01/05/2024 03:46

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA GOMES em 30/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:13

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0703057-27.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ANA CLAUDIA GOMES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte AUTORA intimada a pagar as custas finais do processo, conforme demonstrativo do cálculo das custas finais de ID 193695193.

Prazo: 5 (cinco) dias.

OBSERVAÇÕES: (1) Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. (2) Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado junto ao PJE para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2024 06:47:21.

LISA CRISTINA GOMES LAUFFER Servidor Geral
19/04/2024 06:47

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:55

Recebidos os autos
18/04/2024 15:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/04/2024 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/04/2024 13:41

Transitado em Julgado em 17/04/2024
17/04/2024 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:55

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA GOMES em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 14:48

Juntada de Certidão
02/04/2024 14:48

Juntada de Alvará de levantamento
01/04/2024 02:38

Publicado Sentença em 01/04/2024.
26/03/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703057-27.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA GOMES, IVANETE TOVANY DA SILVA PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL EXEQUENTE: ANA CLAUDIA GOMES SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme manifestação da parte Exequente (ID nº 190900105).

Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil (CPC).

Expeça-se ordem de pagamento via PIX quanto aos valores depositados no ID nº 188678102, em nome do FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DF – PRÓ-JURÍDICO, inscrito no CNPJ nº 04.***.***/0001-50, independentemente do trânsito em julgado.

Custas finais, se houver, serão pagas pela parte executada (ANA CLAUDIA GOMES).

Pagas as custas, comunique-se a baixa à Distribuição.

Tudo feito e certificado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos de imediato.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
24/03/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:30

Recebidos os autos
22/03/2024 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/03/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/03/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:29

Juntada de Certidão
11/03/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:47

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703057-27.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA GOMES, IVANETE TOVANY DA SILVA PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL EXEQUENTE: ANA CLAUDIA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos.

Foi solicitado o bloqueio de valores via Sistema SISBAJUD pelo Exequente (Distrito Federal) ao ID nº 187360600.

O art. 854 do Código de Processo Civil (CPC) autoriza o bloqueio eletrônico de valores em execução que existam em nome do(a) Executado(a) no sistema bancário por meio do SISBAJUD, como ora realizado por este Juízo, possibilitando, também, o desbloqueio imediato de valores que excedam aos efetivamente executados.

Por se tratar de dinheiro o primeiro bem a ser penhorado, como preceitua o inciso I, do art. 835 do CPC, e tendo sido encontrado ativos financeiros do(a) Executado(a) no sistema bancário, foi realizado por este Juízo o bloqueio de valores, por meio eletrônico, que não excedam aos valores efetivamente executados, sendo implementado, de imediato, o desbloqueio dos excedentes.

Em sendo assim, DECRETO a penhora do(s) valor(es) indicado(s) no documento que efetivou o bloqueio pelo Sistema SISBAJUD, junto a(s) conta(s) bancária(s) e banco(s) informado(s), para que produza(m) seus jurídicos e legais efeitos, cujo(s) valor(es) foi(ram) transferido(s) para o BRB, Agência 0155, como indicado no documento que efetivou o bloqueio.

Em face da presente decisão, fica dispensada a lavratura de termo.

Intime-se o(a) Executado(a) da penhora efetivada, por meio do seu Defensor, para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º do CPC.

Após, com ou sem manifestação, intime-se o(a) Exequente para requerer o que entender de direito.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Tudo feito, anote-se nova conclusão.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
04/03/2024 16:57

Recebidos os autos
04/03/2024 16:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/03/2024 16:57

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
23/02/2024 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/02/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2024 23:59.
25/01/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 18:00

Juntada de Certidão
18/01/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703057-27.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA GOMES, IVANETE TOVANY DA SILVA PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL EXEQUENTE: ANA CLAUDIA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com relação a RPV expedida ao ID nº 172037738, relativamente ao crédito principal devido em favor da credora ANA CLAUDIA GOMES, a obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, tendo em vista as informações certificadas ao ID nº 182830466 e a ausência de insurgência de parte credora.

Por conseguinte, JULGO EXTINTA essa obrigação, com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil (CPC).

Noutro giro, DEFIRO o pedido de transferência dos valores depositados (ID nº 182830466) em favor da causídica, conforme solicitado ao ID nº 183292499, diante do poder específico de receber valores constante no instrumento procuratório juntado aos autos (ID nº 91601601).

Ao CJU para providenciar o cumprimento da determinação supra.

