28/10/2024 18:29

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 18:27

Transitado em Julgado em 26/10/2024
28/10/2024 18:01

Juntada de Certidão
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 16:18

Juntada de Certidão
26/09/2024 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ISABELA PEREIRA ANDRADE em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:35

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 02:36

Publicado Sentença em 06/09/2024.
06/09/2024 02:36

Publicado Sentença em 06/09/2024.
05/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0703664-90.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISABELA PEREIRA ANDRADE EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº 9.099/95).

Observa-se que, após algumas diligências, não se logrou mais êxito no sentido de localizar bens penhoráveis do(s) devedor(es).

Na dicção do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, o processo também se pode extinguir por causa da ausência de localização de bens penhoráveis.

Isso posto, extingo o processo SEM resolução do mérito, de acordo com o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Fica ressaltado que, diante de modificação da situação do devedor, o processo pode ser retomado da fase onde parou.

Sem custas e honorários nessa fase do processo, a teor do disposto no artigo 55 da Lei n. 9.099/95.

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

Núcleo Bandeirante, DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
03/09/2024 19:58

Recebidos os autos
03/09/2024 19:58

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
22/08/2024 17:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
22/08/2024 17:36

Juntada de Certidão
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ISABELA PEREIRA ANDRADE em 20/08/2024 23:59.
17/08/2024 02:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/07/2024 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 17:08

Juntada de Certidão
22/07/2024 18:08

Juntada de Certidão
22/07/2024 18:03

Cancelada a movimentação processual
22/07/2024 18:03

Desentranhado o documento
16/07/2024 17:48

Recebidos os autos
16/07/2024 17:48

Deferido em parte o pedido de ISABELA PEREIRA ANDRADE - CPF: *47.***.*90-11 (EXEQUENTE)
09/07/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
09/07/2024 15:16

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:56

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:56

Juntada de Alvará de levantamento
04/07/2024 13:32

Juntada de Certidão
10/06/2024 16:44

Juntada de Certidão
06/06/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 13:51

Recebidos os autos
03/06/2024 13:51

Outras decisões
27/05/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
27/05/2024 14:12

Expedição de Certidão.
22/05/2024 03:37

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 21/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:58

Publicado Intimação em 29/04/2024.
27/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
23/04/2024 13:39

Juntada de Certidão
18/04/2024 13:48

Juntada de Certidão
17/04/2024 18:53

Juntada de Certidão
17/04/2024 18:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/04/2024 17:06

Recebidos os autos
15/04/2024 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
15/04/2024 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/04/2024 14:29

Expedição de Certidão.
10/04/2024 03:18

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 09/04/2024 23:59.
14/03/2024 08:35

Juntada de Certidão
14/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0703664-90.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ISABELA PEREIRA ANDRADE REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO 1.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença.

No entanto, antes de se promover o registro da aludida fase no PJe, forçoso privilegiar o princípio da economia processual para favorecer o cumprimento voluntário da obrigação.

Assim, fixo o valor da obrigação em R$ 3.623,36.

Intime-se o réu para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da intimação desta decisão, conforme memória de cálculo elaborada pela Contadoria (Id. 188442799), sob pena de multa no percentual de 10% (CPC, art. 523, § 1º).

O pagamento voluntário deverá ser feito, preferencialmente, mediante depósito na conta bancária de titularidade da requerente, conforme informado no Id. 187932229, qual seja: Banco de Brasília (070), Agência: 0105, Conta Corrente: 105039632-1. 2.

A comprovação do pagamento poderá ser realizada por meio de petição assinada pela parte interessada, encaminhada a este juízo pelo PJe ou pelo e-mail ([email protected]).

Demonstrado o pagamento parcial ou total, desde já fica autorizada a expedição de alvará judicial eletrônico por se tratar de quantia incontroversa.

Além disso, a credora deverá ser intimada para dizer se dá quitação do débito.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Ressalte-se que, conforme o caso, o seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito. 3.

Caso o(a) credor(a) não possua advogado, não havendo a quitação da obrigação, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para a atualização do débito, com o acréscimo da multa de 10%, já abatido o valor de eventual quitação parcial, tudo na forma do artigo 523, §§ 1º e 2º, do novo CPC.

Em seguida promovam-se os atos constritivos descritos a partir do item 5 da presente decisão. 4.

