TJDFT - 0710902-69.2023.8.07.0009
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2024 15:29
Arquivado Definitivamente
-
30/01/2024 04:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
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18/01/2024 17:58
Juntada de Certidão
-
18/01/2024 17:55
Transitado em Julgado em 16/01/2024
-
16/01/2024 19:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/01/2024 07:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
-
12/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0710902-69.2023.8.07.0009 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: RODRIGO EVANGELISTA BRITO S E N T E N Ç A Diante do integral cumprimento do acordo, conforme as condições estabelecidas no ID 174864908, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do indiciado RODRIGO EVANGELISTA BRITO, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.
Não há bens ou objetos apreendidos nos autos.
Dê-se vista ao Ministério Público.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as comunicações de estilo.
BRASÍLIA/DF, 11 de janeiro de 2024.
Omar Dantas Lima Juiz de Direito -
11/01/2024 12:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/01/2024 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 10:49
Recebidos os autos
-
11/01/2024 10:49
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
10/01/2024 20:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
10/01/2024 20:07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
10/01/2024 20:06
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 14:57
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 16:35
Juntada de Certidão
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11/10/2023 18:00
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
-
11/10/2023 18:00
Juntada de Certidão
-
10/10/2023 18:34
Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2023 16:40, 3ª Vara Criminal de Brasília.
-
10/10/2023 18:33
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
10/10/2023 17:01
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 15:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/09/2023 12:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/09/2023 12:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/09/2023 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 15:15
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 15:14
Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2023 16:40, 3ª Vara Criminal de Brasília.
-
14/09/2023 17:59
Recebidos os autos
-
14/09/2023 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 19:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
13/09/2023 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 16:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/09/2023 16:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2023 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 17:30
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 11:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2023 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 20:51
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
25/08/2023 20:51
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 20:50
Expedição de Ofício.
-
23/08/2023 09:53
Recebidos os autos
-
23/08/2023 09:53
Declarada incompetência
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25/07/2023 22:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/07/2023 17:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
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25/07/2023 17:24
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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20/07/2023 17:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/07/2023 14:16
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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19/07/2023 14:16
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2023 14:15
Juntada de ficha de inspeção judicial
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17/07/2023 07:47
Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Samambaia
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17/07/2023 07:47
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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13/07/2023 16:19
Expedição de Alvará de Soltura .
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13/07/2023 14:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/07/2023 11:47
Juntada de Ofício
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13/07/2023 11:41
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 11:41
Expedição de Ofício.
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13/07/2023 11:40
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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13/07/2023 11:40
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
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13/07/2023 10:32
Juntada de gravação de audiência
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13/07/2023 10:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/07/2023 10:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/07/2023 17:08
Juntada de Certidão
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12/07/2023 17:06
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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12/07/2023 11:13
Juntada de laudo
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12/07/2023 04:18
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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11/07/2023 23:53
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 23:53
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 23:53
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
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11/07/2023 23:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2023
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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