Sem prejuízo, certifique-se eventual decurso do prazo concedido à ANA CLÁUDIA GOMES pela Decisão de ID nº 173665240.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
16/01/2024 16:41

Juntada de Certidão
16/01/2024 16:41

Juntada de Alvará de levantamento
15/01/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:39

Recebidos os autos
11/01/2024 17:39

Deferido o pedido de ANA CLAUDIA GOMES - CPF: *13.***.*27-34 (EXEQUENTE).
11/01/2024 17:39

Outras decisões
11/01/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/01/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 03:02

Juntada de Certidão
20/12/2023 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.
28/11/2023 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
21/11/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 15:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/11/2023 15:22

Juntada de Certidão
09/11/2023 15:22

Juntada de Alvará de levantamento
09/11/2023 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2023 23:59.
24/10/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 04:09

Decorrido prazo de IVANETE TOVANY DA SILVA PEREIRA em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 15:19

Recebidos os autos
21/10/2023 15:19

Outras decisões
19/10/2023 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/10/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
13/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 17:32

Recebidos os autos
11/10/2023 17:32

Outras decisões
11/10/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/10/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 16:56

Recebidos os autos
09/10/2023 16:56

Outras decisões
09/10/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/10/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 12:05

Recebidos os autos
05/10/2023 12:05

Determinada a emenda à inicial
05/10/2023 08:53

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/10/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 17:37

Recebidos os autos
03/10/2023 17:37

Recebida a emenda à inicial
03/10/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/10/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 13:29

Recebidos os autos
29/09/2023 13:29

Outras decisões
28/09/2023 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/09/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:11

Juntada de Certidão
18/09/2023 12:25

Expedição de Ofício.
15/09/2023 08:04

Juntada de Certidão
12/09/2023 01:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
30/08/2023 17:11

Recebidos os autos
30/08/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/08/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 08:39

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA GOMES em 09/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 23:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 19:14

Recebidos os autos
18/07/2023 19:14

Deferido o pedido de ANA CLAUDIA GOMES - CPF: *13.***.*27-34 (EXEQUENTE).
17/07/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/07/2023 00:23

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 01:24

Recebidos os autos
13/07/2023 01:24

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/07/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 14:24

Juntada de Certidão
04/07/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 14:35

Juntada de Petição de ofício de requisição
20/06/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 16:11

Juntada de Certidão
20/06/2023 15:12

Expedição de Ofício.
16/06/2023 19:42

Juntada de Certidão
17/04/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:41

Publicado Decisão em 04/04/2023.
03/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 13:34

Recebidos os autos
29/03/2023 13:34

Outras decisões
28/03/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/03/2023 18:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/03/2023 18:08

Expedição de Certidão.
28/03/2023 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
03/03/2023 16:01

Juntada de Certidão
02/03/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 06:12

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 06:12

Expedição de Certidão.
28/02/2023 10:12

Recebidos os autos
28/02/2023 10:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/10/2022 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/10/2022 17:27

Recebidos os autos
28/10/2022 17:27

Decisão interlocutória - recebido
28/10/2022 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/10/2022 15:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/03/2022 12:24

Juntada de Certidão
15/08/2021 02:32

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA GOMES em 13/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 12:39

Recebidos os autos
13/08/2021 12:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/08/2021 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/08/2021 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 02:33

Publicado Despacho em 04/08/2021.
03/08/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
02/08/2021 13:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/08/2021 00:42

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 19:06

Recebidos os autos
30/07/2021 19:06

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/07/2021 14:02

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 22/07/2021.
22/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 13:21

Recebidos os autos
20/07/2021 13:21

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/07/2021 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/07/2021 10:55

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 02:46

Publicado Certidão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
08/07/2021 16:48

Juntada de Certidão
07/07/2021 19:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/06/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 11:55

Juntada de Certidão
21/06/2021 10:22

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 09:50

Juntada de Certidão
19/06/2021 20:14

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 02:34

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA GOMES em 15/06/2021 23:59:59.
25/05/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 18:02

Recebidos os autos
25/05/2021 18:02

Decisão interlocutória - recebido
25/05/2021 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/05/2021 14:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 24/05/2021.
21/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
19/05/2021 15:10

Recebidos os autos
19/05/2021 15:10

Decisão interlocutória - indeferimento
19/05/2021 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/05/2021 09:11

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/05/2021 14:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 18/05/2021.
17/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
13/05/2021 18:13

Recebidos os autos
13/05/2021 18:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/05/2021 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/05/2021 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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