Caso o(a) credor(a) possua advogado, em caso do não cumprimento voluntário da obrigação, total ou parcial, caberá o acréscimo de 10% honorários advocatícios, calculados sobre o valor da obrigação existente, acrescida da multa de 10% (CPC, art. 523, §§ 1º, 2º e 3º).

O credor deverá ser intimado para apresentar memória de cálculo do valor atualizado da dívida no prazo de 5 dias. 5.

Vindo a atualização do débito, anote-se a fase de cumprimento de sentença no PJe (se o caso, com a inversão dos polos). 6.

Proceda-se a penhora de bens, inclusive por meio eletrônico (SISBAJUD e RENAJUD), expedindo-se mandado de penhora e avaliação de bens móveis, em caso de a penhora eletrônica resultar infrutífera.

Promovida a penhora de bens móveis, o bem penhorado deverá ser colocado em poder do depositário judicial.

Não sendo possível, desde já nomeio o exequente fiel depositário do bem, devendo fornecer os meios necessários à remoção do bem para o local que indicar. 7.

Colocado o bem em poder do exequente, desde já advirto que não poderá utilizá-lo até a sua adjudicação ou liberação da penhora, caso em que voltará à posse do executado.

O credor deverá cumprir fielmente o aludido encargo de forma voluntária, sob pena de responder civilmente pelos prejuízos causados ao executado, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça.

Outrossim, deverá fornecer os meios necessários à remoção do bem.

Pontue-se que para viabilizar a realização desta diligência, o credor deverá entrar em contato com o oficial de justiça por meio de seu e-mail institucional (PGC, art. 175), tão logo ocorra a distribuição do mandado de penhora e avaliação.

A consulta dos mandados distribuídos aos oficiais de justiça poderá ser realizada por meio do seguinte endereço eletrônico: https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/. 8.

Caso não haja interesse do exequente em exercer o encargo de fiel depositário, o bem deverá ser depositado em poder do próprio executado. 9.

Em caso de restarem infrutíferas as penhoras de bens ou de ativos financeiros, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 10.

Efetuada a penhora, o executado poderá apresentar embargos, nos próprios autos, que poderá versar sobre as hipóteses constantes da Lei nº 9.099/95, art. 52, IX, “a” a “d”.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
12/03/2024 13:23

Recebidos os autos
12/03/2024 13:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/03/2024 13:23

Deferido o pedido de ISABELA PEREIRA ANDRADE - CPF: *47.***.*90-11 (REQUERENTE).
08/03/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
01/03/2024 15:02

Recebidos os autos
01/03/2024 15:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
01/03/2024 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/03/2024 12:43

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 16:26

Transitado em Julgado em 21/02/2024
22/02/2024 07:49

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 03:28

Decorrido prazo de ISABELA PEREIRA ANDRADE em 20/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/02/2024 04:29

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:29

Publicado Intimação em 22/01/2024.
17/01/2024 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703664-90.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ISABELA PEREIRA ANDRADE REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório (Lei 9.099/95, art. 38).

ISABELA PEREIRA ANDRADE ajuizou ação de conhecimento, pelo rito da Lei 9.099/95, em desfavor de HURB TECHNOLOGIES S.A., na qual pediu: a) condenação da ré à obrigação de lhe restituir a quantia de R$ 3.217,000 referente à pacote comprado com a intermediação da ré; b) reparação por dano moral no valor de R$ 2.000,00.

Passa-se a decidir. a) Do pedido de suspensão processual formulado pela ré Conforme dispõe o art. 104 do Código de Defesa do Consumidor, as ações coletivas não induzem litispendência para as ações individuais, facultando-se ao autor da ação individual requerer, no prazo de 30 (trinta) dias, a suspensão do feito se entender que lhe beneficiará a coisa julgada a ser formada na ação coletiva.

Trata-se, pois, de direito do consumidor de desistir da ação individual para aderir à ação coletiva, que, de acordo com a sua conveniência, pode ou não ser exercido.

No presente caso, o interesse da parte autora pela solução célere da lide é evidente, não por outra razão, em resposta à exceção apresentada pela ré, não pugnou pela suspensão da presente ação.

Ademais, não fosse assim, não buscaria demandar perante o Juizado Especial Cível.

