TJDFT - 0001952-87.2020.8.07.0019

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri do Recanto das Emas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

27ª DELEGACIA DE POLICIA DO DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUAN NYDZA CEZARIO

CPF *70.***.*12-71

Advogados

EDILENE MAURICIO DUARTE

OAB: 50642/DF

CPF *24.***.*36-49

ALBERTO DA SILVA

OAB: 63115/DF

CPF *52.***.*45-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

VITORIA ALVES SILVA FEITOZA

CPF *41.***.*01-82

JHEIVISON SANTOS SAMPAIO

CPF *87.***.*99-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 20:10

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2024 20:08

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 15:21

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 15:11

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 14:15

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 18:37

    Expedição de Carta.

  • 17/06/2024 11:33

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 11:33

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 11/06/2024 12:59

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 11/06/2024 12:58

    Transitado em Julgado em 07/06/2024

  • 10/06/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 14:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.

  • 08/04/2024 19:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2024 18:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/04/2024 02:47

    Publicado Edital em 03/04/2024.

  • 02/04/2024 03:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

  • 02/04/2024 00:00

    Intimação

    EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 60 (sessenta) dias O Dr.

    VALTER ANDRÉ DE LIMA BUENO ARAÚJO, Juiz de Direito da Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas/DF, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0001952-87.2020.8.07.0019, referente ao Inquérito 1349/2020, da 27ª DPDF, em que é réu LUAN NYDZA CEZARIO, filho de CARLOS ANTONIO CEZARIO e de NAIR NYDZA, brasileiro, natural de Brasília-DF, nascido aos 26/01/1999.

    Finalidade: INTIMAR o réu da Sentença, prolatada em 11/03/2024, tendo sido CONDENADO nas penas do artigo 306, c/c artigo 298, inciso III, todos do Código de Trânsito Brasileiro, à pena de 07 (sete) meses de detenção, em regime inicial aberto, substituída por 1 (uma) pena restritiva de direito, ao pagamento de 12 (doze) dias-multa, além da suspensão do direito de dirigir ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo mínimo de 3 (três) meses e, ABSOLVIDO da conduta descrita no art. 303, da legislação de trânsito.

    Substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, a serem definidas pelo Juízo das Execuções.

    Concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade.

    Condenado ao pagamento das custas processuais.

    O prazo para o recurso são de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 60 (sessenta) dias da publicação deste, findo o qual a Sentença passará em julgado.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido sentenciado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJE.

    Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Valtênio Mendes Cardoso - Quadra 02, Conjunto 02, Lote 03 - Recanto das Emas/DF - CEP: 72.619-970 - Telefone: 3103-8310 - Atendimento das 12h às 19h: presencialmente ou pelo balcão virtual acessando o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/.

    Eu, Diretor(a) de Secretaria, confiro e assino digitalmente por determinação do MM.

    Juiz de Direito desta Vara Criminal e Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 29/03/2024 13:45

    Expedição de Edital.

  • 25/03/2024 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2024 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 15:31

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 10:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/03/2024 09:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2024 21:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2024 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 15:19

    Juntada de termo

  • 11/03/2024 18:37

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 18:37

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 06/03/2024 13:27

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 13:43

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 01/03/2024 09:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2024 03:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 11:59

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 19:25

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2024 16:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 06/02/2024 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 17:31

    Juntada de gravação de audiência

  • 23/01/2024 04:03

    Publicado Certidão em 22/01/2024.

  • 19/01/2024 18:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2024 12:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/01/2024 14:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2024 10:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

  • 09/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO RECANTO DAS EMAS Fórum Des.

    Valtênio Mendes Cardoso, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, 2º Andar, Ala Sul, Sala 2.18, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8309 / 8310 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0001952-87.2020.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUAN NYDZA CEZARIO Inquérito Policial nº. 1349/2020 da 27ª Delegacia de Polícia (Recanto das Emas) CERTIDÃO Considerando a não intimação da testemunha para a audiência designada, de ordem do MM.

    Juiz de Direito da Vara Criminal e Tribunal do Júri do Recanto das Emas, dou ciência às Partes.

    MARINURZE MARRA BATISTA Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas

  • 29/12/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2023 10:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/12/2023 17:35

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 17:53

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 17:45

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2023 18:25

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/08/2023 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 00:35

    Publicado Certidão em 09/08/2023.

  • 08/08/2023 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 06/08/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2023 15:37

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2023 15:36

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2024 16:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 05/07/2023 18:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 16:43

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 16:20

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 16:10

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2023 09:46

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 09:46

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/06/2023 10:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

  • 19/06/2023 20:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2023 00:34

    Publicado Despacho em 12/06/2023.

  • 10/06/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

  • 09/06/2023 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2023 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 09:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

  • 06/06/2023 09:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 17:03

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/12/2022 08:35

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 07:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/12/2022 07:11

    Desentranhado o documento

  • 06/12/2022 09:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2022 08:26

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2022 07:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 07:11

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 15:37

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 15:37

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 25/11/2022 14:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 19/11/2022 12:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2022 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 08:34

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2022 02:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2022 23:59.

  • 20/10/2022 02:22

    Publicado Edital em 20/10/2022.

  • 20/10/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

  • 18/10/2022 16:07

    Expedição de Edital.

  • 18/10/2022 14:33

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 14:33

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 18/10/2022 09:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 18/10/2022 09:42

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 13:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2022 19:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 19:56

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 17:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/10/2022 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2022 17:53

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2022 17:34

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 27/09/2022 13:33

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 13:33

    Determinado o Arquivamento

  • 27/09/2022 13:33

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 26/09/2022 13:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

  • 26/09/2022 13:23

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 12:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2022 12:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2022 11:19

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 16:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 07/07/2022 16:53

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 07/07/2022 15:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2022 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2022 00:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 00:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2022 23:59:59.

  • 02/07/2022 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2022 16:27

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2022 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2022 02:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.

  • 10/05/2022 02:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 02:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.

  • 19/04/2022 02:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59:59.

  • 02/04/2022 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2022 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2022 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 14:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2022 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 14:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2022 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2022 17:46

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 03/02/2022 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 17:45

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 15:48

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 12:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2021 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 11:52

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 00:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2021 23:59:59.

  • 13/12/2021 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2021 21:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2021 10:46

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 13:08

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2021 12:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2021 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 15:57

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 17:34

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 08:35

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 08:34

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 10:58

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 15:33

    Outras decisões

  • 08/09/2021 10:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 03/09/2021 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2021 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 17:37

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 02:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2021 23:59:59.

  • 25/05/2021 18:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2021 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 17:32

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 17:20

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 20/05/2021 14:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2021 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 09:13

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 02:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2021 23:59:59.

  • 18/03/2021 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 18:58

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 18:57

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 02:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2021 23:59:59.

  • 14/11/2020 02:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2020 23:59:59.

  • 23/10/2020 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 14:23

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2020 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 14:45

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2020 15:10

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 16:47

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas - (em diligência)

  • 05/10/2020 13:58

    Juntada de Certidão de disponibilização

  • 05/10/2020 12:54

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 08:02

    Juntada de Certidão - central de mandados

  • 04/10/2020 20:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2020 09:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA

  • 03/10/2020 22:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2020 19:35

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2020 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2020 15:34

    Remetidos os Autos da(o) Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

  • 03/10/2020 15:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2020

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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