16/07/2025 19:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/07/2025 19:50

Expedição de Certidão.
16/07/2025 19:48

Recebidos os autos
16/07/2025 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/06/2025 03:30

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA SILVA GALANTE em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 16:44

Juntada de Petição de certidão
02/06/2025 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 02:40

Publicado Sentença em 26/05/2025.
24/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
20/05/2025 20:16

Recebidos os autos
20/05/2025 20:16

Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 01:23

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 14:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 04/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:32

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA SILVA GALANTE em 27/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:28

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 07:16

Recebidos os autos
30/10/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 07:16

Outras decisões
28/08/2024 17:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/08/2024 14:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 16:51

Juntada de Petição de especificação de provas
06/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:16

Expedição de Certidão.
01/08/2024 19:33

Juntada de Petição de réplica
12/07/2024 02:59

Publicado Certidão em 11/07/2024.
12/07/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0715655-84.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA GALANTE REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, fica a parte AUTORA intimada apresentar réplica à contestação, tempestiva, de ID 203355910, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Gama/DF, 9 de julho de 2024 09:23:48.

ADRIANA REZENDE DOS SANTOS ANTUNES Servidor Geral
09/07/2024 09:24

Expedição de Certidão.
08/07/2024 16:51

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 04:15

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA SILVA GALANTE em 03/07/2024 23:59.
24/06/2024 16:02

Recebidos os autos
24/06/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/06/2024 15:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/06/2024 08:47

Publicado Despacho em 11/06/2024.
14/06/2024 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 14:49

Recebidos os autos
07/06/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 06:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/05/2024 17:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/05/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 18:34

Recebidos os autos
08/04/2024 18:34

Recebida a emenda à inicial
05/04/2024 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/04/2024 12:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/04/2024 04:42

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA SILVA GALANTE em 01/04/2024 23:59.
06/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0715655-84.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA GALANTE REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO Emenda parcialmente cumprida.

Não resta claro se a pretensão do autor é a repactuação de dívidas ou a obrigação de fazer a ser imposta ao requerido Quanto a repactuação, cabe destacar que se trata de um procedimento especial, bifásico e complexo, no qual deve ser indicada a integralidade das dívidas da parte autora e incluídos todos os seus credores.

Há, ainda, necessidade de apresentação de plano de pagamento das dívidas no prazo de até 5 (cinco) anos.

Em se optando pelo procedimento de repactuação de dívidas, o plano de pagamento revela-se imprescindível para o processamento da pretensão autoral, pois é o instrumento que vinculará o devedor e seus credores e, portanto, precisa ser suficientemente claro e preciso para que tenha o condão de estimular a conciliação entre as partes.

Nessa esteira, este eg.

TJDFT já teve a oportunidade de apreciar a questão, sendo de anotar, por todos, o v. acórdão com a ementa a seguir, da lavra do ilustre Desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, que, com sua habitual percuciência, assim deixou registrado: Civil.

Processual civil.

Pretensão de repactuação de dívida.

Lei 14.181/21.

Superendividamento. 1.

O devedor que se considere superendividado e pretenda a repactuação de dívidascom os credores, deve apresentar plano de pagamento detalhado com indicação dos valores individuais e totais de cada credor, prazos para pagamento, juros e como pretende pagar.

Na ausência de plano detalhado, denega-se tutela provisória. 2..

Agravo improvido. (Acórdão 1396945, 07304524820218070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 2/2/2022, publicado no PJe: 16/2/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Feitas essas considerações, a parte autora deverá emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para esclarecer se a presente demanda é uma ação de obrigação de fazer ou se trata de processo de repactuação de dívidas.

Caso a pretensão do autor seja a repactuação, deverá emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: a ) apresentar do plano voluntário de pagamento, com previsão de pagamento de até 5 anos; b) realizar o pedido de designação de audiência de conciliação – art. 104-A do CDC para apresentação do plano de pagamento; c) realizar o pedido de imposição do plano compulsório, caso não haja acordo na audiência de conciliação – art. 104-B do CDC.

A emenda deverá ser apresentada na forma de nova inicial, a fim de evitar tumulto processual.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
01/03/2024 17:47

Recebidos os autos
01/03/2024 17:47

Determinada a emenda à inicial
16/02/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/02/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:18

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 23:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/01/2024 02:36

Publicado Decisão em 22/01/2024.
24/01/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 22:13

Recebidos os autos
23/01/2024 22:13

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/01/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/01/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:03

Publicado Despacho em 22/01/2024.
10/01/2024 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0715655-84.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA GALANTE REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DESPACHO Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Informe a parte agravante eventual concessão de efeito suspensivo.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
29/12/2023 10:22

Recebidos os autos
29/12/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/12/2023 18:29

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
18/12/2023 09:12

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/12/2023 08:06

Recebidos os autos
18/12/2023 08:06

Determinada a emenda à inicial
18/12/2023 08:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2023 08:06

Gratuidade da justiça não concedida a CARLOS EDUARDO DA SILVA GALANTE - CPF: *00.***.*65-04 (REQUERENTE).
15/12/2023 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/12/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 16:29

Recebidos os autos
14/12/2023 16:29

Determinada a emenda à inicial
13/12/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/12/2023 13:53

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
13/12/2023 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/12/2023 13:53

Recebidos os autos
11/12/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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