Logo, não devem incidir no caso as hipóteses constantes dos Temas 60 e 589 do Superior Tribunal de Justiça.

Acrescente-se, por fim, que no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis não há lugar para suspensão do curso do processo com o objetivo de se aguardar decisão a ser proferida em processo em tramitação em outro juízo, sob pena de se desvirtuar o critério de celeridade do rito sumaríssimo.

Mesmo porque não se sabe quando a decisão definitiva será proferida na ação coletiva.

Por outro lado, extinguir o presente feito sob a justificativa de que tramita ação coletiva significaria negar acesso à justiça.

Ao exposto, indefiro o pedido de suspensão do processo.

Presentes os pressupostos processuais da demanda, a legitimidade das partes e o interesse de agir, passa-se à análise do mérito, cujo ponto controvertido consiste em saber: a) se houve inadimplemento contratual; b) se houve dano moral.

Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, bem como Código Civil. b) Do inadimplemento contratual Restou incontroverso nos autos aquisição de pacote de viagem pelo preço de R$ 3.217,00.

O contrato dispõe que a parte autora deveria escolher três datas possíveis para o primeiro semestre de 2023.

No entanto, lhe foi informado que nestas datas não haveria disponibilidade de tarifas promocionais motivo pelo qual requer a restituição do valor pago.

O contrato entabulado nada mais é do que estratégia para levantar recursos e, posteriormente, tentar adquirir passagens em períodos de baixa procura.

No caso, diante dos documentos e e-mails, ficou evidenciado que a ré não conseguiu disponibilizar a parte autora data para a realização da viagem, muito provavelmente porque os custos das passagens, seja qual for o período, está mais elevado que o preço negociado, ou o reembolso do valor pago.

Acontece que, a despeito de o autor ter aderido a contrato que por sua própria natureza tem a data de sua execução estabelecida de forma aleatória, vale dizer, dependente de "disponibilidade promocional" isto não pode e não deve ser utilizado como justificativa para negativa do efetivo estabelecimento de uma data, sob pena de se tornar uma condição puramente potestativa, vedada em lei (CDC, art. 51, IX).

No caso, a ré prometeu a viagem em datas flexíveis e não conseguiu adquirir os bilhetes aéreos, configurando-se inadimplemento contratual (artigo 475 do CC), motivo pelo qual deverá reparar os danos materiais suportados pela parte autora, no valor de R$ 3.217,00, devidamente corrigido. c) Da improcedência do pedido dano moral Todavia, o pedido de compensação por dano moral deve ser rejeitado porque o inadimplemento contratual, por si só, não é capaz de violar direitos fundamentais da personalidade da pessoa humana.

No mais, a parte autora tinha plena ciência de que os serviços poderiam não ser prestados em data predefinidas.

A flexibilidade de datas é inerente a este tipo de serviço e os transtornos decorrentes desta flexibilidade não justificam dano moral.

No caso, o dano moral não é presumido.

Deve ser comprovado.

E não há prova de que o inadimplemento contratual transcendeu a questão patrimonial.

Dispositivo Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.217,00 à parte autora, corrigida monetariamente pelo INPC a contar do desembolso de cada parcela e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.

Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, por força do disposto nos artigos. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa da autora pelo prazo de 10 dias.

Nada sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

IntNúcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
15/01/2024 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 14:43

Recebidos os autos
09/01/2024 14:43

Julgado procedente em parte do pedido
14/12/2023 03:54

Decorrido prazo de ISABELA PEREIRA ANDRADE em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 15:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
11/12/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 17:27

Juntada de Certidão
30/10/2023 11:48

Juntada de Certidão
27/10/2023 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/10/2023 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 16:21

Recebidos os autos
05/10/2023 16:21

Outras decisões
02/10/2023 12:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
02/10/2023 12:23

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:04

Decorrido prazo de ISABELA PEREIRA ANDRADE em 26/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:53

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 22/09/2023 23:59.
19/09/2023 22:27

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 15:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/09/2023 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
12/09/2023 15:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/09/2023 18:21

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 00:25

Recebidos os autos
11/09/2023 00:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/09/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 10:46

Juntada de Certidão
24/08/2023 02:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/08/2023 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 13:53

Recebidos os autos
01/08/2023 13:53

Outras decisões
31/07/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
28/07/2023 16:07

Juntada de Petição de certidão
28/07/2023 16:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/07/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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