TJDFT - 0752220-56.2023.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

JOSE FERREIRA GONCALVES NETO

CPF *43.***.*21-11

Advogados

SILVIA DE FATIMA PRATES MENDES

OAB: 26971/DF

CPF *61.***.*79-91

Polo Passivo

Partes

FILADELPHIA EMPRESTIMOS CONSIGNADOS LTDA

CNPJ: 41.707.191/0001-03

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

CPF *00.***.*88-53

Advogados

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

OAB: 27565/DF

CPF *00.***.*88-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2024 19:19

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2024 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 02:54

    Publicado Decisão em 19/04/2024.

  • 18/04/2024 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

  • 16/04/2024 20:11

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 20:11

    Outras decisões

  • 16/04/2024 17:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

  • 15/04/2024 14:54

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 09/04/2024 02:41

    Publicado Certidão em 09/04/2024.

  • 09/04/2024 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Processo: 0752220-56.2023.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE FERREIRA GONCALVES NETO EXECUTADO: FILADELPHIA EMPRESTIMOS CONSIGNADOS LTDA, CARLOS HENRIQUE VIEIRA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

    Fica a parte autora INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

    Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

    A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

    Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

    BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 07:22:45.

    JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral

  • 05/04/2024 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 15:23

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 15:23

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.

  • 02/04/2024 17:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 02/04/2024 17:38

    Transitado em Julgado em 27/02/2024

  • 26/02/2024 02:39

    Publicado Despacho em 26/02/2024.

  • 24/02/2024 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

  • 23/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752220-56.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE FERREIRA GONCALVES NETO EXECUTADO: FILADELPHIA EMPRESTIMOS CONSIGNADOS LTDA, CARLOS HENRIQUE VIEIRA DESPACHO Nada a prover acerca do requerimento retro, considerando que o presente feito foi extinto por sentença.

    Sendo assim, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de ID 185005954.

    Advirto, desde já, que qualquer requerimento da parte relativo ao processo n. 2012.01.1.097336-9 (físico) deverá ser manejado no bojo do processo n. 0027186-09.2012.8.07.0001 (numeração do processo 2012.01.1.097336-9 após digitalização).

    Publique-se apenas para ciência das partes.

    BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

  • 22/02/2024 13:46

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 17:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

  • 20/02/2024 12:39

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 01/02/2024 02:49

    Publicado Sentença em 01/02/2024.

  • 31/01/2024 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752220-56.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE FERREIRA GONCALVES NETO EXECUTADO: FILADELPHIA EMPRESTIMOS CONSIGNADOS LTDA, CARLOS HENRIQUE VIEIRA SENTENÇA Trata-se de requerimento de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença.

    O cumprimento de sentença teve início no bojo do processo n. 2012.01.1.097336-9 (físico), sendo que a exequente iniciou um novo processo para dar continuidade à fase de cumprimento de sentença. É o brevíssimo relatório.

    Decido.

    Pretende a parte exequente a continuidade da fase de cumprimento de sentença que teve início no processo 2012.01.1.097336-9 (físico).

    Todavia, não é necessário o manuseio de autos apartados para a continuidade da execução, sendo necessário, tão somente, o mero peticionamento no bojo do processo n. 2012.01.1.097336-9 (físico), após sua inclusão no PJe .

    Nos termos do art. 485, VI, do CPC, a propositura de qualquer ação requer a presença dos princípios processuais e as condições da ação, onde se destaca o interesse processual e a legitimidade para a causa.

    Neste contexto, é forçoso reconhecer a carência de ação, pois falta ao autor o interesse de agir.

    Explico. É que o interesse processual deverá, a um só tempo, “traduzir-se numa relação de necessidade e também numa relação de adequação do provimento postulado, diante do conflito de direito material trazido à solução judicial”.

    O interesse de agir é, mormente, fundado no binômio necessidade/utilidade da provocação a um provimento de mérito.

    Embora a função jurisdicional do Estado seja indispensável para manter a paz e a ordem na sociedade, "não lhe convém acionar o aparato judiciário sem que dessa atividade se possa extrair algum resultado útil. É preciso, pois, sob esse prisma, que, em cada caso concreto, a prestação jurisdicional solicitada seja necessária e adequada." (PELEGRINI, Ada, et all.

    Teoria geral do processo.

    São Paulo: Malheiros, 14ª ed, pág. 257) (não consta grifo no original).

    No caso em exame, o provimento jurisdicional pretendido não é adequado, visto que, quando o feito se iniciou, deve prosseguir a fase satisfativa (cumprimento de sentença) no bojo dos mesmos autos.

    Portanto, inadequada a via eleita para iniciar o cumprimento de sentença em autos apartados, por faltar ao autor interesse de agir.

    Dessa forma, o procedimento escolhido para o fim pretendido pelo autor se mostra inadequado, de modo que a extinção do feito por carência da ação é medida que se impõe.

    Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

    Custas remanescentes pelo autor.

    Sem honorários.

    Após o trânsito em julgado da presente decisão, remetam-se os autos ao arquivo e dê-se baixa na distribuição.

    No mais, promova a parte exequente contato com o CJU 1º a 5º Cível de Brasília, solicitando a inclusão do processo n. 2012.01.1.097336-9 (físico) no sistema PJe.

    Publique-se.

    Registre-se e intimem-se.

    BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

  • 29/01/2024 18:18

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 18:18

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 29/01/2024 17:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

  • 29/01/2024 10:58

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 23/01/2024 05:28

    Publicado Despacho em 22/01/2024.

  • 23/01/2024 05:14

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 17/01/2024 15:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

  • 16/01/2024 10:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

  • 16/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752220-56.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE FERREIRA GONCALVES NETO EXECUTADO: FILADELPHIA EMPRESTIMOS CONSIGNADOS LTDA, CARLOS HENRIQUE VIEIRA DESPACHO Esclareça a parte exequente o requerimento de abertura da nova fase de cumprimento de sentença, considerando que a fase de execução da foi aberta no processo n. 2012.01.1.097336-9, que tramitou fisicamente, inclusive com a inclusão da multa e dos honorários previstos no art. 523, §1º, do CPC, no débito objeto de execução naqueles autos.

    Advirto, desde já, que caso pretenda a continuidade de execução aberta anteriormente, a parte exequente deverá solicitar a digitalização do processo n. 2012.01.1.097336-9, para sua posterior inclusão no PJe.

    Prazo: 05 dias.

    BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

  • 15/01/2024 13:08

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 11:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

  • 12/01/2024 22:58

    Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 12/01/2024 11:41

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 11:41

    Declarada incompetência

  • 21/12/2023 13:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

  • 21/12/2023 12:55

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 19/12/2023 18:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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