18/02/2025 17:14

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 17:14

Transitado em Julgado em 17/02/2025
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de RAFAEL ROSA DE LIMA em 10/02/2025 23:59.
27/01/2025 16:32

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:36

Recebidos os autos
24/01/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:36

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2024 10:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/11/2024 10:13

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 28/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RAFAEL ROSA DE LIMA em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 14:20

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:21

Recebidos os autos
10/10/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:21

Outras decisões
09/10/2024 20:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/01/2024 04:52

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0708453-26.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAFAEL ROSA DE LIMA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aderiu ao acordo de cooperação institucional celebrado entre os Tribunais de Justiça dos Estados de Minas Gerais, da Paraíba, do Paraná, de Rondônia, do Rio de Janeiro e do Mato Grosso, para suspender as ações judiciais individuais em desfavor da empresa 123 Viagens e Turismo Ltda, até julgamento da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, sob o número 5193820-81.2023.8.13.0024, conforme PA SEI/TJDFT 0036194/2023.

De acordo com o Ofício-Circular nº 2/2023 do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações coletivas do c.

Superior Tribunal de Justiça, a mencionada suspensão visa privilegiar a doutrina processual evidenciada no Tema 60 (reafirmado e consolidado por meio dos Temas 589 e 923), no sentido de que, “ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

No caso em apreço, trata-se de ação ajuizada por consumidor em desfavor da empresa 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", buscando reparação por dano material e moral por descumprimento contratual, o qual se enquadra no objeto da referida ação coletiva.

Dessa forma, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 6 meses ou até o trânsito em julgado da sentença a ser prolatada na ação civil pública que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, autos número 5193820-81.2023.8.13.0024.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
11/01/2024 15:49

Expedição de Certidão.
10/01/2024 16:19

Recebidos os autos
10/01/2024 16:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/12/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/12/2023 13:15

Expedição de Certidão.
12/12/2023 04:11

Decorrido prazo de RAFAEL ROSA DE LIMA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:11

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 11/12/2023 23:59.
27/11/2023 18:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/11/2023 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
27/11/2023 18:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/11/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 08:28

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 02:26

Recebidos os autos
23/11/2023 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/10/2023 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/09/2023 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 17:30

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/09/2023 17:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/09/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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