22/07/2025 11:07

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:21

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
09/07/2025 08:36

Recebidos os autos
09/07/2025 08:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
07/07/2025 02:42

Publicado Sentença em 07/07/2025.
05/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/07/2025 12:45

Transitado em Julgado em 02/07/2025
02/07/2025 19:23

Recebidos os autos
02/07/2025 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2025 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
26/06/2025 11:08

Juntada de Certidão
26/06/2025 11:08

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2025 11:07

Juntada de Certidão
26/06/2025 11:07

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:14

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:41

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0710868-79.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Em cumprimento ao item 2 da decisão de ID 234300327 ficam os exequentes intimados para dizer se dão quitação e se manifestem sobre as petições de ID. 238271912, ID 238981805 e no ID 239591570, no prazo de 5 (cinco) dias Documento data e assinado conforme certificação digital.
16/06/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 03:07

Juntada de Certidão
28/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 15:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/05/2025 12:59

Recebidos os autos
05/05/2025 12:59

Outras decisões
30/04/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
26/04/2025 04:42

Processo Desarquivado
25/04/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 19:01

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 19:00

Recebidos os autos
28/03/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 03:05

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
26/03/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:38

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:13

Recebidos os autos
18/03/2025 16:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
12/03/2025 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/03/2025 14:31

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de ELLEN FABIANNA RODRIGUES DE SOUSA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 18:47

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por ELLEN FABIANNA RODRIGUES DE SOUSA em desfavor de CENTRAL NACIONAL UNIMED, partes qualificadas nos autos, para: a) Confirmar a tutela de urgência deferida ao ID 179240692, a fim de CONDENAR a ré a autorizar, custear e fornecer a terapêutica prescrita em relatório médico, em estrita observância aos materiais e insumos necessários, a ser realizada pelo especialista designado pela parte autora, sob pena da aplicação de multa equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de descumprimento, limitada a R$ 100.000,00 (cem mil reais). b) CONDENAR a ré ao pagamento de compensação por danos morais à autora, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Sobre o valor arbitrado, incidirão juros correspondente à taxa SELIC desde a data da citação, deduzida a correção monetária pelo IPCA entre a data da citação e a data da sentença, por ser incabível a incidência de correção monetária, em caso de dano moral, em momento anterior ao arbitramento (súmula 362 do STJ), nos termos dos arts. 389 e 406 do CC.

Por conseguinte, resolvo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.

Em face da sucumbência prevalente, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor condenação, com base no art. 85, § 2º, do CPC/2015.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
13/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
12/01/2025 16:51

Recebidos os autos
12/01/2025 16:51

Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2024 15:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
16/12/2024 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/12/2024 16:19

Recebidos os autos
25/07/2024 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
25/07/2024 06:10

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 24/07/2024 23:59.
08/07/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:16

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0710868-79.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELLEN FABIANNA RODRIGUES DE SOUSA REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO Os autos identificados em epígrafe encontram-se em fase de saneamento e, ao analisar seu conteúdo, verifiquei que não há questões preliminares pendentes de prévia apreciação.

Assim, declaro saneado o processo.

Por outro lado, verifiquei que as questões de fato estão suficientemente demonstradas nos autos, de modo que resta, tão-somente, a apreciação das questões de direito, em consonância com o disposto no art. 353, do CPC/2015, não havendo necessidade de produção de outras provas.

Portanto, depois de decorrido o prazo recursal, certifique-se e tornem conclusos os autos para sentença.

Intimem-se, certifique-se e cumpra-se.

Guará, DF, 2 de julho de 2024 17:15:41.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
02/07/2024 23:31

Recebidos os autos
02/07/2024 23:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/05/2024 17:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/03/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/03/2024 17:00

Expedição de Certidão.
16/03/2024 04:14

Decorrido prazo de ELLEN FABIANNA RODRIGUES DE SOUSA em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:48

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:34

Publicado Despacho em 23/02/2024.
22/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0710868-79.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELLEN FABIANNA RODRIGUES DE SOUSA REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo comum de quinze (15) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir nos autos (art. 369 do CPC/2015), sob pena de preclusão.

GUARÁ, DF, 20 de fevereiro de 2024 01:08:16.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
20/02/2024 21:09

Recebidos os autos
20/02/2024 21:09

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/02/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:24

Publicado Certidão em 22/01/2024.
17/01/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0710868-79.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELLEN FABIANNA RODRIGUES DE SOUSA REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO Em observância à regra do art. 437, 1.º, do CPC, intime-se a parte ré para manifestar-se sobre a petição de ID: 183315503 e documento que a acompanha, no prazo de 15 (quinze) dias.

GUARÁ, DF, Sexta-feira, 12 de Janeiro de 2024.

THAYNARA CHRISTIELLY OLIVEIRA CALDAS BERNARDES Servidor Geral
12/01/2024 23:41

Expedição de Certidão.
10/01/2024 14:48

Juntada de Petição de contestação
20/12/2023 04:17

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 15:48

Expedição de Certidão.
19/12/2023 15:34

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 02:34

Publicado Despacho em 18/12/2023.
15/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 23:23

Recebidos os autos
13/12/2023 23:23

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/12/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 10:36

Juntada de Certidão
11/12/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 10:00

Recebidos os autos
11/12/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
11/12/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:52

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 22:18

Recebidos os autos
23/11/2023 22:18

Concedida a Antecipação de tutela
23/11/2023 22:18

Concedida a gratuidade da justiça a ELLEN FABIANNA RODRIGUES DE SOUSA - CPF: *42.***.*67-03 (AUTOR).
23/11/2023 18:06

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/11/2023 00:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0750046-74.2023.8.07.0001

Tacimi Alves Nakayama

Wl Construtora LTDA

Advogado: Thiago Vaz de Mello

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/12/2023 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0704848-77.2020.8.07.0014

Glecy Gomes de Oliveira

Zennys Mara Fernandes Silva

Advogado: Edinaldo da Silva Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/08/2020 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0757313-52.2023.8.07.0016

Winston Leonardo Castelo Branco Leal

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Patricia Duarte Ferreira Paes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/10/2023 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0711170-11.2023.8.07.0014

Ademar Pinto Pontes

Sheyla Romeiro de Melo Araujo

Advogado: Luciana de Andrade Pontes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/11/2023 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0736993-94.2021.8.07.0001

Supremo Concilio do Tej

Lb 12 - Investimentos Imobiliarios LTDA ...

Advogado: Eliene Jose Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/11/2021 12:28

Exibir Processo