07/03/2024 14:55

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 14:55

Transitado em Julgado em 06/03/2024
07/03/2024 03:35

Decorrido prazo de JR ATACADO E DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI em 06/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:41

Publicado Sentença em 21/02/2024.
21/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Circunscrição de Águas Claras 0771298-88.2023.8.07.0016 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) JR ATACADO E DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI COMERCIAL BM SILVA LTDA SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Regularmente intimada a emendar a petição inicial, a parte autora/exequente permaneceu inerte, conforme certidão de ID nº. 186570577.

Logo, o indeferimento da petição inicial é medida que se impõe, nos termos dos artigos 485, I, 321, parágrafo único, e 318, parágrafo único, todos do CPC/2015.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.

Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias.

P.I. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
19/02/2024 12:58

Recebidos os autos
19/02/2024 12:58

Indeferida a petição inicial
15/02/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
15/02/2024 12:47

Juntada de Certidão
10/02/2024 03:54

Decorrido prazo de JR ATACADO E DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI em 09/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:46

Publicado Intimação em 02/02/2024.
01/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0771298-88.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JR ATACADO E DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI REQUERIDO: COMERCIAL BM SILVA LTDA DECISÃO Intime-a a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, emendar a petição inicial, com a finalidade de: a) anexar ao processo, documento hábil a comprovar sua qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, expedido pela Junta Comercial (art. 73, inc.

IV, da Lei Complementar n.º 123/06), nos termos do art. 8º, § 1º, da Lei nº 9.099/95; b) juntar aos autos os atos constitutivos da pessoa jurídica; c) juntar aos autos cópia dos documentos pessoais dos sócios descritos nos atos constitutivos da pessoa jurídica.

Deixo de conhecer eventual pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.

Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e.

Turma Recursal, na forma do artigo 12, inciso III, do Regimento Interno das Turmas Recursais do e.

TJDFT.

Retifique-se a autuação, se o caso.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
30/01/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:59

Decorrido prazo de JR ATACADO E DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:13

Publicado Decisão em 22/01/2024.
10/01/2024 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0771298-88.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JR ATACADO E DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI REQUERIDO: COMERCIAL BM SILVA LTDA DECISÃO Intime-a a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, emendar a petição inicial, com a finalidade de: a) anexar ao processo, documento hábil a comprovar sua qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, expedido pela Junta Comercial (art. 73, inc.

IV, da Lei Complementar n.º 123/06), nos termos do art. 8º, § 1º, da Lei nº 9.099/95; b) juntar aos autos os atos constitutivos da pessoa jurídica; c) juntar aos autos cópia dos documentos pessoais dos sócios descritos nos atos constitutivos da pessoa jurídica.

Deixo de conhecer eventual pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.

Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e.

Turma Recursal, na forma do artigo 12, inciso III, do Regimento Interno das Turmas Recursais do e.

TJDFT.

Retifique-se a autuação, se o caso.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
08/01/2024 09:05

Recebidos os autos
08/01/2024 09:05

Determinada a emenda à inicial
26/12/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/12/2023 12:44

Juntada de Certidão
22/12/2023 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/12/2023 03:03

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 16:07

Recebidos os autos
15/12/2023 16:07

Declarada incompetência
14/12/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/12/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
07/12/2023 18:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/12/2023 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
07/12/2023 18:30

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/12/2023 17:10

Recebidos os autos
07/12/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
07/12/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 18:36

Recebidos os autos
06/12/2023 18:36

Determinada a emenda à inicial
06/12/2023 17:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2023 17:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/12/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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