03/04/2024 21:09

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 21:08

Transitado em Julgado em 27/11/2023
03/04/2024 21:06

Processo Desarquivado
07/02/2024 15:07

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 15:05

Juntada de Certidão
24/01/2024 10:36

Transitado em Julgado em 11/01/2024
23/01/2024 04:53

Publicado Sentença em 22/01/2024.
13/01/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0704326-30.2023.8.07.0019 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de termo circunstanciado em que o autor aceitou a proposta de transação penal oferecida em audiência.

O Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade, em razão do cumprimento dos termos do acordo.

Assim, com base no art. 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (aplicado por analogia) c/c art. 395, inciso II, do Código de Processo Penal, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE e determino o ARQUIVAMENTO do feito.

Promovam-se as comunicações pertinentes.

Sentença registrada automaticamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Circunscrição do Recanto das Emas, 10 de janeiro de 2024 THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
11/01/2024 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 18:11

Recebidos os autos
10/01/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/12/2023 11:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/12/2023 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:41

Juntada de Certidão
18/12/2023 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 19:12

Juntada de Certidão
27/11/2023 19:05

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2023 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
27/11/2023 19:05

Homologada a Transação Penal
27/11/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 02:38

Publicado Intimação em 06/11/2023.
04/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
25/10/2023 20:43

Juntada de Certidão
25/10/2023 20:42

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2023 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
27/09/2023 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 18:22

Juntada de Certidão
08/09/2023 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2023 23:59.
31/08/2023 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 18:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2023 15:15, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
15/08/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2023 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2023 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 22:32

Juntada de Certidão
19/06/2023 22:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2023 15:15, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
02/06/2023 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 20:21

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 14:32

Expedição de Certidão.
19/05/2023 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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