02/07/2024 15:25

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 05:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
24/06/2024 03:07

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:47

Recebidos os autos
18/06/2024 17:47

Determinado o arquivamento
18/06/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
17/06/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:30

Juntada de Certidão
12/06/2024 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 15:25

Juntada de Certidão
04/06/2024 15:17

Juntada de Certidão
24/05/2024 16:44

Recebidos os autos
24/05/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
23/05/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:32

Juntada de Certidão
30/01/2024 05:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:28

Publicado Despacho em 22/01/2024.
19/01/2024 13:39

Juntada de Certidão
17/01/2024 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUIVIOBSB 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0765379-21.2023.8.07.0016 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: ANA CAROLINA GARCIA CAMPOS DE ARAUJO OFENSOR: RODRIGO JOSE NASCIMENTO RIBEIRO DESPACHO Nada a prover quanto ao pedido do ofensor de restituição de seus bens, tendo em vista a inadequação da via eleita, considerando a natureza deste procedimento cautelar, o qual visa garantir a proteção da mulher em situação de violência doméstica, prevista na Lei 11.340/06, ressaltando também ser incompetente este Juízo para processar e julgar pedido de reintegração de posse de bens .

Intime-se.

Mantenham-se os autos suspensos (ID 178402998) BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

VIVIANE KAZMIERCZAK Juíza de Direito Substituta
15/01/2024 22:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 18:47

Recebidos os autos
12/01/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
27/11/2023 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 12:29

Expedição de Certidão.
16/11/2023 22:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 22:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 18:30

Recebidos os autos
16/11/2023 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/11/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
16/11/2023 14:35

Juntada de Certidão
16/11/2023 08:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
15/11/2023 14:30

Juntada de Certidão
15/11/2023 12:43

Recebidos os autos
15/11/2023 12:43

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
15/11/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
15/11/2023 12:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
15/11/2023 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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