08/03/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 14:32

Juntada de Certidão
08/03/2024 14:32

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
23/01/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:28

Publicado Sentença em 22/01/2024.
11/01/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
11/01/2024 10:44

Juntada de Certidão
11/01/2024 10:44

Juntada de Alvará de levantamento
11/01/2024 10:43

Juntada de Certidão
11/01/2024 10:43

Juntada de Alvará de levantamento
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0711299-47.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLEIBER MARTINS DA ROCHA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 183022802).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação eletrônica do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, por meio de PIX, conforme dados informados nos IDs 174227038 e 175818260, da seguinte forma: a) R$ 26.903,53 (vinte e seis mil novecentos e três reais e cinquenta e três centavos) referentes ao principal; e b) R$ 2.803,57 (dois mil oitocentos e três reais e cinquenta e sete centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
08/01/2024 23:10

Recebidos os autos
08/01/2024 23:10

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 23:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/01/2024 15:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/01/2024 15:21

Juntada de Certidão
05/12/2023 03:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2023 23:59.
20/10/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:02

Expedição de Ofício.
03/10/2023 13:02

Expedição de Ofício.
29/09/2023 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2023 23:59.
15/08/2023 17:34

Recebidos os autos
15/08/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:34

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/08/2023 17:34

Outras decisões
11/08/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/08/2023 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2023 23:59.
28/06/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 19:10

Juntada de Certidão
26/06/2023 17:17

Recebidos os autos
26/06/2023 17:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
26/06/2023 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/06/2023 13:01

Recebidos os autos
26/06/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 12:38

Juntada de Certidão
23/06/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/06/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:51

Publicado Despacho em 21/06/2023.
21/06/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 14:07

Recebidos os autos
19/06/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/06/2023 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/06/2023 23:59.
05/06/2023 09:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/06/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 18:39

Recebidos os autos
16/05/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2023 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/05/2023 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2023 23:59.
05/05/2023 09:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/04/2023 00:29

Publicado Certidão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 12:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/03/2023 11:50

Recebidos os autos
13/03/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 11:49

Outras decisões
10/03/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/03/2023 12:24

Transitado em Julgado em 10/03/2023
10/03/2023 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2023 23:59.
13/02/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:37

Publicado Intimação em 23/01/2023.
19/12/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 16:31

Recebidos os autos
15/12/2022 16:31

Julgado procedente em parte do pedido
15/12/2022 15:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/12/2022 15:42

Juntada de Petição de réplica
30/11/2022 02:52

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 29/11/2022 23:59.
24/11/2022 03:04

Publicado Certidão em 24/11/2022.
24/11/2022 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 15:19

Juntada de Petição de contestação
26/10/2022 07:59

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:27

Publicado Intimação em 06/10/2022.
05/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 18:14

Recebidos os autos
03/10/2022 18:14

Decisão interlocutória - deferimento
30/09/2022 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/09/2022 18:18

Juntada de Certidão
30/09/2022 17:35

Juntada de Petição de laudo
29/09/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 08:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2022 07:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/08/2022 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2022 11:35

Expedição de Mandado.
05/08/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 20:42

Recebidos os autos
28/07/2022 20:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2022 20:42

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2022 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/07/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:10

Publicado Despacho em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 17:51

Recebidos os autos
05/07/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/06/2022 09:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/06/2022 07:16

Publicado Despacho em 08/06/2022.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 17:19

Recebidos os autos
03/06/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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