TJDFT - 0701532-81.2023.8.07.0004
1ª instância - 2ª Vara Criminal do Gama
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2024 17:24
Arquivado Definitivamente
-
15/07/2024 17:24
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 11:45
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 14:19
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 17:01
Juntada de Certidão
-
24/06/2024 16:11
Expedição de Carta.
-
13/06/2024 16:58
Recebidos os autos
-
13/06/2024 16:58
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal do Gama.
-
12/06/2024 19:48
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
12/06/2024 19:48
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 19:47
Transitado em Julgado em 12/06/2024
-
12/06/2024 18:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/06/2024 04:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/06/2024 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 10:09
Recebidos os autos
-
07/06/2024 10:09
Julgado procedente o pedido
-
02/04/2024 00:00
Intimação
De ordem do MM.
Juiz, DR.
ROMERO BRASIL DE ANDRADE, intimo BRENER FRANCA VILELA BRAGA, por meio de seu(s) Defensor(es), a apresentar(em) as Alegações Finais, por memoriais, no prazo de 5 (cinco) dias. -
01/04/2024 19:13
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
-
01/04/2024 12:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/03/2024 08:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/03/2024 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 17:34
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
22/03/2024 17:33
Juntada de Certidão
-
05/03/2024 17:34
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2024 15:00, 2ª Vara Criminal do Gama.
-
05/03/2024 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 15:23
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 11:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/03/2024 16:00
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 15:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/02/2024 21:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/02/2024 21:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2024 13:16
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 13:02
Expedição de Ofício.
-
21/02/2024 12:56
Recebidos os autos
-
21/02/2024 12:56
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 11:41
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
-
21/02/2024 11:41
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 08:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/02/2024 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 14:54
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 08:00
Juntada de Certidão
-
05/02/2024 16:29
Transitado em Julgado em 29/01/2024
-
30/01/2024 05:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 05:21
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
17/01/2024 11:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
-
16/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0701532-81.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: BRENER FRANCA VILELA BRAGA INDICIADO: ANA KAROLINE DA CUNHA BRITO SENTENÇA O Ministério Público ofereceu à suposta autora do fato o Acordo de Não Persecução Penal.
A beneficiária aceitou e cumpriu as condições fixadas, o que foi demonstrado pelos documentos juntados.
Forte nessas razões, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANA KAROLINE DA CUNHA BRITO, qualificada nos autos, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.
Aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento do réu BRENER FRANCA VILELA BRAGA (ID 176198495).
Registrada, datada e assinada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
Verônica Capocio Juíza de Direito Substituta -
15/01/2024 08:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/01/2024 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2024 16:22
Recebidos os autos
-
12/01/2024 16:22
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
11/01/2024 13:22
Conclusos para julgamento para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
-
11/01/2024 04:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/01/2024 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2024 18:54
Juntada de Certidão
-
09/01/2024 16:19
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 08:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/12/2023 04:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
-
04/12/2023 08:49
Publicado Intimação em 04/12/2023.
-
04/12/2023 07:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/12/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
-
30/11/2023 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 17:25
Recebidos os autos
-
29/11/2023 17:25
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
27/11/2023 13:01
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
-
27/11/2023 13:01
Juntada de Certidão
-
27/11/2023 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 09:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/11/2023 09:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/10/2023 03:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/10/2023 02:39
Publicado Intimação em 27/10/2023.
-
26/10/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
-
24/10/2023 21:38
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 21:37
Juntada de Certidão
-
24/10/2023 21:36
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2024 15:00, 2ª Vara Criminal do Gama.
-
24/10/2023 10:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/10/2023 19:23
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2023 14:57
Recebidos os autos
-
22/10/2023 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2023 14:57
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
18/10/2023 11:16
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
-
18/10/2023 11:16
Juntada de Certidão
-
18/10/2023 08:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/10/2023 20:40
Recebidos os autos
-
11/10/2023 20:40
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
02/10/2023 15:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
-
02/10/2023 15:30
Juntada de Certidão
-
02/10/2023 11:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/09/2023 14:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/09/2023 18:47
Expedição de Mandado.
-
15/09/2023 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 17:42
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 16:28
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
14/09/2023 10:24
Recebidos os autos
-
14/09/2023 10:24
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
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30/08/2023 13:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
-
30/08/2023 13:21
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 05:45
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 05:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2023 05:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/08/2023 12:04
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2023 12:02
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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25/07/2023 15:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/06/2023 15:10
Juntada de ficha de inspeção judicial
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25/04/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2023 14:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/04/2023 09:17
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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11/04/2023 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 17:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/04/2023 01:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.
-
08/02/2023 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 18:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/02/2023 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 15:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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