16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0724833-94.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA EXECUTADO: JHENIFFER FLAVIA DE ASSIS GAMBOA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO o pedido do autor.

Promova-se consulta de bens da parte executada, através do sistema SISBAJUD, utilizando-se da funcionalidade “teimosinha”, pelo prazo de até 15 dias, até o limite do valor atualizado da execução.

Escoado o prazo da consulta, sendo ela frutífera, e/ou, antes de escoado esse prazo, sendo bloqueado valor suficiente para o adimplemento integral da obrigação, intime-se a parte executada, através de seu(a) advogado(a), caso constituído(a) nos autos, para, caso queira, em até 05 (cinco) dias, apresentar impugnação ao bloqueio (art. 854, § 3º, do CPC), sob pena de conversão do bloqueio em penhora.

Transcorrido o prazo da consulta, sendo ela infrutífera, retornem os autos ao arquivo provisório. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
12/09/2025 17:34

Recebidos os autos
12/09/2025 17:34

Deferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
11/09/2025 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/09/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 02:40

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 14:43

Recebidos os autos
04/09/2025 14:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/09/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/09/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 02:56

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0724833-94.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA EXECUTADO: JHENIFFER FLAVIA DE ASSIS GAMBOA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aqui não há que se falar em consulta ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos do Poder Judiciário - SERP-JUD.

O SERP-JUD é uma plataforma digital que conecta todas as serventias de registros públicos nacionais e suas informações numa rede única, configurando, portanto, um sistema de registro público de imóveis unificado.

Não se trata, pois, apenas de um sistema de localização de bens, possuindo recursos mais amplos que somente devem ser utilizados pelo Poder Judiciário como medida excepcional.

Como o acesso aos dados contidos na SERP-JUD não é reservado ao âmbito do judiciário, podendo ser consultado diretamente pelas partes interessadas, com o pagamento dos respectivos encargos, os ônus de localizar os bens do devedor, não podem ser transferidos às serventias judiciais, quando a parte não goza dos benefícios da justiça gratuita.

Nos termos do artigo 797 do Código de Processo Civil, a execução se realiza no interesse da parte credora, sendo, portanto, seu dever promover as diligências que se fizerem necessárias à localização de bens dos devedores capazes de satisfazer o crédito perseguido.

Retornem os autos ao arquivo provisório.

Ato processual registrado eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
22/08/2025 08:07

Recebidos os autos
22/08/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 08:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/08/2025 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/08/2025 03:18

Decorrido prazo de JHENIFFER FLAVIA DE ASSIS GAMBOA em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 05/08/2025.
04/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 10:55

Recebidos os autos
31/07/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/07/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/07/2025 18:43

Processo Desarquivado
30/07/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 14:21

Arquivado Provisoramente
30/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0724833-94.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA EXECUTADO: JHENIFFER FLAVIA DE ASSIS GAMBOA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O pedido do exequente deve ser rejeitado, porquanto tais informações podem ser obtidas pela própria parte, através dos cartórios competentes e mediante o recolhimento de emolumentos, como é o caso de procurações de outorga de poderes, bem como da verificação do estado civil do devedor, ainda mais quase se trata de matéria de natureza pública.

Retornem os autos ao arquivo provisório.

Ato processual registrado eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
21/07/2025 11:08

Recebidos os autos
21/07/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/07/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/07/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0724833-94.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA EXECUTADO: JHENIFFER FLAVIA DE ASSIS GAMBOA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro a consulta ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos do Poder Judiciário - SERP-JUD.

O SERP-JUD é uma plataforma digital que conecta todas as serventias de registros públicos nacionais e suas informações numa rede única, configurando, portanto, um sistema de registro público de imóveis unificado.

Não se trata, pois, apenas de um sistema de localização de bens, possuindo recursos mais amplos que somente devem ser utilizados pelo Poder Judiciário como medida excepcional.

Como o acesso aos dados contidos na SERP-JUD não é reservado ao âmbito do judiciário, podendo ser consultado diretamente pelas partes interessadas, com o pagamento dos respectivos encargos, os ônus de localizar os bens do devedor, não podem ser transferidos às serventias judiciais, quando a parte não goza dos benefícios da justiça gratuita.

Nos termos do artigo 797 do Código de Processo Civil, a execução se realiza no interesse da parte credora, sendo, portanto, seu dever promover as diligências que se fizerem necessárias à localização de bens dos devedores capazes de satisfazer o crédito perseguido.

Intime-se, portanto, o exequente para indicar medida apta à satisfação do seu crédito no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III do CPC.

Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
04/07/2025 10:33

Recebidos os autos
04/07/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/07/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/06/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:51

Publicado Despacho em 23/06/2025.
24/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 09:32

Recebidos os autos
18/06/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/06/2025 12:37

Juntada de Ofício
10/06/2025 10:33

Juntada de Certidão
06/06/2025 17:16

Expedição de Ofício.
06/06/2025 17:16

Expedição de Ofício.
04/06/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 11:41

Recebidos os autos
22/05/2025 11:41

Outras decisões
21/05/2025 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/05/2025 14:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/12/2024 12:48

Recebidos os autos
04/12/2024 12:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/12/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/12/2024 17:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/11/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 16:25

Recebidos os autos
11/11/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/11/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/11/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:34

Recebidos os autos
23/10/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/10/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/10/2024 10:29

Juntada de Certidão
16/10/2024 10:29

Juntada de Alvará de levantamento
09/10/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:44

Expedição de Certidão.
22/09/2024 21:08

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:36

Recebidos os autos
07/08/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/08/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 19:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/07/2024 17:19

Recebidos os autos
23/07/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:18

Indeferido o pedido de JHENIFFER FLAVIA DE ASSIS GAMBOA - CPF: *38.***.*54-67 (EXECUTADO)
17/07/2024 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/07/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 14:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2024 08:45

Recebidos os autos
03/07/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 08:45

Outras decisões
03/07/2024 08:45

em cooperação judiciária
11/06/2024 12:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/04/2024 10:49

Recebidos os autos
30/04/2024 10:49

Deferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
24/04/2024 23:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/04/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:06

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 00:06

Expedição de Certidão.
13/04/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:04

Expedição de Certidão.
11/04/2024 03:18

Decorrido prazo de JHENIFFER FLAVIA DE ASSIS GAMBOA em 10/04/2024 23:59.
16/02/2024 03:18

Publicado Edital em 16/02/2024.
16/02/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 14:00

Expedição de Edital.
07/02/2024 18:00

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2024 15:48

Recebidos os autos
07/02/2024 15:48

Outras decisões
07/02/2024 15:48

em cooperação judiciária
31/01/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
31/01/2024 19:09

Processo Desarquivado
31/01/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 16:24

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 16:23

Expedição de Certidão.
24/01/2024 03:55

Decorrido prazo de JHENIFFER FLAVIA DE ASSIS GAMBOA em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:53

Publicado Certidão em 22/01/2024.
13/01/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0724833-94.2022.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA REU: JHENIFFER FLAVIA DE ASSIS GAMBOA CERTIDÃO Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a(s) parte(s) sucumbente(s) para promover(em) o recolhimento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Fica(m) ainda advertida(s) que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte comprovar o mesmo mediante sua juntada no PJe ou entregar o comprovante autenticado junto à Secretaria deste juízo para as devidas baixas e anotações de praxe.

IEDA MARIA NEVES Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
10/01/2024 16:39

Expedição de Certidão.
29/12/2023 15:16

Recebidos os autos
29/12/2023 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
27/12/2023 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/12/2023 14:24

Transitado em Julgado em 18/10/2023
05/09/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 15:35

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2023 14:47

Recebidos os autos
31/08/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:47

Julgado procedente o pedido
30/08/2023 20:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/08/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 16:57

Recebidos os autos
16/08/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/08/2023 07:50

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 15:04

Expedição de Certidão.
29/07/2023 01:17

Decorrido prazo de JHENIFFER FLAVIA DE ASSIS GAMBOA em 28/07/2023 23:59.
09/06/2023 00:32

Publicado Edital em 09/06/2023.
08/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 13:58

Expedição de Edital.
02/06/2023 09:56

Recebidos os autos
02/06/2023 09:56

Deferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (AUTOR).
30/05/2023 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/05/2023 21:08

Expedição de Certidão.
30/05/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 21:05

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 21:05

Expedição de Certidão.
22/05/2023 23:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2023 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2023 22:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2023 20:46

Expedição de Mandado.
04/05/2023 20:41

Expedição de Certidão.
07/04/2023 03:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/04/2023 04:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/04/2023 04:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/04/2023 04:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/03/2023 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2023 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2023 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2023 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2022 16:08

Recebidos os autos
16/12/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 12:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/12/2022 09:39

Recebidos os autos
06/12/2022 09:39

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2022 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/12/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 10:34

Expedição de Certidão.
31/10/2022 08:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/10/2022 22:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022 22:33

Expedição de Mandado.
05/09/2022 13:43

Recebidos os autos
05/09/2022 13:43

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2022 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/09/2022 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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