18/08/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
08/08/2025 03:29

Decorrido prazo de ELOI DA CONCEICAO OLIVEIRA em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 21:30

Recebidos os autos
14/07/2025 21:30

Outras decisões
09/07/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
30/06/2025 23:00

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 16:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/06/2025 16:14

Recebidos os autos
03/06/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:14

Embargos de declaração não acolhidos
29/04/2025 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
15/04/2025 02:59

Decorrido prazo de ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de ZILA OLIVEIRA DA SILVA em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:55

Decorrido prazo de ZILA OLIVEIRA DA SILVA em 08/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:37

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:42

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 02:30

Publicado Sentença em 18/03/2025.
18/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707976-76.2022.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.

REU: ZILA OLIVEIRA DA SILVA RÉU ESPÓLIO DE: ELOI DA CONCEICAO OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE NAZARE GOMES DE OLIVEIRA, RAIMUNDO NONATO, CLEUDES DE OLIVEIRA BELIZARO, JOAO EUDO DA SILVA, JOSE EUDES ANDRADE DA SILVA, FRANCISCA ALESSANDRA DE OLIVEIRA, EDIMAR DA SILVA OLIVEIRA, IGOR ALVES DE OLIVEIRA SENTENÇA A decisão de ID 183262900, corretiva do procedimento, determinou ao autor promover a citação do espólio de Eloi da Conceição Oliveira, ou sucessores ou herdeiros, com a qualificação completa deles de acordo com a certidão de óbito de ID 127618693.Apresentada a emenda de ID 194396329, com o nome da viúva e dos filhos do falecido Eloi da Conceição Oliveira, determinou-se a inclusão dos herdeiros e a citação deles, com ressalva à Maria Antônia de Oliveira Silva.

Como analisado em ID 224643692, somente José Eudes de Andrade da Silva e Igor Alves de Oliveira foram citados.

No entanto, Igor Alves de Oliveira refutou sua legitimidade para figurar no polo passivo.

Disse não ser filho de Eloi da Conceição Oliveira.

Apresentou carteira de identidade, certidão de casamento e certidão de nascimento, em que consta ser descendente de Sérgio Alves da Conceição Oliveira e de Maria Alves Ferreira.

Intimado a se manifestar sobre o comprovado por Igor Alves de Oliveira, o autor limitou-se requerer mais prazo para indicar os dados corretos dele (ID 223819537).

Por fim, sem atentar ao determinado em ID 213045999 em relação à Maria Antônia e Oliveira Silva, o autor pleiteou consultar via sistema SISBAJUD os endereços de Maria Antônia de Oliveira Silva, Maria de Nazaré Gomes de Oliveira, Raimundo Nonato, Cleudes de Oliveira Belizário, João Eudo da Silva, Francisca Alessandra de Oliveira e Edimar da Silva Oliveira.

No mais, Igor Alves de Oliveira, filho de Sérgio Alves da Conceição Oliveira, reiterou sua exclusão do processo. É o relatório.

DECIDO.

A princípio, diante da prova inequívoca de Igor Alves de Oliveira, CPF nº *89.***.*12-87, não ser filho de Eloi da Conceição Oliveira, acolho a tese de ilegitimidade passiva.

Em o fazendo, excluo-o do processo e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Condeno ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. a pagar honorários advocatícios em favor do excluído, o qual fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, do mesmo Diploma.

Indefiro o requerimento de pesquisa de endereços de ID 224908009, porquanto não há elementos nos autos a confirmar serem as pessoas ali relacionadas filhas de Eloi da Conceição Oliveira.

Faculto ao autor, pela derradeira vez, no prazo de 15 dias, atender a determinação de ID 183262900, sob pena de extinção.

Intime-se a Defensoria Pública, promovendo-se eventual cadastramento correto.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
14/03/2025 15:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2025 08:58

Recebidos os autos
14/03/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 08:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/02/2025 17:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/02/2025 16:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/02/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
05/02/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 19:33

Recebidos os autos
04/02/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
27/01/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 16:09

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/12/2024 02:38

Decorrido prazo de ELOI DA CONCEICAO OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:38

Decorrido prazo de ELOI DA CONCEICAO OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 13:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/11/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:13

Juntada de Certidão
25/11/2024 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2024 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 22:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 22:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 22:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 15:10

Expedição de Mandado.
07/11/2024 15:07

Expedição de Mandado.
07/11/2024 15:03

Expedição de Mandado.
07/11/2024 14:59

Expedição de Mandado.
07/11/2024 14:55

Expedição de Mandado.
24/10/2024 08:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/10/2024 05:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/10/2024 05:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/10/2024 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/10/2024 02:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/10/2024 02:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/10/2024 02:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/10/2024 08:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/10/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2024 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2024 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2024 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2024 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2024 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2024 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2024 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2024 16:59

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:45

Recebidos os autos
02/10/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:45

Deferido o pedido de ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. - CNPJ: 29.***.***/0046-20 (AUTOR).
24/04/2024 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/04/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:16

Decorrido prazo de ZILA OLIVEIRA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:16

Decorrido prazo de ELOI DA CONCEICAO OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:16

Decorrido prazo de ELOI DA CONCEICAO OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:16

Decorrido prazo de ZILA OLIVEIRA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:58

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707976-76.2022.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.

