TJDFT - 0003872-25.1998.8.07.0001
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 11:39
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
02/09/2025 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 08:58
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 03:44
Decorrido prazo de CUSTOS VULNERABILIS em 01/09/2025 23:59.
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01/09/2025 18:47
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
19/08/2025 11:24
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2025 02:31
Publicado Certidão em 12/08/2025.
-
09/08/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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07/08/2025 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 11:40
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 18:55
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2025 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 16:41
Recebidos os autos
-
30/05/2025 16:41
Outras decisões
-
30/05/2025 09:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
29/05/2025 18:52
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2025 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 14:43
Recebidos os autos
-
05/05/2025 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 14:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
18/04/2025 12:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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12/04/2025 02:51
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 21:55
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
02/04/2025 02:29
Publicado Certidão em 02/04/2025.
-
02/04/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
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02/04/2025 02:29
Publicado Certidão em 02/04/2025.
-
02/04/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
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01/04/2025 16:42
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
31/03/2025 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 13:58
Juntada de Certidão
-
31/03/2025 07:31
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
29/03/2025 02:58
Decorrido prazo de JOSE PIRES CHAVES em 28/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 16:51
Recebidos os autos
-
28/03/2025 16:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
28/03/2025 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 16:08
Juntada de Certidão
-
28/03/2025 15:57
Juntada de Certidão
-
22/03/2025 02:38
Publicado Despacho em 21/03/2025.
-
22/03/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
-
20/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0003872-25.1998.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Propriedade (10448) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: JOSE PIRES CHAVES DESPACHO Às partes, sobre as informações do IBRAM.
Publique-se; ciência à Defensoria Pública.
Após, remetam-se ao Ministério Público.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 18 de Março de 2025 17:05:20.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
19/03/2025 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 17:06
Recebidos os autos
-
18/03/2025 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 09:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
17/03/2025 17:37
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2025 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 13:43
Recebidos os autos
-
26/02/2025 13:43
Outras decisões
-
25/02/2025 20:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/02/2025 14:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
25/02/2025 12:59
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2025 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 16:17
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2025 15:47
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
05/02/2025 02:29
Publicado Despacho em 05/02/2025.
-
05/02/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
-
03/02/2025 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 14:31
Recebidos os autos
-
31/01/2025 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2025 10:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
30/01/2025 12:10
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2025 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 17:56
Recebidos os autos
-
08/01/2025 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2025 16:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
07/01/2025 09:42
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
10/12/2024 10:44
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2024 17:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/12/2024 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2024 15:06
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 18:19
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 15:59
Recebidos os autos
-
11/11/2024 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2024 15:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
08/11/2024 19:31
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2024 16:00
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2024 15:57
Juntada de Certidão
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15/08/2024 14:59
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
17/07/2024 17:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/07/2024 21:38
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
02/07/2024 03:42
Publicado Decisão em 02/07/2024.
-
02/07/2024 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
-
28/06/2024 09:29
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 14:23
Recebidos os autos
-
27/06/2024 14:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
-
27/06/2024 14:23
Outras decisões
-
27/06/2024 10:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
26/06/2024 23:28
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 12:50
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2024 16:16
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
24/05/2024 10:55
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2024 03:32
Decorrido prazo de JOSE PIRES CHAVES em 21/05/2024 23:59.
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08/05/2024 09:07
Juntada de Petição de substabelecimento
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07/05/2024 03:30
Publicado Certidão em 07/05/2024.
-
07/05/2024 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
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03/05/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 14:41
Expedição de Certidão.
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03/05/2024 08:37
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2024 02:48
Publicado Ata em 03/05/2024.
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02/05/2024 19:59
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
02/05/2024 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
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01/05/2024 00:00
Intimação
Faço a juntada da Ata. -
29/04/2024 19:30
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 19:28
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2024 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
29/04/2024 19:28
Outras decisões
-
02/04/2024 20:07
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2024 03:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 13:55
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2024 17:48
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
29/01/2024 19:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/01/2024 16:58
Recebidos os autos
-
29/01/2024 02:53
Publicado Despacho em 29/01/2024.
