08/04/2025 12:40

Juntada de Certidão
15/07/2024 14:51

Juntada de Certidão
08/02/2024 15:24

Expedição de Certidão.
07/02/2024 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:21

Publicado Edital em 22/01/2024.
17/01/2024 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Ala C, 4º andar, sala 431, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61)3103-6901 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias) A Dra.

Rejane Zenir Jungbluth Teixeira Suxberger, Juíza de Direito da 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Penal nº 0715500-27.2022.8.07.0001, em que é réu CARLA MARQUES DE ALMEIDA - CPF: *16.***.*71-86, filho de ANTONIO MOTA DE ALMEIDA e de IZABEL MARQUES DE ALMEIDA, brasileiro(a), nascido aos 19/08/1985, denunciado como incurso no artigo 33, caput, c/c artigo 40, inciso III, ambos da Lei n.º 11.343/06.

E como não foi possível citá-la pessoalmente pelos meios que o Código de Processo Penal Brasileiro estabelece em seus artigos 351 a 360, por estar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, expediu-se o presente EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, com o objetivo de CITÁ-LA para tomar conhecimento da presente Ação Penal e do recebimento da denúncia, nos termos dos artigos 396 e 361 do CPP, e do artigo 56 da Lei nº 11.343/2006.Adverte-se ao acusado que, em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração (artigo 387, IV, CPP), cabendo ao réu apresentar sua manifestação a respeito na Defesa.

Fica o acusado ciente ainda de que, esgotado o prazo supra sem manifestação, poderá ser decretada a suspensão do processo e de seu prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP, podendo o Juiz determinar ainda a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos moldes do art. 312, do referido diploma legal.

Portanto, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe.

O Cartório deste Juízo está localizado no Fórum de Brasília, Praça Municipal, Lote 01, Palácio da Justiça, Anexo B, 4º Andar, Sala 431, TJDFT, Brasília/DF, e funciona no horário de 12:00 às 19:00 horas.

Documento assinado eletronicamente, subscrito por determinação da MM.

Juíza de Direito desta Vara de Entorpecentes do DF.

Dado e passado nesta cidade de Brasília/DF, 12 de janeiro de 2024.

Rejane Zenir Jungbluth Teixeira Suxberger Juíza de Direito
12/01/2024 16:24

Expedição de Edital.
11/01/2024 18:30

Recebidos os autos
11/01/2024 18:30

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
11/01/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
10/06/2022 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2022 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 13:43

Recebidos os autos
09/06/2022 13:43

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
08/06/2022 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
08/06/2022 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 13:48

Expedição de Certidão.
19/05/2022 00:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:11

Publicado Edital em 06/05/2022.
06/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 11:37

Expedição de Edital.
03/05/2022 16:42

Juntada de Certidão
03/05/2022 16:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0757868-69.2023.8.07.0016

Pedro Carneiro Brasil

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Pedro Carneiro Brasil

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/10/2023 21:37

Exibir Processo

Processo nº 0700481-55.2021.8.07.0020

Policia Militar do Distrito Federal

Pedro Henrique Reis da Silva

Advogado: Danillo Gontijo Rocha de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/01/2021 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0725621-06.2021.8.07.0016

Cleonice Oliveira da Silva

Luiz Carlos Pedroso da Silva

Advogado: Lui Vasconcelos Rocha Fortes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/05/2021 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0764064-55.2023.8.07.0016

Raissa Alves de Sousa

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2023 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0751724-27.2023.8.07.0001

Antonio Teixeira de Sousa

Derival Caixeta

Advogado: Donalva Caixeta Marinho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/01/2024 12:43

Exibir Processo