26/10/2024 13:16

Arquivado Definitivamente
26/10/2024 13:15

Juntada de Certidão
12/10/2024 19:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/10/2024 19:38

Juntada de Certidão
08/10/2024 13:53

Juntada de Certidão
27/09/2024 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2024 15:54

Transitado em Julgado em 13/09/2024
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA BATISTA em 12/09/2024 23:59.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 14:35

Juntada de Certidão
16/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 16/08/2024.
15/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
06/08/2024 12:22

Recebidos os autos
06/08/2024 12:22

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
05/08/2024 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/08/2024 21:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 08:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
27/07/2024 08:29

Juntada de Certidão
19/06/2024 11:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2024 12:21

Recebidos os autos
12/06/2024 12:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
04/06/2024 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/05/2024 08:27

Recebidos os autos
24/05/2024 08:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/05/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/05/2024 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/05/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 03:23

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 15/05/2024 23:59.
23/04/2024 03:22

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0746723-16.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO SILVA BATISTA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme determinado no ato processual ID: 191303711 - Decisão, fica intimada a parte Executada para que pague o débito consignado na planilha atualizada, no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, caput, do CPC/2015, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme disposto no art. 523, § 1º do CPC.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 19 de Abril de 2024 13:59:19.
19/04/2024 14:00

Juntada de Certidão
11/04/2024 16:11

Recebidos os autos
11/04/2024 16:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
06/04/2024 10:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/04/2024 10:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/03/2024 15:40

Recebidos os autos
26/03/2024 15:40

Deferido o pedido de RODRIGO SILVA BATISTA - CPF: *14.***.*85-23 (REQUERENTE).
26/03/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/03/2024 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/03/2024 15:57

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/03/2024 04:14

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 18/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:40

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0746723-16.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RODRIGO SILVA BATISTA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme determinado em sentença, fica intimada a parte requerida a pagar o montante que foi condenada, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2024 13:41:49.
22/02/2024 13:43

Juntada de Certidão
22/02/2024 13:41

Transitado em Julgado em 17/02/2024
17/02/2024 04:07

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA BATISTA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:07

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA BATISTA em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:22

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 11:04

Juntada de Certidão
23/01/2024 05:27

Publicado Sentença em 22/01/2024.
17/01/2024 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

þDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a restituir ao Autor o valor de R$ 2.074,80, corrigido pelo INPC desde a data do pagamento e acrescido de juros de mora de 1% a contar da citação.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

No sistema instituído pela Lei nº 9.099/1995 não existe a incidência de encargos processuais ou sucumbenciais em 1º grau de jurisdição, conforme preconiza expressamente o art. 54, caput, da mesma lei.

Assim, não há interesse processual no pleito de concessão da gratuidade de justiça nesta instância especialmente porque, ainda não interposto recurso, eventual incidência de despesas é apenas hipotética.

Pedidos de gratuidade de justiça devem ser formulados dirigidos ao 2º grau de jurisdição, no caso de propositura de recurso, eis que é nessa fase que são exigidos, de forma que surge o interesse processual para o mesmo.

Ademais, o preparo, ou sua dispensa, são requisitos de admissibilidade do recurso, matéria de competência do relator.

Assim, não conheço do pedido.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Após o trânsito em julgado, intime-se o requerido a pagar o montante que foi condenado, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC.

Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
10/01/2024 10:57

Recebidos os autos
10/01/2024 10:57

Julgado procedente o pedido
13/12/2023 11:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
08/12/2023 12:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/11/2023 21:35

Recebidos os autos
30/11/2023 21:35

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/11/2023 11:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/11/2023 03:48

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA BATISTA em 21/11/2023 23:59.
17/11/2023 16:44

Juntada de Petição de réplica
13/11/2023 13:13

Juntada de Certidão
25/10/2023 17:09

Recebidos os autos
25/10/2023 17:09

Outras decisões
24/10/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
20/10/2023 10:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/10/2023 04:03

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 17/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:13

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 14:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/10/2023 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2023 14:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2023 13:38

Recebidos os autos
03/10/2023 13:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/10/2023 15:49

Recebidos os autos
02/10/2023 15:48

Indeferido o pedido de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (REQUERIDO)
02/10/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
02/10/2023 14:08

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 18:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/09/2023 19:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/09/2023 19:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/09/2023 17:36

Recebidos os autos
25/09/2023 17:36

Outras decisões
25/09/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
25/09/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/08/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 17:26

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/08/2023 15:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/08/2023 15:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/08/2023 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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