22/07/2024 12:06

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 12:06

Juntada de Certidão
20/07/2024 19:33

Decorrido prazo de DIVA PEREIRA DA MATA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de DIVA PEREIRA DA MATA em 18/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:08

Decorrido prazo de DIVA PEREIRA DA MATA em 05/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:27

Publicado Edital em 04/07/2024.
04/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família, e de Órfãos e Sucessões de Planaltina/DF Setor Administrativo, Ed.

Fórum, 1º andar, sala 127, Planaltina/DF, CEP: 73310-900 e-mail: [email protected] Funcionamento: 12h às 19h EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS O(A) DOUTOR(A) CARINA LEITE MACEDO MADURO, MM.

Juiz(íza) de Direito da 1ª Vara de Família, e de Órfãos e Sucessões de Planaltina/DF, na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos os terceiros interessados quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos da AÇÃO DE CURATELA, Processo nº 0703273-56.2023.8.07.0005, mediante sentença transitada em julgado, foi DECRETADA a CURATELA DEFINITIVA de DIVA PEREIRA DA MATA OLIVEIRA (CPF *46.***.*19-87), brasileira, viúva, filha de Joaquim Santana Abade Pereira da Mata e Terezinha Soares da Mata, sendo nomeado(a) como CURADOR(A) o(a) Sr.(a) MARCELO PEREIRA OLIVEIRA (CPF *45.***.*59-49), brasileiro, filho de Antônio Marques de Oliveira e de Diva Pereira Oliveira, sendo considerado que a Parte Curatelada necessita de apoio familiar e do Estado para os atos da vida civil de natureza patrimonial e negocial.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital.

O presente edital deverá ser publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário da Justiça e afixado na sede do Juízo (localizada no Setor Administrativo, Ed.

Fórum, 1º andar, sala 127, Planaltina/DF, CEP 73310-900).

Eu, PATRICIA BARBOSA DE CAMPOS, expedi o presente, que foi conferido pelo Diretor de Secretaria ou seu Substituto legal e segue assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(íza) de Direito.

Planaltina/DF, documento datado e assinado eletronicamente
22/06/2024 04:02

Decorrido prazo de DIVA PEREIRA DA MATA em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:27

Publicado Edital em 21/06/2024.
21/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família, e de Órfãos e Sucessões de Planaltina/DF Setor Administrativo, Ed.

Fórum, 1º andar, sala 127, Planaltina/DF, CEP: 73310-900 e-mail: [email protected] Funcionamento: 12h às 19h EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS O(A) DOUTOR(A) CARINA LEITE MACEDO MADURO, MM.

Juiz(íza) de Direito da 1ª Vara de Família, e de Órfãos e Sucessões de Planaltina/DF, na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos os terceiros interessados quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos da AÇÃO DE CURATELA, Processo nº 0703273-56.2023.8.07.0005, mediante sentença transitada em julgado, foi DECRETADA a CURATELA DEFINITIVA de DIVA PEREIRA DA MATA OLIVEIRA (CPF *46.***.*19-87), brasileira, viúva, filha de Joaquim Santana Abade Pereira da Mata e Terezinha Soares da Mata, sendo nomeado(a) como CURADOR(A) o(a) Sr.(a) MARCELO PEREIRA OLIVEIRA (CPF *45.***.*59-49), brasileiro, filho de Antônio Marques de Oliveira e de Diva Pereira Oliveira, sendo considerado que a Parte Curatelada necessita de apoio familiar e do Estado para os atos da vida civil de natureza patrimonial e negocial.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital.

O presente edital deverá ser publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário da Justiça e afixado na sede do Juízo (localizada no Setor Administrativo, Ed.

Fórum, 1º andar, sala 127, Planaltina/DF, CEP 73310-900).

Eu, PATRICIA BARBOSA DE CAMPOS, expedi o presente, que foi conferido pelo Diretor de Secretaria ou seu Substituto legal e segue assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(íza) de Direito.

Planaltina/DF, documento datado e assinado eletronicamente
07/06/2024 03:10

Publicado Edital em 07/06/2024.
07/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 04:17

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 14:01

Expedição de Termo.
03/06/2024 14:00

Expedição de Edital.
23/05/2024 15:18

Juntada de Certidão
17/05/2024 16:08

Juntada de Petição de resposta ao ofício
16/05/2024 07:38

Juntada de Petição de resposta ao ofício
14/05/2024 17:50

Juntada de Certidão
14/05/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:53

Transitado em Julgado em 03/05/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, acolho o parecer ministerial, e nomeio MARCELO PEREIRA OLIVEIRA (*45.***.*59-49) curador de DIVA PEREIRA DA MATA(*46.***.*19-87) para todos os atos da vida civil, dispensando-o da prestação de caução e de contas.

