05/02/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 13:56

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 03:36

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/02/2025 23:59.
24/01/2025 03:07

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE CASTRO SOUSA em 23/01/2025 23:59.
10/12/2024 18:13

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:47

Recebidos os autos
10/12/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:47

Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2024 15:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/10/2024 15:18

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE CASTRO SOUSA em 28/10/2024 23:59.
21/10/2024 15:40

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/10/2024 17:22

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2024 15:26

Recebidos os autos
14/10/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:26

Outras decisões
09/10/2024 20:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
30/01/2024 04:38

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE CASTRO SOUSA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:52

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 14:19

Expedição de Certidão.
13/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0708893-22.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA CAROLINA DE CASTRO SOUSA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aderiu ao acordo de cooperação institucional celebrado entre os Tribunais de Justiça dos Estados de Minas Gerais, da Paraíba, do Paraná, de Rondônia, do Rio de Janeiro e do Mato Grosso, para suspender as ações judiciais individuais em desfavor da empresa 123 Viagens e Turismo Ltda, até julgamento da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, sob o número 5193820-81.2023.8.13.0024, conforme PA SEI/TJDFT 0036194/2023.

De acordo com o Ofício-Circular nº 2/2023 do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações coletivas do c.

Superior Tribunal de Justiça, a mencionada suspensão visa privilegiar a doutrina processual evidenciada no Tema 60 (reafirmado e consolidado por meio dos Temas 589 e 923), no sentido de que, “ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

No caso em apreço, trata-se de ação ajuizada por consumidor em desfavor da empresa 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", buscando reparação por dano material e moral por descumprimento contratual, o qual se enquadra no objeto da referida ação coletiva.

Dessa forma, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 6 meses ou até o trânsito em julgado da sentença a ser prolatada na ação civil pública que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, autos número 5193820-81.2023.8.13.0024.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
10/01/2024 16:23

Recebidos os autos
10/01/2024 16:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/12/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/12/2023 12:42

Expedição de Certidão.
19/12/2023 04:03

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE CASTRO SOUSA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:03

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 18/12/2023 23:59.
04/12/2023 15:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/12/2023 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
04/12/2023 15:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/12/2023 02:22

Recebidos os autos
03/12/2023 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/12/2023 13:11

Juntada de Petição de contestação
13/10/2023 02:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/09/2023 20:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 17:13

Juntada de Petição de intimação
26/09/2023 17:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/09/2023 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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