TJDFT - 0713757-79.2022.8.07.0001

1ª instância - 5ª Vara de Entorpecentes do Df

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HIRAM RODRIGUES FRAGOSO

CPF *65.***.*78-08

Advogados

AFONSO NETO LOPES CARVALHO

OAB: 63471/DF

CPF *56.***.*68-00

GERALDO DA SILVA

OAB: 25522/DF

CPF *13.***.*68-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2024 16:09

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 17:05

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2024 05:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.

  • 27/02/2024 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2024 15:11

    Publicado Certidão em 27/02/2024.

  • 27/02/2024 15:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

  • 26/02/2024 02:42

    Publicado Decisão em 26/02/2024.

  • 24/02/2024 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

  • 23/02/2024 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 13:57

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2024 13:54

    Transitado em Julgado em 02/02/2024

  • 23/02/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 07:58

    Expedição de Alvará.

  • 23/02/2024 07:58

    Expedição de Alvará.

  • 23/02/2024 00:00

    Intimação

    Posto isso, não havendo mais interesse na manutenção da custódia do bem e valores, DETERMINO a restituição ao sentenciado HIRAM RODRIGUES FRAGOSO.Intime-se.Ciência ao Ministério Público.

  • 22/02/2024 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 13:33

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 13:33

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 21/02/2024 12:10

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 21/02/2024 11:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2024 03:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 19:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2024 04:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 17:00

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 15:57

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 31/01/2024 15:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2024 05:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 03:30

    Publicado Sentença em 26/01/2024.

  • 26/01/2024 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

  • 25/01/2024 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, DESCLASSIFICO a conduta de tráfico de drogas prevista no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06, atribuída a HIRAM RODRIGUES FRAGOSO, para a conduta prevista no artigo 28, caput, da Lei 11.343/06.Ademais, DECLARO extinta a punibilidade do réu, em vista da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do art. 30 da Lei nº 11.343/06 c/c art. 107, IV e art. 115 ambos do Código Penal.Sem custas.Especificamente em relação ao dinheiro apreendido (item 01 do AAA n. 178/2022 – ID n. 122106610), verificado que não há notícia de origem ilícita, determino a restituição.

    Intime-se o acusado para, no prazo de 90 (noventa) dias, reclamar os valores, sob pena de decretação de perdimento.

    Decorrido o prazo sem manifestação, não havendo interesse na restituição, ou, ainda, não sendo possível a intimação do acusado, fica decretado o perdimento em favor do Estado, nos termos do artigo 123 do Código de Processo Penal.A droga apreendida deverá ser incinerada.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

    Intimem-se.

  • 24/01/2024 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2024 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 16:27

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 16:27

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 24/01/2024 16:27

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 23/01/2024 05:35

    Publicado Certidão em 22/01/2024.

  • 23/01/2024 03:36

    Publicado Certidão em 22/01/2024.

  • 23/01/2024 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

  • 18/01/2024 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0713757-79.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HIRAM RODRIGUES FRAGOSO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, a PCDF entregou no cartório da 5ª Vara de Entorpecentes, a(s) mídia(s) física que instruiu(ram) o(s) a(as) investigação(ões) e/ou laudo(s) 50917/22.

    Diante da incompatibilidade de formato e/ou tamanho dos arquivos, o que inviabiliza a inserção nos autos via Pje autos, certifico que a mídia ficará acautelada em local próprio na secretaria do juízo, nos termos do art. 11, §5º, da Lei nº 11.419/06.

    Certifico, por fim, que o acesso poderá ocorrer de forma remota, devendo o requerente informar, por petição nos autos, email válido, para possibilitar o cadastro e acesso à pasta contendo a(as) mídia(s).

    BRASÍLIA/ DF, 15 de janeiro de 2024.

    ANA LIDIA BRANDAO SODRE 5ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria

  • 15/01/2024 19:00

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 15/01/2024 18:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2024 17:32

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2023 15:31

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 11:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 13:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 18:01

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2023 16:16

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 13:53

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/11/2023 13:30, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 21/11/2023 13:52

    Decretada a revelia

  • 21/11/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 16:10

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2023 11:29

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/11/2023 13:30, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 14/09/2023 11:29

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2023 15:30, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 14/09/2023 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 11:28

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 13:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 13:22

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 16:59

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2023 01:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 14:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 13:20

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2023 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 00:20

    Publicado Certidão em 05/06/2023.

  • 02/06/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 01/06/2023 10:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 21:45

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 21:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 21:44

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 21:43

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 15:30, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 31/05/2023 21:42

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2023 18:10, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 31/05/2023 21:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 16:00

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 12:54

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 12:50

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2023 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2023 00:29

    Publicado Certidão em 17/05/2023.

  • 17/05/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 16/05/2023 10:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 14:06

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 14:05

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2023 18:10, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 15/05/2023 13:04

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2023 08:50, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 28/03/2023 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2023 14:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 21:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 21:11

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2023 18:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 16:13

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 14:23

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2023 08:50, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 15/03/2023 14:21

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2023 17:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 15/03/2023 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 14:17

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 12:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 14:45

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2023 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 11:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2023 12:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2023 02:32

    Publicado Certidão em 17/02/2023.

  • 17/02/2023 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

  • 15/02/2023 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 11:02

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2023 17:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 23/09/2022 17:08

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 09:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2022 23:59:59.

  • 14/09/2022 00:37

    Publicado Certidão em 14/09/2022.

  • 14/09/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 12/09/2022 19:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2022 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 14:31

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2023 14:20, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 23/06/2022 00:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/06/2022 23:59:59.

  • 08/06/2022 14:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2022 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 13:29

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2022 19:27

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 19:27

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 06/06/2022 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2022 15:31

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 06/06/2022 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2022 00:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2022 23:59:59.

  • 04/06/2022 00:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2022 23:59:59.

  • 02/06/2022 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 08:16

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 08:01

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 00:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/06/2022 23:59:59.

  • 01/06/2022 11:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2022 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 18:15

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2022 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 18:13

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2022 18:11

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2022 15:58

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 16/05/2022 15:01

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 14/05/2022 13:53

    Recebidos os autos

  • 14/05/2022 13:53

    Determinada a quebra do sigilo telemático

  • 12/05/2022 16:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 12/05/2022 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2022 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2022 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 15:50

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 08:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2022 08:19

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 12:22

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 23/04/2022 12:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 23/04/2022 12:23

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 21/04/2022 22:19

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 21/04/2022 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/04/2022 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/04/2022 15:39

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/04/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 21/04/2022 15:39

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 21/04/2022 15:39

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 21/04/2022 12:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/04/2022 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/04/2022 11:06

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2022 09:07

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 22:03

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 22:03

    Juntada de laudo

  • 20/04/2022 19:49

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/04/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 20/04/2022 18:29

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 13:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 20/04/2022 13:04

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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