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26/01/2024 16:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
26/01/2024 09:02
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
-
26/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0003872-25.1998.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Propriedade (10448) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: JOSE PIRES CHAVES DESPACHO Defiro o pedido do Distrito Federal, ID 184483601.Intime-se , com urgência, para que informe ao Distrito Federal o deferimento da participação do ente público na audiência que realizar-se -á no dia 29/01/2024. À secretária, tendo em vista o contato telefônico disponibilizado na petição supramencionada, comunique-se , com urgência , o deferimento do pedido da participação do Distrito Federal na audiência.Int.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2024 16:08:38.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
25/01/2024 20:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2024 18:05
Expedição de Mandado.
-
24/01/2024 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 16:33
Recebidos os autos
-
24/01/2024 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 15:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
24/01/2024 10:31
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 05:01
Publicado Certidão em 22/01/2024.
-
17/01/2024 17:58
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
17/01/2024 13:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/01/2024 06:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
-
12/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0003872-25.1998.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: JOSE PIRES CHAVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, faço juntar um pequeno resumo dos procedimentos e diligências efetuadas em cumprimento à decisão proferida em audiência a fim de viabilizar da realização da solenidade designada para o dia 29.01.2024, 14h: 1 - A Ata da Audiência realizada no dia 21.08.2023,14h se encontra acostada aos autos do processo n. 0016388-32.1998.8.07.0016, bem como as mídias da referida audiência, conforme certidões de ID's n.169363810 (169363811) e ID's 170752776 e 170752776; 2 - Registre-se que foi designada audiência de Conciliação para o dia 29.01.2024, 14h referente aos seguintes processos n. 0016388-32.1998.8.07.0016; 0003872-25.1998.8.07.0001; 0041998-55.2005.8.07.0016 e 0008549-98.1998.8.07.0001, e foi devidamente encaminhado Ofício entre Órgãos informando ao Juízo da 4ª Vara de Fazenda da realização da audiência do dia 29.01.2024, 14h, que guarda relação com o Processo n. 0078626-35.1998.8.07.0001 que tramita nessa especializada, conforme Certidão de ID n. 18061638 do processo em apenso n. 0016388-32.1998.8.07.0016. 3 - A Secretaria deste Juízo já procedeu às expedições de intimação das seguintes autoridades: o Secretário da Casa Civil do GDF, o Presidente da CODHAB, o Secretário da SEDUH, o Secretário da SEDES, o Secretário do MEIO AMBIENTE, o Presidente do IBRAM; o Secretário da SEAGRI, bem como expediu convites ao IPHAN, INCRA e EMATER para o comparecimento e participação na Audiência designada para o dia 29.01.2024, às 14h.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
11/01/2024 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2024 18:40
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 20:25
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 14:09
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 04:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
-
04/12/2023 18:49
Juntada de Petição de substabelecimento
-
29/11/2023 09:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/11/2023 09:01
Decorrido prazo de JOSE PIRES CHAVES em 28/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 07:32
Publicado Certidão em 21/11/2023.
-
20/11/2023 12:00
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
20/11/2023 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
-
16/11/2023 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 18:29
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 17:38
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2024 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
04/09/2023 10:03
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 14:49
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2023 15:39
Apensado ao processo #Oculto#
-
14/06/2023 11:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/06/2023 01:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.
-
17/05/2023 01:00
Decorrido prazo de JOSE PIRES CHAVES em 16/05/2023 23:59.
-
24/04/2023 00:22
Publicado Despacho em 24/04/2023.
-
21/04/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
-
19/04/2023 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 16:36
Recebidos os autos
-
18/04/2023 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 15:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
18/04/2023 15:32
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 20:00
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2023 03:20
Decorrido prazo de JOSE PIRES CHAVES em 14/04/2023 23:59.
-
10/04/2023 17:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/04/2023 00:49
Publicado Despacho em 04/04/2023.
-
04/04/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
-
31/03/2023 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 16:56
Recebidos os autos
-
30/03/2023 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 21:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
29/03/2023 15:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/03/2023 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 22:22
Recebidos os autos
-
06/03/2023 22:22
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2023 11:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
02/03/2023 12:28
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2023 03:04
Decorrido prazo de JOSE PIRES CHAVES em 16/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2023 08:34
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 18:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/02/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 13:47
Recebidos os autos
-
14/02/2023 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 12:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
14/02/2023 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2023 23:33
Juntada de Certidão
-
03/02/2023 01:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2023 23:59.
