27/02/2024 12:46

Expedição de Certidão.
27/02/2024 12:45

Transitado em Julgado em 26/02/2024
07/02/2024 02:43

Publicado Sentença em 07/02/2024.
07/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Circunscrição de Águas Claras 0771279-82.2023.8.07.0016 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) JR ATACADO E DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI COMERCIAL BM SILVA LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

Regularmente intimada a emendar a petição inicial, a parte autora permaneceu inerte, conforme certidão de id. 185246481.

Logo, o indeferimento da petição inicial é medida que se impõe, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, inciso I, e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Cancele-se eventual sessão de conciliação designada no NUVIMEC.

Sem condenação no pagamento de custas processuais e nem honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
05/02/2024 10:34

Recebidos os autos
05/02/2024 10:34

Indeferida a petição inicial
31/01/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
31/01/2024 12:52

Juntada de Certidão
30/01/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:59

Decorrido prazo de JR ATACADO E DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:13

Publicado Decisão em 22/01/2024.
10/01/2024 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0771279-82.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JR ATACADO E DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI REQUERIDO: COMERCIAL BM SILVA LTDA DECISÃO Intime-a a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, emendar a petição inicial, com a finalidade de: a) anexar ao processo, documento hábil a comprovar sua qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, expedido pela Junta Comercial (art. 73, inc.

IV, da Lei Complementar n.º 123/06), nos termos do art. 8º, § 1º, da Lei nº 9.099/95; b) juntar aos autos os atos constitutivos da pessoa jurídica; c) juntar aos autos cópia dos documentos pessoais dos sócios descritos nos atos constitutivos da pessoa jurídica.

Deixo de conhecer eventual pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.

Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e.

Turma Recursal, na forma do artigo 12, inciso III, do Regimento Interno das Turmas Recursais do e.

TJDFT.

Retifique-se a autuação, se o caso.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
08/01/2024 09:05

Recebidos os autos
08/01/2024 09:05

Determinada a emenda à inicial
26/12/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/12/2023 12:52

Juntada de Certidão
22/12/2023 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/12/2023 19:46

Recebidos os autos
15/12/2023 19:46

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/12/2023 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/12/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 18:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/12/2023 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/12/2023 18:31

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/12/2023 17:11

Recebidos os autos
07/12/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
07/12/2023 15:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/12/2023 18:33

Recebidos os autos
06/12/2023 18:33

Determinada a emenda à inicial
06/12/2023 17:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2023 17:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/12/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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