06/05/2024 14:18

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 17:56

Transitado em Julgado em 02/05/2024
03/05/2024 03:38

Decorrido prazo de MARINALVA GUEDES DA SILVA em 02/05/2024 23:59.
10/04/2024 02:27

Publicado Sentença em 10/04/2024.
09/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736170-52.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: MARINALVA GUEDES DA SILVA REQUERIDO: ANA PAULA MARTINS FERNANDES SENTENÇA Trata-se de ação de proposta por MARINALVA GUEDES DA SILVA em face de ANA PAULA MARTINS FERNANDES, partes em epígrafe, cujo feito está aguardando que o autor indique endereço do réu para a expedição do competente mandado de citação.

Intimado para promover o andamento do feito, o autor quedou-se inerte, conforme certidão de ID 192159444.

Fundamento e decido, para que se cumpra o preceito constitucional das motivações das decisões judiciais (artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal).

Na hipótese do presente processo, a parte autora deixou de promover as diligências necessárias para citação da parte ré.

Revela-se, portanto, um verdadeiro descaso do autor para com o processo, visto que não contribui para a efetiva resolução da lide que corre neste juízo.

Por sua vez, constitui dever da magistrada velar pelo escorreito trâmite processual, com a observância, em especial, ao devido processo legal e a duração razoável do processo, o que conduz à extinção do processo diante em função da ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. É caso, portanto, de extinção do feito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Neste sentido, transcrevo entendimento do TJDFT: PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CITAÇÃO.

AUSÊNCIA.

EXTINÇÃO.

ARTIGO 485, IV, DO CPC/15.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSIDADE. 1.

A citação consiste em ato de comunicação essencial e indispensável para a validade do processo, de acordo com o artigo 239 do Código de Processo Civil.

Em face de sua importância para o trâmite processual, o artigo 240, § 2º, do mesmo diploma legal, prevê que a citação deve ser efetivada em dez dias, contados a partir do despacho que a ordena. 2.

Não há necessidade de intimação pessoal da parte para que promova o prosseguimento do feito dentro de 5 (cinco) dias, pois a extinção do feito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo não a exige, conforme dispõe o artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. 3.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1621610, 07022956220218070001, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 22/9/2022, publicado no DJE: 3/11/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Diante do exposto, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários, porquanto não houve citação.

Transitada em julgado, expeça-se ofício de baixa e arquive-se o processo.

BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
05/04/2024 16:38

Recebidos os autos
05/04/2024 16:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/04/2024 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
04/04/2024 20:00

Expedição de Certidão.
04/04/2024 03:51

Decorrido prazo de MARINALVA GUEDES DA SILVA em 03/04/2024 23:59.
26/03/2024 04:04

Decorrido prazo de ANA PAULA MARTINS FERNANDES em 25/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:40

Publicado Certidão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736170-52.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: MARINALVA GUEDES DA SILVA REQUERIDO: ANA PAULA MARTINS FERNANDES CERTIDÃO Certifico que a parte Ré apresentou Embargos à Monitória, ID 188671233.

Nos termos da Instrução 1/2016 baixada pelo TJDFT, fica a parte Autora intimada a apresentar resposta aos Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 17:57:15.

DANIELA DE MATTOS KITSUTA Servidor Geral
05/03/2024 17:57

Expedição de Certidão.
05/03/2024 13:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/03/2024 05:16

Decorrido prazo de ANA PAULA MARTINS FERNANDES em 04/03/2024 23:59.
07/02/2024 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 05:28

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736170-52.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: MARINALVA GUEDES DA SILVA REQUERIDO: ANA PAULA MARTINS FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o requerimento retro, autorizando que a citação da parte ré seja realizada via whatsapp, desde que cumpridos os termos da resolução 354, de 19 de novembro de 2020, do CNJ e portaria GC 34 de 02 de março de 2021.

Expeça-se mandado para citação do réu no endereço indicado na petição de ID 183184142, qual seja, QS 5, Rua 320, lote 10, Areal, Águas Claras, CEP 71962-180.

Cumpra-se por oficial de justiça, fazendo consta no mandado autorização para realização do ato por aplicativo de mensagem (telefone indicado na petição de ID 183184142).

Feito, aguarde-se o retorno do mandado.

Publique-se apenas para ciência. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
15/01/2024 13:09

Recebidos os autos
15/01/2024 13:09

Deferido o pedido de MARINALVA GUEDES DA SILVA - CPF: *16.***.*70-53 (REQUERENTE).
11/01/2024 01:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/01/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/01/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/12/2023 01:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/12/2023 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/11/2023 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
22/11/2023 16:48

Recebidos os autos
22/11/2023 16:48

Deferido o pedido de MARINALVA GUEDES DA SILVA - CPF: *16.***.*70-53 (REQUERENTE).
22/11/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
21/11/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:34

Publicado Certidão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 19:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/10/2023 19:18

Juntada de Certidão
18/10/2023 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
06/10/2023 02:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/09/2023 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023 00:55

Publicado Decisão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 16:35

Recebidos os autos
30/08/2023 16:35

Outras decisões
30/08/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
29/08/2023 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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