-
26/01/2023 16:39
Expedição de Mandado.
-
26/01/2023 02:37
Publicado Decisão em 26/01/2023.
-
26/01/2023 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
-
24/01/2023 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 17:53
Recebidos os autos
-
23/01/2023 17:53
Outras decisões
-
23/01/2023 15:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
09/12/2022 15:59
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
07/12/2022 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2022 18:49
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
07/12/2022 18:49
Juntada de Certidão
-
21/09/2022 12:01
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2022 02:28
Publicado Decisão em 17/08/2022.
-
18/08/2022 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
-
15/08/2022 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2022 21:06
Recebidos os autos
-
12/08/2022 21:06
Decisão interlocutória - deferimento
-
11/08/2022 08:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
29/07/2022 15:44
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2022 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2022 11:27
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 00:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.
-
20/05/2022 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2022 18:09
Recebidos os autos
-
19/05/2022 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2022 15:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
18/05/2022 17:56
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2022 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2022 17:31
Juntada de Certidão
-
05/04/2022 14:20
Recebidos os autos do CEJUSC
-
05/04/2022 14:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
-
05/04/2022 14:20
Audiência de mediação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 05/04/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
04/04/2022 00:11
Recebidos os autos
-
04/04/2022 00:11
Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
07/03/2022 21:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/02/2022 00:33
Publicado Certidão em 23/02/2022.
-
23/02/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
-
21/02/2022 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2022 16:10
Recebidos os autos do CEJUSC
-
14/02/2022 16:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
-
14/02/2022 16:09
Juntada de Certidão
-
14/02/2022 16:09
Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/04/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
14/02/2022 08:00
Recebidos os autos
-
14/02/2022 08:00
Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
09/02/2022 15:05
Publicado Despacho em 09/02/2022.
-
09/02/2022 15:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
-
07/02/2022 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2022 21:27
Recebidos os autos
-
04/02/2022 21:27
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2022 15:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
03/02/2022 19:32
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2021 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2021 15:26
Expedição de Certidão.
-
23/06/2021 22:50
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2021 18:27
Juntada de Certidão
-
10/06/2021 18:26
Expedição de Certidão.
-
10/06/2021 02:32
Publicado Decisão em 10/06/2021.
-
10/06/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
-
08/06/2021 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2021 21:37
Recebidos os autos
-
02/06/2021 21:37
Decisão interlocutória - deferimento
-
02/06/2021 18:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
02/06/2021 11:17
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2021 02:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2021 23:59:59.
-
13/05/2021 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2021 09:36
Expedição de Certidão.
-
05/03/2021 17:31
Expedição de Certidão.
-
05/03/2021 17:30
Expedição de Certidão.
-
01/03/2021 09:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/02/2021 02:30
Publicado Decisão em 25/02/2021.
-
25/02/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
-
22/02/2021 22:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2021 17:48
Recebidos os autos
-
22/02/2021 17:48
Decisão interlocutória - deferimento
-
22/02/2021 16:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
22/02/2021 15:20
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2021 14:57
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2021 18:23
Juntada de Certidão
-
10/02/2021 18:22
Expedição de Mandado.
-
09/02/2021 16:09
Expedição de Certidão.
-
06/02/2021 02:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2021 23:59:59.
-
09/12/2020 17:04
Juntada de Certidão
-
28/09/2020 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2020 14:32
Recebidos os autos
-
28/09/2020 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2020 11:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
28/09/2020 11:33
Expedição de Certidão.
-
26/09/2020 02:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2020 23:59:59.
-
08/09/2020 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2020 17:57
Expedição de Certidão.
-
03/06/2020 00:03
Juntada de Petição de manifestação;
-
25/05/2020 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2020 02:34
Publicado Decisão em 19/05/2020.
-
18/05/2020 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/05/2020 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2020 19:24
Recebidos os autos
-
13/05/2020 19:24
Decisão interlocutória - deferimento
-
13/05/2020 14:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
-
12/05/2020 18:23
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2020 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2020 14:15
Recebidos os autos
-
20/03/2020 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2020 21:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
19/03/2020 21:45
Expedição de Certidão.
