TJDFT - 0705426-56.2023.8.07.0007

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Taguatinga

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PATRICK AMARAL FUNES

CPF *73.***.*55-87

Advogados

ABEL GOMES CUNHA

OAB: 41016/DF

CPF *91.***.*11-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2025 14:06

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2025 05:37

    Processo Desarquivado

  • 28/01/2025 19:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/02/2024 16:51

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2024 16:04

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 17:42

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 17:42

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 30/01/2024 05:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 05:00

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 16/01/2024 00:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2024 06:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

  • 12/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0705426-56.2023.8.07.0007 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: PATRICK AMARAL FUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

    Trata-se de processo em que houve a extinção da punibilidade de Patrick Amaral Funes, qualificado nos autos, em sentença proferida por este Juízo (ID 180831444), a qual transitou em julgado (ID 182446757).

    Nessa linha, diante do parecer favorável do Ministério Público (ID 183005461) e apoiado no art. 337 do Código de Processo Penal, acolho a pretensão contida na petição de ID 181520410 e, em consequência, concedo a restituição de parte da fiança prestada (IDs 168692616, 168692617 e 168692618) e demais rendimentos, se houver, ao sentenciado PATRICK AMARAL FUNES, qualificado nos autos.

    Oficie-se à instituição bancária para que proceda a transferência, via PIX, conforme dados apresentados (ID 181520410).

    Intimem-se.

    Expeça-se.

    Cumpra-se.

    Taguatinga-DF, 11 de janeiro de 2024, 13:07:13.

    JOÃO LOURENÇO DA SILVA Juiz de Direito

  • 11/01/2024 13:52

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 13:52

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 10/01/2024 16:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 04/01/2024 23:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 13:13

    Transitado em Julgado em 18/12/2023

  • 16/12/2023 04:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 15:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 03:07

    Publicado Sentença em 12/12/2023.

  • 12/12/2023 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

  • 07/12/2023 18:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 07:22

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 07:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 07:22

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 29/11/2023 08:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 19:49

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 16/11/2023 20:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 20:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2023 20:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2023 13:49

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 18:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 13/11/2023 02:42

    Publicado Despacho em 13/11/2023.

  • 11/11/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 10/11/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 13:26

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 16:39

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 07/11/2023 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2023 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 11:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 18:57

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 16:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 16:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 12:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 01:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 01:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 00:32

    Publicado Decisão em 31/08/2023.

  • 31/08/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 30/08/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 11:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 11:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 14:29

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 29/08/2023 13:31

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 13:31

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 28/08/2023 15:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 28/08/2023 10:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 13:34

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 18:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 23/08/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 13:20

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 18:30

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 08/07/2023 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2023 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2023 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2023 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2023 14:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 13:44

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 13:25

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

  • 29/05/2023 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 01:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 17:09

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 13:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2023 11:04

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 16:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 24/04/2023 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 10:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 10:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2023 01:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2023 23:59.

  • 27/03/2023 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2023 12:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 14:24

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 24/03/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 07:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Taguatinga

  • 24/03/2023 07:21

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 24/03/2023 07:21

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 01:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 00:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 00:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 00:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 24/03/2023 00:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0755111-53.2023.8.07.0000

Victor Augusto Machado da Silva Andrade

Governador do Distrito Federal

Advogado: Nilo Cesar de Oliveira Lopes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/01/2024 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0759571-69.2022.8.07.0016

Marcio Roberto de Sena

Rosana Caldeiras Toledo de Araujo 635184...

Advogado: Ricardo Sakamoto de Abreu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/11/2022 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0749163-82.2023.8.07.0016

Paulo Henrique Duarte Barbosa

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2023 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0733963-17.2022.8.07.0001

Brb Credito Financiamento e Investimento...

Lelio Leles Ferreira

Advogado: Blas Gomm Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/10/2022 19:44

Exibir Processo

Processo nº 0712356-57.2023.8.07.0018

Sindicato dos Professores No Distrito Fe...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/10/2023 15:55

Exibir Processo