratórios, sem movimentações de compras, envio e recebimento de pix ou transferências, a exceção do pagamento de alguns boletos, o que configuraria movimentação de conta poupança como se fosse corrente.

Dessa forma, acolho a impugnação do executado para liberar de sua conta poupança mantida na Caixa Econômica Federal, os valores constritos na Id. 190994470, o que faço com fundamento no artigo 833, inciso X, do CPC/2015.

Preclusa a presente decisão, libere-se a constrição.

Intime – se o exeqüente para indicar bens penhoráveis, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista as quantias bloqueadas são impenhoráveis, uma por excesso de execução e a outra por pertencer a conta poupança.

Advirta-se que caberá a ele trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito.

Publique-se. Águas Claras, DF, 30 de abril de 2024 15:44:28.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
30/04/2024 22:36

Recebidos os autos
30/04/2024 22:36

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 22:36

Deferido o pedido de MARIA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *98.***.*66-72 (EXECUTADO).
15/04/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/04/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 14:45

Juntada de Certidão
07/04/2024 18:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704932-55.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL PLAZA EXECUTADO: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O valor total bloqueado nas contas da executada foi de R$ 8.351,12, no entanto, na atualização do débito juntada à Id. 189890273, o valor exequendo é de R$4.952,98, constituindo-se em excesso de execução quaisquer quantias bloqueadas além do valor indicado pelo exequente.

Libere-se o valor de R$ 3.398,14 bloqueado junto ao Banco do Brasil, independentemente da apreciação da impugnação ofertada.

Após, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre a referida impugnação.

Publique-se. Águas Claras, DF, 2 de abril de 2024 19:59:23.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
02/04/2024 20:18

Recebidos os autos
02/04/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 20:18

Outras decisões
22/03/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/03/2024 16:50

Juntada de Certidão
21/03/2024 17:53

Juntada de Petição de impugnação
13/03/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
01/03/2024 17:41

Recebidos os autos
01/03/2024 17:41

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *98.***.*66-72 (EXECUTADO).
01/03/2024 17:41

Outras decisões
16/02/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/02/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:01

Publicado Certidão em 22/01/2024.
16/01/2024 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 12:12

Juntada de Certidão
08/01/2024 15:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/12/2023 03:57

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.
01/12/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 16:58

Juntada de Certidão
30/11/2023 17:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/11/2023 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 04:41

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
26/10/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 10:21

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 11:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/10/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 21:55

Recebidos os autos
16/10/2023 21:55

Outras decisões
06/10/2023 13:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/10/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:43

Publicado Certidão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do processo: 0704932-55.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que desarquivei o feito a requerimento da parte autora.

De ordem, fica a parte autora intimada a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, os autos retornarão ao arquivo. (documento datado e assinado digitalmente) PATRICIA MARCIA COSTA DA FONSECA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
26/09/2023 11:56

Juntada de Certidão
26/09/2023 04:11

Processo Desarquivado
25/09/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 19:05

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 19:04

Expedição de Certidão.
17/08/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUSTAS FINAIS (com prazo de 20 dias) Número do processo: 0704932-55.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL PLAZA - CPF/CNPJ: 28.***.***/0001-98, contra REQUERIDO: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF/CNPJ: *98.***.*66-72, FINALIDADE: INTIMAÇÃO de MARIA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS (CPF: *98.***.*66-72); para que pague(em) as custas finais do processo, no valor de R$ 140,82, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação, se o caso, do disposto no artigo 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Após o pagamento, a(s) parte(s) deverá(ão) anexar aos autos o comprovante.

O prazo tem início no 1º dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital.

Fica ainda cientificado que este Juízo tem sede no Fórum de Águas Claras / DF - 1ª Vara Cível, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

AGUAS CLARAS - DF, aos 16 de agosto de 2023.

Eu, MAURICIO FERNANDES DE PAULA, Servidor Geral, expeço e assino por determinação do MM.

Juiz de Direito. (documento datado e assinado eletronicamente) MAURICIO FERNANDES DE PAULA Servidor Geral Partes e advogados, o atendimento da 1ª Vara Cível é exclusivo por meio do BALCÃO VIRTUAL (Portaria 21/2021 deste eg.

TJDFT), no horário de 12h00 às 19h00 horas.

Acesse pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao ou www.tjdft.jus.br – Atendimento Virtual – Balcão Virtual – 1ª Vara Cível de Águas Claras - 1VCACL
16/08/2023 16:04

Expedição de Edital.
16/08/2023 16:03

Expedição de Certidão.
16/08/2023 00:32

Publicado Certidão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 15:40

Recebidos os autos
10/08/2023 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
10/08/2023 10:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/08/2023 10:57

Transitado em Julgado em 09/08/2023
10/08/2023 08:35

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS em 09/08/2023 23:59.
26/07/2023 01:50

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:25

Publicado Sentença em 19/07/2023.
19/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
19/07/2023 00:22

Publicado Sentença em 19/07/2023.
18/07/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704932-55.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL PLAZA REVEL: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS SENTENÇA Alega, em síntese, que a parte requerida é proprietária da unidade nº 304, situada no condomínio autor, e que deixou de pagar as taxas condominiais perfazendo o débito o valor de R$ 1.450,79 (um mil quatrocentos e cinquenta reais e setenta e nove centavos).

Juntou aos autos os documentos por meio dos quais almeja comprovar sua pretensão.

Citada, a parte ré não apresentou contestação (id. 162242125).

Os autos vieram conclusos para julgamento. É o relatório do necessário.

Decido.

A ausência de oferta de contestação no prazo legal implica revelia, cujo efeito material geral é a presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC.

Não obstante a revelia operada, o conjunto probatório formado nos autos também dá suporte à pretensão, especialmente as atas das assembleias condominiais que instituíram/revisaram o valor das taxas condominiais.

Assim, a condenação da parte ré às taxas inadimplidas é a medida que se impõe.

Por fim, destaco que a natureza da obrigação debatida nos autos (taxas condominiais) é tida como de trato sucessivo, razão pela qual, nos termos do art. 323 do CPC, a parte ré deverá ser condenada ao pagamento das parcelas vencidas, bem como das parcelas que se vencerem até a data do cumprimento da obrigação.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento das taxas condominiais vencidas e não pagas entre 15/11/22 a 15/03/23 referentes à unidade nº 304, além das que se tornarem vencidas e não forem pagas no decorrer da ação até quando perdurar a obrigação (art. 323 do CPC).

O valor da condenação deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC, acrescido de multa e dos juros convencionados, a partir do vencimento de cada uma ou, não sendo previstos, os de 1% ao mês e multa de até 2% sobre o débito, nos termos do artigo 1.336, §1º, do Código Civil.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar os honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC.

Fica desde já autorizada a expedição de alvará de levantamento de eventuais valores depositados atinentes a presente condenação.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 13 de julho de 2023 14:07:02.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
15/07/2023 09:19

Recebidos os autos
15/07/2023 09:19

Julgado procedente o pedido
30/06/2023 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/06/2023 01:25

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS em 28/06/2023 23:59.
28/06/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:49

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
17/06/2023 11:01

Recebidos os autos
17/06/2023 11:01

Decretada a revelia
17/06/2023 11:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/05/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/05/2023 01:00

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS em 23/05/2023 23:59.
02/05/2023 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 18:04

Recebidos os autos
21/03/2023 18:04

Outras decisões
21/03/2023 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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