-
20/01/2020 17:41
Recebidos os autos
-
20/01/2020 17:26
Decisão interlocutória - deferimento
-
20/01/2020 15:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
20/01/2020 15:20
Expedição de Certidão.
-
12/01/2020 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2019 12:59
Recebidos os autos
-
11/12/2019 12:59
Decisão interlocutória - recebido
-
06/12/2019 17:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
04/12/2019 18:16
Juntada de Petição de manifestação;
-
18/11/2019 14:47
Juntada de Certidão
-
18/11/2019 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2019 23:12
Recebidos os autos
-
16/11/2019 23:12
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2019 19:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
12/11/2019 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2019 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2019 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2019 16:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2019 23:59:59.
-
24/10/2019 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2019 14:18
Expedição de Certidão.
-
24/10/2019 14:18
Juntada de Certidão
-
23/10/2019 19:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2019 23:59:59.
-
27/09/2019 20:02
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2019 23:59:59.
-
27/09/2019 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2019 13:51
Recebidos os autos
-
27/09/2019 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2019 12:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
26/09/2019 12:49
Expedição de Certidão.
-
26/09/2019 12:49
Juntada de Certidão
-
25/09/2019 14:38
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2019 08:53
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2019 23:59:59.
-
12/09/2019 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2019 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2019 14:22
Juntada de Certidão
-
10/09/2019 21:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2019 23:59:59.
-
09/09/2019 22:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/09/2019 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2019 17:50
Recebidos os autos
-
09/09/2019 17:50
Decisão interlocutória - indeferimento
-
06/09/2019 14:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
03/09/2019 12:35
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2019 14:16
Expedição de Mandado.
-
26/08/2019 06:10
Publicado Decisão em 26/08/2019.
-
24/08/2019 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/08/2019 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2019 17:29
Recebidos os autos
-
20/08/2019 17:29
Decisão interlocutória - indeferimento
-
20/08/2019 17:29
Decisão interlocutória - indeferimento
-
14/08/2019 14:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
14/08/2019 14:49
Expedição de Certidão.
-
14/08/2019 14:49
Juntada de Certidão
-
12/08/2019 22:09
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2019 14:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2019 23:59:59.
-
19/07/2019 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2019 13:35
Recebidos os autos
-
18/07/2019 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2019 11:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
17/07/2019 11:43
Expedição de Certidão.
-
17/07/2019 11:43
Juntada de Certidão
-
16/07/2019 20:10
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
14/07/2019 00:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2019 23:59:59.
-
07/07/2019 19:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/07/2019 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2019 17:00
Juntada de Certidão
-
02/07/2019 16:55
Juntada de Certidão
-
02/07/2019 09:53
Expedição de Mandado.
-
02/07/2019 09:53
Juntada de mandado
-
01/07/2019 14:42
Recebidos os autos
-
01/07/2019 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2019 15:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
26/06/2019 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2019 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2019 16:53
Recebidos os autos
-
13/06/2019 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2019 14:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
11/06/2019 10:29
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2019 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2019 16:00
Recebidos os autos
-
17/05/2019 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2019 12:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
17/05/2019 12:29
Juntada de Certidão
-
16/05/2019 16:18
Recebidos os autos
-
16/05/2019 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2019 18:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
15/05/2019 14:30
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2019 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2019 13:39
Recebidos os autos
-
26/04/2019 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2019 10:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
25/04/2019 10:23
Expedição de Certidão.
-
25/04/2019 10:23
Juntada de Certidão
-
16/04/2019 14:24
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2019 21:12
Juntada de Certidão
-
01/04/2019 16:10
Juntada de Petição de manifestação
-
26/03/2019 08:21
Publicado Certidão em 26/03/2019.
-
25/03/2019 07:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/03/2019 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2019 14:44
Juntada de Certidão
-
22/03/2019 14:41
Juntada de Certidão
-
21/03/2019 15:31
Recebidos os autos
-
21/03/2019 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2019 12:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
21/03/2019 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2019
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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