REU: ZILA OLIVEIRA DA SILVA RECONVINTE: ELOI DA CONCEICAO OLIVEIRA REU: ZILA OLIVEIRA DA SILVA RÉU ESPÓLIO DE: ELOI DA CONCEICAO OLIVEIRA RECONVINDO: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.

DECISÃO Chamo o feito à ordem! O art. 75, inciso VII, do CPC/2015, dispõe que o espólio será representado em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante; na ausência de inventário, tal qual ocorre no caso dos autos, o espólio deve ser representado por administrador provisório (art. 614, cabeça, do CPC/2015) ou pela integralidade dos herdeiros e/ou sucessores (art. 110, cabeça, do CPC/2015), situação ainda não evidenciada nos autos.

Assim, a citação do espólio, ora réu, efetivada na pessoa da meeira (MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA SILVA) figura como causa de nulidade absoluta dos atos processuais, incluindo o título executivo judicial vindouro, se for a hipótese.

Cumpre destacar, ainda, a inequívoca existência de herdeiros do de cujus, conforme com a certidão de óbito encartada no ID: 127618693 (p. 2 - "O falecido deixou 08 filhos").

Não obstante isso, cumpre ressaltar que, após indeferido o pleito gracioso por força da decisão irrecorrida do ID: 174751988, a ré ZILA OLIVEIRA DA SILVA nada requereu tampouco se manifestou, quedando inerte em relação ao recolhimento das custas processuais pertinentes ao pleito reconvencional, informação que se divisa da certidão lavrada no ID: 177694994.

Pois bem! Em primeiro lugar, indefiro, liminarmente, o pedido reconvencional apresentado pela ré ZILA OLIVEIRA DA SILVA (ID: 157295503; ID: 161428706), à míngua de recolhimento das custas de ingresso.

Em segundo lugar, deixo de conhecer dos embargos monitórios e reconvenção ofertados por MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA SILVA (ID: 157459577; ID: 161428710), eis que a peticionante sequer figura como parte nos presentes autos.

Em terceiro lugar, com esteio no art. 280, do CPC/2015, declaro, de ofício, a nulidade da citação do réu ESPÓLIO DE ELOI DA CONCEICAO OLIVEIRA, ao passo que determino a suspensão do processo pelo prazo de sessenta (60) dias, conforme com o disposto no art. 313, inciso I e § 2º, inciso I, do CPC/2015, tendo em vista a regularização da representação do polo passivo da demanda.

Por conseguinte, intime-se a parte autora para promover a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, incluindo qualificação completa, observando o prazo assinado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, verificada a ausência de pressuposto processual.

Transcorrido em branco o prazo assinalado, tornem imediatamente conclusos os autos.

GUARÁ, DF, 9 de janeiro de 2024 18:56:13.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
10/01/2024 21:37

Recebidos os autos
10/01/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 21:37

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
10/01/2024 21:37

Indeferido o pedido de ZILA OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *08.***.*80-25 (REU)
09/11/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/11/2023 03:29

Decorrido prazo de ZILA OLIVEIRA DA SILVA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:29

Decorrido prazo de ELOI DA CONCEICAO OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.
13/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 21:11

Recebidos os autos
09/10/2023 21:11

Gratuidade da justiça não concedida a ELOI DA CONCEICAO OLIVEIRA - CPF: *13.***.*90-44 (RÉU ESPÓLIO DE) e ZILA OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *08.***.*80-25 (REU).
09/06/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/06/2023 01:33

Decorrido prazo de ELOI DA CONCEICAO OLIVEIRA em 07/06/2023 23:59.
07/06/2023 20:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/06/2023 20:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/05/2023 00:22

Publicado Despacho em 17/05/2023.
16/05/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
13/05/2023 15:31

Recebidos os autos
13/05/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2023 01:33

Decorrido prazo de ELOI DA CONCEICAO OLIVEIRA em 05/05/2023 23:59.
05/05/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/05/2023 01:41

Juntada de Petição de contestação
02/05/2023 22:08

Juntada de Petição de contestação
12/04/2023 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2023 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 17:00

Expedição de Certidão.
11/03/2023 18:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/03/2023 15:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/02/2023 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2023 16:40

Expedição de Certidão.
31/12/2022 10:41

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
31/12/2022 10:41

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
15/12/2022 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2022 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2022 11:54

Expedição de Mandado.
15/12/2022 11:50

Expedição de Mandado.
27/11/2022 19:44

Recebidos os autos
27/11/2022 19:44

Decisão interlocutória - deferimento
10/06/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/05/2022 15:44

Expedição de Certidão.
27/05/2022 20:30

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 07:12

Publicado Certidão em 23/05/2022.
22/05/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 16:56

Expedição de Certidão.
18/05/2022 00:37

Decorrido prazo de ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. em 17/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 02:20

Publicado Despacho em 26/04/2022.
25/04/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
16/04/2022 20:48

Recebidos os autos
16/04/2022 20:48

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/03/2022 18:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/03/2022 16:26

Recebidos os autos
18/03/2022 16:26

Declarada incompetência
17/03/2022 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
16/03/2022 18:49

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/03/2022.
15/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
11/03/2022 18:33

Recebidos os autos
11/03/2022 18:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/03/2022 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
10/03/2022 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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