Determino, em obediência ao comando dos arts. 9º, III, e 1772 do CC, dos arts. 19, inciso I, 71, 723, parágrafo único, e 755 do CPC/2015, dos arts. 84 e 85 da Lei 13146/2015, dos arts. 1109 e 1184 do CPC/1973, os seguintes limites da curatela: - a representação da incapaz, por parte do curador, em todos os atos da vida civil; - a declaração do caráter absoluto e permanente da deficiência, com a publicação de edital em que constem os limites da interdição total (CPC/2015, arts. 19, I, e 755, § 3º, parte final; CC, art. 9º, III; - a declaração de que será nulo de pleno direito negócio jurídico atribuído à requerida, sem a representação do curador, conforme expresso no art. 166, I, do CC.

Determino, ainda, em atenção ao disposto nos arts. 1741, 1747, 1748, 1750, 1754 e 1774, todos do CC, que o curador se abstenha de: a) contratar empréstimo, sob qualquer modalidade (em folha de pagamento perante o órgão mantenedor; em instituição financeira; em caixa eletrônico), considerada a renda proveniente de benefício, sem prévia autorização judicial; b) alienar os bens do curatelado(a), sem prévia autorização judicial.

Assim, extingo o processo com resolução do mérito, com base no disposto no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Retire-se o sigilo do presente feito.

Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, confiro a esta sentença força de ofício.

Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida.

Com o trânsito em julgado, expeçam-se as diligências necessárias e remetam-se os autos ao arquivo, com as devidas anotações e baixa.

Publique-se.

Intimem-se.
18/03/2024 09:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/03/2024 12:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/03/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:47

Recebidos os autos
14/03/2024 16:47

Julgado procedente o pedido
08/03/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
05/03/2024 18:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 19:07

Juntada de Certidão
22/02/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0703273-56.2023.8.07.0005 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção a petição de ID 185076316, defiro o pedido e prorrogo o prazo por 10 (dez) dias.

Com a juntada do laudo requisitado no ID 183461942, dê-se vista ao Ministério Público.

Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
31/01/2024 15:12

Recebidos os autos
31/01/2024 15:12

Deferido o pedido de MARCELO PEREIRA OLIVEIRA - CPF: *45.***.*59-49 (REQUERENTE).
31/01/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
30/01/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:37

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:28

Publicado Certidão em 22/01/2024.
17/01/2024 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família, e de Órfãos e Sucessões de Planaltina/DF Setor Administrativo, Ed.

Fórum, 1º andar, sala 127, Planaltina - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 3103-2402 / 3103-2401 Funcionamento: 12h às 19h e-mail: [email protected] Processo: 0703273-56.2023.8.07.0005 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Nomeação (12245) REQUERENTE: M.

P.

O., M.

B.

P.

O.

REQUERIDO: D.

P.

D.

M.

CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada, prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestar acerca da cota do Ministério Público ID 183461942.

Planaltina/DF, datado e assinado eletronicamente
11/01/2024 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:51

Juntada de Certidão
06/12/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:03

Publicado Despacho em 05/12/2023.
05/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 12:03

Recebidos os autos
01/12/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
29/11/2023 19:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:02

Juntada de Certidão
16/11/2023 22:28

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 20:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/11/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:23

Recebidos os autos
16/11/2023 16:23

Outras decisões
14/11/2023 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
14/11/2023 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina
27/09/2023 16:14

Juntada de Certidão - sepsi
20/06/2023 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
20/06/2023 16:49

Recebidos os autos
20/06/2023 16:49

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
16/06/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
09/06/2023 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/06/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 07:39

Juntada de Certidão
01/06/2023 22:55

Juntada de Petição de contestação
01/06/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 12:12

Expedição de Certidão.
01/06/2023 12:11

Juntada de Certidão
01/06/2023 01:17

Decorrido prazo de DIVA PEREIRA DA MATA em 31/05/2023 23:59.
26/05/2023 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 01:00

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA OLIVEIRA em 27/04/2023 23:59.
29/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 29/03/2023.
28/03/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 10:33

Recebidos os autos
24/03/2023 10:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
17/03/2023 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/03/2023 18:09

Recebidos os autos
16/03/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 18:09

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELO PEREIRA OLIVEIRA - CPF: *45.***.*59-49 (REQUERENTE) e MARLECIO BATISTA PEREIRA OLIVEIRA - CPF: *45.***.*48-91 (REQUERENTE).
16/03/2023 04:04

Juntada de Certidão
15/03/2023 23:34

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
15/03/2023 22:52

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246)
15/03/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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