27/09/2024 10:43

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 10:41

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:57

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:57

Juntada de Alvará de levantamento
15/09/2024 00:42

Recebidos os autos
15/09/2024 00:42

Determinado o arquivamento
06/09/2024 15:10

Juntada de Certidão
04/09/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de KEYLA MARIA MARTINS COSTA em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ASP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA - ME em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0700601-47.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KEYLA MARIA MARTINS COSTA REQUERIDO: RESIDENCIAL BOTANICO, ASP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA - ME CERTIDÃO Em complemento ao ID 208262776, certifico que, nesta data, realizei pesquisa no sistema BANKJUS e não encontrei valores vinculados à guia de pagamento ID 183272702.

Portanto, fica intimada a requerente para se manifestar, trazendo aos autos o comprovante de pagamento relativo ao ID 183272702, ou requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Circunscrição de CeilândiaDF, Datado e assinado eletronicamente.
21/08/2024 12:23

Expedição de Certidão.
21/08/2024 08:49

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:29

Publicado Despacho em 15/08/2024.
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0700601-47.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KEYLA MARIA MARTINS COSTA REQUERIDO: RESIDENCIAL BOTANICO, ASP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA - ME DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a certidão de Id 206132973, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
13/08/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 17:00

Recebidos os autos
12/08/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
01/08/2024 13:28

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:58

Recebidos os autos
31/07/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BOTANICO em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BOTANICO em 18/07/2024 23:59.
16/07/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:25

Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0700601-47.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KEYLA MARIA MARTINS COSTA REQUERIDO: RESIDENCIAL BOTANICO, ASP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA - ME DESPACHO Intimem-se novamente as requeridas para esclarecerem a destinação dos valores (id. 183272702), sob pena de ser expedido alvará eletrônico para saque em agência em nome da primeira ré.

Prazo de 5 (cinco) dias.

FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto
08/07/2024 13:53

Recebidos os autos
08/07/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 10:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
04/07/2024 04:30

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BOTANICO em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:30

Decorrido prazo de ASP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA - ME em 03/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:57

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 02:57

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0700601-47.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KEYLA MARIA MARTINS COSTA REQUERIDO: RESIDENCIAL BOTANICO, ASP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA - ME DECISÃO Esclareçam as requeridas a destinação dos valores, tendo em vista a petição da segunda requerida e a determinação de expedição de alvará eletrônico com determinação de transferência para a conta bancária em favor da primeira requerida.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
18/06/2024 05:12

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BOTANICO em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 18:46

Recebidos os autos
17/06/2024 18:46

Deferido em parte o pedido de KEYLA MARIA MARTINS COSTA - CPF: *00.***.*88-09 (REQUERENTE)
17/06/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
13/06/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:20

Publicado Certidão em 10/06/2024.
13/06/2024 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 02:32

Publicado Certidão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
27/05/2024 22:33

Juntada de Certidão
26/05/2024 19:37

Transitado em Julgado em 22/05/2024
23/05/2024 03:31

Decorrido prazo de ASP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA - ME em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:31

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BOTANICO em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:30

Decorrido prazo de KEYLA MARIA MARTINS COSTA em 22/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:48

Publicado Sentença em 08/05/2024.
07/05/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
05/05/2024 00:38

Recebidos os autos
05/05/2024 00:38

Julgado improcedente o pedido
01/04/2024 10:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
23/03/2024 13:46

Juntada de Petição de réplica
22/03/2024 18:25

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 16:04

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 17:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/03/2024 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
11/03/2024 17:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/03/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/03/2024 02:20

Recebidos os autos
10/03/2024 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/02/2024 07:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/02/2024 07:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/02/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:42

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700601-47.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KEYLA MARIA MARTINS COSTA REQUERIDO: RESIDENCIAL BOTANICO, ASP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA - ME CERTIDÃO Audiência Conciliação (videoconferência) designada para o dia 11/03/2024 14:00 https://atalho.tjdft.jus.br/P3_JEC_SALA12_14h Para processos distribuídos a partir de 21/04/2021, certifico e dou fé que a parte autora fica intimada a comparecer à audiência designada por videoconferência no dia e hora agendados, cujo link se encontra acima.

A ausência injustificada implicará extinção do processo, sem julgamento de mérito, nos termos da Lei 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto.

As dúvidas poderão ser esclarecidas pelo telefone ou por WhatsApp.

Os contatos podem ser localizados no site tjdft.jus.br, no campo "endereços e telefones".

Basta digitar o CEJUSC e a cidade onde está o fórum.

As informações também estarão disponíveis no campo PROCESSO ELETRÔNICO-PJe.

Eventuais dificuldades ou falta de acesso a recursos tecnológicos para participação na audiência deverão ser comunicadas e justificadas por e-mail, direcionado ao Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado-NAJ ou ao próprio CEJUSC onde será realizada a audiência, que inserirá a informação no processo, para posterior apreciação do Juiz.

Para processos distribuídos até o dia 20/04/2021, certifico e dou fé que a parte autora foi intimada a comparecer à audiência designada por videoconferência no dia e hora agendados, cujo link, após ser inserido nos autos, será encaminhado para as partes sem advogado, até 3 horas antes da audiência.

Na hipótese de remarcação, o link será enviado no prazo mencionado no parágrafo anterior.

BRASÍLIA-DF, 9 de janeiro de 2024 23:22:34.
20/01/2024 03:29

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2024 10:06

Juntada de Certidão
13/01/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0700601-47.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KEYLA MARIA MARTINS COSTA REQUERIDO: RESIDENCIAL BOTANICO, ASP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA - ME DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento submetida ao rito da Lei 9.099/95 em que a parte autora pretende a concessão de tutela de urgência.

O rito do Juizado, tal qual previsto na Lei nº. 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade a tempo e a hora.

De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão de tutela de urgência, seja qual caráter, vulnera esse princípio, na medida em que desfavorece a conciliação.

Assim, o pedido de tutela de urgência nestes Juizados - que de excepcional torna-se a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo.

Ao Juiz do Juizado cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei, atendendo os critérios contidos no seu artigo segundo.

Preservando a integridade do procedimento, o Juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei dos Juizados Especiais, cabe exclusivamente à parte autora.

Esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos Juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante o rito processual tradicional.

Desta forma, a concessão de tutela de urgência no rito da Lei nº. 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional.

No presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal.

Ademais, não se mostram presentes os requisitos do art. 300 do CPC/15, aptos a justificar a concessão da tutela de urgência.

Com efeito, os documentos juntados aos autos não evidenciam que a medida pretendida tenha natureza urgente, tampouco que a espera pelo regular trâmite processual seja apta a ocasionar perigo de dano grave e irreparável ao requerente, ou mesmo risco ao resultado útil do processo.

Por conseguinte, firme nos argumentos acima expostos, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.

Certifique a Secretaria se estão preenchidos os requisitos do Juízo 100% Digital.

Caso positivo, cite-se e intime-se, com as regulares advertências.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
10/01/2024 16:47

Recebidos os autos
10/01/2024 16:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2024 23:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/01/2024 23:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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