22/04/2024 15:29

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 15:28

Juntada de Certidão
05/04/2024 19:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/04/2024 19:12

Juntada de Certidão
01/04/2024 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/04/2024 11:46

Juntada de Certidão
20/03/2024 03:37

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:05

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0752953-74.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SILVIO NEVES MOREIRA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme determinado em sentença, fica intimado o requerido a pagar o montante que foi condenado, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2024 10:57:11.
23/02/2024 10:57

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:56

Transitado em Julgado em 17/02/2024
17/02/2024 04:07

Decorrido prazo de SILVIO NEVES MOREIRA em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:29

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 05:35

Expedição de Certidão.
23/01/2024 05:27

Publicado Sentença em 22/01/2024.
17/01/2024 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

þDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes e condenar a Ré a restituir ao Autor o valor de R$ 1.886,20, corrigido pelo INPC desde a data do pagamento e acrescido de juros de mora de 1% a contar da citação.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Deixo de conhecer de eventual pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos juizados especiais.

Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do artigo 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Após o trânsito em julgado, intime-se o requerido a pagar o montante que foi condenado, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC.

Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
10/01/2024 10:57

Recebidos os autos
10/01/2024 10:57

Julgado procedente em parte do pedido
13/12/2023 11:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
08/12/2023 12:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/11/2023 21:33

Recebidos os autos
30/11/2023 21:33

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
24/11/2023 02:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/11/2023 09:15

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 20/11/2023 23:59.
08/11/2023 23:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/11/2023 23:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/11/2023 23:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/11/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 20:07

Juntada de intimação
01/10/2023 02:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/09/2023 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 15:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/09/2023 15:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/09/2023 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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