14/08/2023 16:09

Arquivado Definitivamente
14/08/2023 16:08

Transitado em Julgado em 09/08/2023
10/08/2023 08:34

Decorrido prazo de CARLOS VINNICIUS DE MOURA ARAUJO em 09/08/2023 23:59.
19/07/2023 00:49

Publicado Sentença em 19/07/2023.
18/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0700658-81.2023.8.07.0009 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: CARLOS VINNICIUS DE MOURA ARAUJO REQUERIDO: JULIANO MARQUES DA SILVA, MARA LIVIA DE OLIVEIRA SOUZA, SEBASTIAO SERGIO GOMES MONICA SENTENÇA Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

O Juízo determinou à parte autora para que promovesse emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 321 do CPC.

A parte autora não promoveu a emenda no prazo a ela deferido, deixando-o transcorrer integralmente in albis.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

No presente feito, a parte autora deixou de promover a emenda à inicial no prazo legal, inviabilizando o prosseguimento do processo.

Em consequência, o feito deve ser extinto.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo incidente, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com fundamento nos artigos 485, inciso I, e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas, vez que as já recolhidas são suficientes.

Sem honorários advocatícios, porquanto não houve a angularização do feito.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas exigíveis.

Publique-se.

Intime-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
14/07/2023 16:18

Recebidos os autos
14/07/2023 16:18

Indeferida a petição inicial
30/06/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/06/2023 12:23

Expedição de Certidão.
28/06/2023 09:19

Decorrido prazo de CARLOS VINNICIUS DE MOURA ARAUJO em 27/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 21:32

Recebidos os autos
31/05/2023 21:31

Determinada a emenda à inicial
23/05/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/05/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 01:00

Decorrido prazo de CARLOS VINNICIUS DE MOURA ARAUJO em 16/05/2023 23:59.
24/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 00:33

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 22:39

Expedição de Certidão.
16/04/2023 15:28

Recebidos os autos
16/04/2023 15:28

Outras decisões
29/03/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/03/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 11:46

Recebidos os autos
17/03/2023 11:46

Outras decisões
02/03/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/03/2023 14:55

Expedição de Certidão.
15/02/2023 04:41

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 16:28

Recebidos os autos
10/02/2023 16:28

Outras decisões
16/01/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/01/2023 16:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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